Uma lei de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT) determina que a lista com todos os nomes dos inscritos seja divulgada com ordem de classificação e pontuação de dois em dois meses. A lei ainda precisa de regulamentação. “É uma forma de garantirmos a transparência no processo de entrega de lotes. Assim, teremos certeza de que ninguém passou à frente de outra pessoa de forma irregular”, comenta o deputado. O governo publicará no Diário Oficial do Distrito Federal a convocação oficial das 2 mil pessoas que deverão se apresentar à Codhab, no Setor Comercial Sul, levando uma série de documentos.

Leia, na íntegra, a matéria do Correio Braziliense:

 
MORADIA

Enfim, sai a lista da Codhab

Samanta Sallum
Da equipe do Correio

        José Fernandes, depois de muito esperar, chegou ao topo. Conquistou o primeiro lugar numa fila disputadíssima, onde estavam nada menos que 126 mil pessoas. Finalmente chegou a vez de ele ganhar o tão sonhado lote para construir a casa própria. Mas seu José não está vivo para receber a boa notícia. Morreu há seis anos. Sem atualização desde 2002, a lista de inscritos no programa habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF) está passando finalmente por uma arrumação. E já aponta resultado: uma significativa redução. Caiu para 94 mil. O Correio publica com exclusividade a lista de nomes dos 2 mil primeiros colocados que já poderão se apresentar à Secretaria de Habitação para ganhar seu terreno.

        Com uma pontuação de 9.677,04, a maior do cadastro habitacional que varia de zero a 10 mil, José Fernandes era um pioneiro. Veio para Brasília em 1960 e trabalhou na Novacap. Devido à morte, sairá automaticamente da lista. Quem assume o primeiro lugar nesse ranking de espera por lote é Edson Pereira da Silva, de 70 anos, que recebeu ontem a notícia de que há um lote para ele. Edson era o segundo colocado, com 9.093, 93 pontos. “Agora me sinto realizado. Saber que vou chegar ao fim da minha vida com a casa própria”, festejou. A idade é um dos fatores que aumentam a pontuação dos inscritos. Os 2 mil que encabeçam a lista, como Edson, moram em Brasília há pelo menos 30 anos.

        Três cidades 
        Para eles, já existem terrenos disponíveis. A Secretaria de Habitação informou que, pelo menos 1,4 mil lotes, regularizados e urbanizados em Samambaia, Riacho Fundo II e Santa Maria poderão ser entregues dentro de dois meses. “Estamos concentrando esforços para deslanchar os programas habitacionais. Reduzir essa carência por moradia é uma meta do governador Arruda”, destaca o secretário de Habitação, Paulo Roriz. A listagem é de responsabilidade da Companhia do Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), presidida por Roriz.

        A redução de inscritos neste ano resulta do corte de 32 mil pessoas que não se enquadram mais nos critérios do programa. O número deve diminuir ainda um pouco mais, quando forem cortados os que já morreram, como José Fernandes. Para fazer a triagem, a Secretaria de Habitação fez um cruzamento de dados com outros órgãos públicos como Secretaria de Fazenda e cartórios.

        A ordem de classificação sofre alterações de tempo em tempo, devido às variantes que definem o resultado dos pontos. Um inscrito pode subir ou cair na lista conforme a idade, o número de filhos, o tempo de residência em Brasília e a renda. Muita gente flutua nessa lista há décadas, atravessando diversos governos. Desde 1998, não são abertas novas inscrições para o programa habitacional do GDF. Para ser beneficiada, a pessoa precisa morar em Brasília há no mínimo cinco anos, não ser nem ter sido proprietária de imóvel e ter renda familiar de até 12 salários mínimos por mês. No entanto, quanto maior a renda, menor a pontuação.

        Divulgação 
        Uma lei de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT) determina que a lista com todos os nomes dos inscritos seja divulgada com ordem de classificação e pontuação de dois em dois meses. A lei ainda precisa de regulamentação. “É uma forma de garantirmos a transparência no processo de entrega de lotes. Assim, teremos certeza de que ninguém passou à frente de outra pessoa de forma irregular”, comenta o deputado. O governo publicará no Diário Oficial do Distrito Federal a convocação oficial das 2 mil pessoas que deverão se apresentar à Codhab, no Setor Comercial Sul, levando uma série de documentos (veja quadro).

        Edson Pereira espera há 39 anos para ter sua moradia. Pioneiro, saiu da cidade onde nasceu — Patrocínio (MG) — e foi para Luziânia (GO), trabalhar com caminhões de areia destinada à construção de Brasília. Em 1968, mudou-se para a nova capital. Em 1970, casou-se com Celica Maria, hoje com 63 anos. O técnico em eletricidade conseguia renda para sustentar a família, mas não para comprar um imóvel. “Trabalho é minha lei, é o que me move”, diz o senhor que mora, com a mulher, quatro dos seis filhos e três dos nove netos, na casa de uma cunhada, em Taguatinga. No primeiro ano de casamento inscreveu-se na antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (Shis), cujo papel atualmente é exercido pela Codhab. Edson guarda até hoje o documento que comprova a inscrição. Àquela época, ocupava a 607ª posição da relação. Desde então, atento, renova o cadastro no GDF.

Documentos

Os convocados deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia) até 11 de abril na Codhab. O endereço é Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, 1º Andar, Edifício Seduma

Comprovações

·  Certidão de nascimento ou de casamento e, se for o caso, documento que comprove alteração do estado civil

·  Certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados

·  RG

·  CPF

·  Comprovante de renda atual

·  Comprovante de chegada ao DF, conforme declarado na inscrição

·  Comprovante de residência nos últimos cinco anos

·  Certidões negativas expedidas pelos nove cartórios de Registro de Imóveis (em nome do casal)

Proibições

·  O convocado não poderá ser nem ter sido proprietário, comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF

·  O convocado não poderá ter renda familiar superior a 12 salários mínimos por mês

·  Além de apresentar os documentos, é preciso pagar uma taxa de R$ 32,47 com guia fornecida pela própria Codhab

Listagem

·  Os interessados em saber quantos pontos possuem e em que posição estão na lista da Codhab (ou se ainda permanecem nela) devem telefonar para o 156 e digitar a opção 6 ou acessar www.codhab.df.gov.br