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Ações de fiscalização do deputado Chico Leite referentes à área da Saúde: 1) Queda de 90% nos gastos do GDF com o programa Saúde da Família: Comparando 2005 com 2009, houve uma queda de 90% nos gastos do programa Saúde da Família. Nesses quatro anos, os gastos do GDF caíram de R$ 41 milhões para R$ 2,3 milhões, ou seja, enquanto a receita do DF cresceu 75% nesse período, os gastos com o Saúde da Família caíram em 90%.
2) GDF investiu apenas 5% dos recursos autorizados para prevenção e controle do câncer e assistência aos pacientes: Mesmo contando com uma pequena dotação orçamentária, R$ 2,5 milhões para 2009, o GDF só gastou R$ 124 mil com prevenção e controle do câncer e assistência oncológica.
3) GDF gastou apenas 9,5% do orçamento autorizado para a internação domiciliar: Esse é considerado um dos programas mais importantes da atual gestão da Secretaria de Saúde, por levar o tratamento ao domicílio do paciente, aliando procedimentos médicos à atenção e cuidados dos familiares. De um total de R$ 5,8 milhões disponíveis, só foram investidos R$ 550 mil pelo GDF 4) Apesar da notória falta de remédios na rede pública de saúde, GDF só executou 52% do orçamento destinado à assistência farmacêutica: Na mídia local, existem várias matérias questionando a falta de remédio nos pontos de distribuição da Secretaria de Saúde, que reiteradamente nega essa informação. Os pacientes, porém, continuam reclamando da falta de medicamentos. O programa Assistência Farmacêutica tem uma dotação autorizada de R$ 209,5 milhões, dos quais o GDF gastou R$ 109,7 milhões, ou seja, apenas 52% do programa foi efetivado. 5) Saúde mental: apesar do atendimento sofrer com diversos problemas, apenas 7,7% do orçamento autorizado foi executado pelo GDF: O serviço de saúde mental no DF já foi considerado o melhor do Brasil. Entretanto, há mais de três anos não são agendadas consultas no hospital São Francisco, de Taguatinga. Já no Hospital São Vicente de Paula, faltam 14 remédios utilizados pelos pacientes. Esse quadro não sensibiliza o governo, que investiu apenas R$ 210 mil de uma dotação de R$ 2,7 milhões, o que representa 7,7% do orçamento total. 6) GDF investiu somente 5% dos recursos previstos para o atendimento emergencial realizado pelo SAMU: Atendimento médico mais procurado no Distrito Federal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não tem sofrido apenas com trotes em seu telefone 192. O maior problema que enfrenta é a falta de investimentos no sistema que abrange médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que trabalham 24 horas por dia. De uma dotação autorizada de R$ 27,5 milhões, o GDF gastou efetivamente menos de R$ 1 milhão, ou seja, a execução orçamentária do SAMU não chegou a 5% em 2009. 7) Após três anos e mais de R$ 34 milhões gastos pelo GDF, prontuários eletrônicos funcionam apenas em Samambaia: Uma das principais promessas de campanha do atual governo, a implantação em toda rede de saúde dos prontuários eletrônicos – conhecidos como cartão saúde - ainda engatinha no Distrito Federal. Após gastar mais de R$ 34 milhões, no período de 2007 a 2009, para informatizar e interligar os dados dos pacientes, o GDF só conseguiu implementar o serviço na cidade de Samambaia. Além disso, o Ministério Público e o TCDF investigam o contrato, sem licitação, hoje executado pela empresa Intersystems. 8) Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 500 milhões em contratos sem licitação: Os contratos foram firmados com hospitais particulares, para uso de leitos de UTI e clínicas de hemodiálise, para execução do Cartão Saúde e clínicas de oftalmologia. Todos se referem a serviços que deveriam ser executados pela rede pública de saúde do DF. Em 2007, foram R$ 149,9 milhões; em 2008, R$ 182,8 milhões. Já em 2009, mais de R$ 170 milhões foram gastos em contratos sem licitação, que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões. 9) Investigação comprova pouco investimento em vigilância sanitária: O GDF só investiu 4,1% dos R$ 33,8 milhões previstos para a vigilância sanitária. Mesmo com os focos de leishmaniose e doenças como dengue no Distrito Federal, o governo local abandonou os programas de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e controle ambiental. 10) GDF gastou mais de R$ 150 milhões com atendimentos em UTIs de hospitais particulares: O governo repassou, no período de janeiro de 2007 a novembro de 2009, mais de R$ 150 milhões para o pagamento de convênios de utilização de UTI’s em hospitais particulares. Com esses recursos, o GDF poderia equipar os hospitais públicos do DF com mais de 1000 UTI’s. Cada kit de UTI custa cerca de R$ 150 mil nas principais licitações do país.
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