O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação no Sistema Único de Saúde, garantido Constitucionalmente, recebeu diversas denúncias de irregularidades na saúde do Distrito Federal. Fizemos uma avaliação e reunião com o Ministério Público, autor de algumas denúncias, e encaminhamos a questão para o Plenário do Conselho para que houvesse uma deliberação sobre o tema.

        Bem , o que aconteceu foi que fizemos um longo debate, ontem, dia 15, com a PRESENÇA do Secretário do Distrito Federal, Ministério Público e representação da Câmara Legislativa do DF, Deputada Érika Kokai. Após o debate, o Conselho deliberou pela suspensão dos repasses financeiros ao GDF, o que será viabilizado mediante Resolução a ser enviada ao Ministério da Saúde. Tal ação se deu devido aos graves problemas apresentados e por entender que este Conselho tem responsabilidades com a população do DF e deve se manifestar para que a população não tenha prejuízos no atendimento e na qualidade do atendimento de saúde no DF.

        Certos de que o diálogo é fundamental, principalmente nesses momentos de crise, o CNS decidiu, no entanto, que antes de qualquer medida enviaremos um grupo de trabalho para tentar uma negociação com o Sr. Secretário de Saúde, num prazo de 15 dias, a fim de que esse quadro de terceirização seja revertido.

        Esclareço que em nenhum momento esse Conselho articulou um golpe, como afirmou o Secretário de Saúde e sim tomamos uma decisão pautada na Legislação do SUS e orientada pelos Direitos Constitucionais. O Secretário esteve na reunião e o debate foi democrático e transparente.

        Atenciosamente,

        Francisco Batista Júnior

        Presidente do Conselho Nacional de Saúde