Durante a tramitação do PDOT na Câmara Legislativa, propusemos a discussão de um inovador instrumento urbanístico, que denominamos “zoneamento de densidade”, o qual, infelizmente, não foi incorporado ao texto.

        O “zoneamento de densidade”, diferentemente da simples designação de zonas de alta, média e baixa densidade, vincula a capacidade de suporte dos núcleos urbanos à população prevista e fixa os limites máximos de densidade, segundo a capacidade de suporte da infraestrutura instalada (coleta e tratamento de esgoto, água potável, energia elétrica, captação de águas pluviais), das vias de circulação, dos estacionamentos, das calçadas, das áreas públicas de convívio (praças, parques). Atingido o limite máximo de densidade, cessam as iniciativas de novas projeções ou de alteração de uso e aumento de potencial construtivo, capazes de elevar a densidade do núcleo urbano.

        Não é o que tem sido feito em Águas Claras, onde o adensamento tem ocorrido sem que saibamos, ao certo, a real capacidade de suporte da cidade. Prevista, originariamente, para abrigar 317 habitantes por hectare, segundo a Lei n. 352/1992, suspeita-se que a cidade já comporta o dobro desse número, devido, dentre outros fatores, à especulação à qual foi submetida nos últimos anos.

        Mesmo com diversas projeções vagas e outras em construção, Águas Claras já convive com problemas típicos de núcleos urbanos esgotados: total sobrecarga de estacionamentos, congestionamentos em horários de pico e quedas constantes de energia, etc.

        Ainda assim, o governo sinaliza com a possibilidade de aprovação de novos empreendimentos, como o denominado “Village Park”, constituído por diversas torres com até 20 andares, nos fundos do Colégio La Salle e próximo à área de proteção permanente do Córrego Águas Claras. A Quadra 301 (na entrada da cidade), do mesmo modo, está sendo alvo de um processo brutal de especulação, onde prédios com até 50 apartamentos (habitação coletiva) são erguidos em lotes destinados originalmente à construção de no máximo 2 habitações.

        O novo PDOT, por meio de suas estratégias de dinamização, adensará ainda mais Águas Claras. O GDF pretende financiar a via interbairros com recursos oriundos da venda de terrenos para novos prédios residenciais nas áreas públicas onde hoje está localizada a linha de transmissão de Furnas. Águas Claras crescerá em direção a Arniqueiras, elevando ainda mais a densidade de ocupação.

        Portanto, parece-nos fundamental a definição de um teto de densidade para Águas Claras e a suspensão de novos projetos até que seja demonstrado se a cidade ainda comporta mais densificação. Nessa discussão, ouvir os moradores da cidade é fundamental.

        Trata-se de um importante desafio que devemos enfrentar. Afinal, temos convicção: é possível que o crescimento do Distrito Federal se dê com qualidade de vida e justiça social, para todos.

        Chico Leite - procurador de Justiça licenciado, professor de Direito Penal e deputado distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT)