A Bancada do PT na Câmara Legislativa e o Diretório Regional do PT no DF protocolaram uma representação na Controladoria Geral da União (CGU) na tarde desta terça-feira (03). O objetivo é que seja feita uma auditoria especial no DF na área da Saúde.
    A deputada Erika Kokay, líder da Bancada do PT, e o presidente do partido no DF, Chico Vigilante, estiveram na CGU para entregar o documento ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho. “Viemos aqui pedir socorro: estamos muito preocupados com a relação de promiscuidade entre as instituições de saúde pública do DF e a iniciativa privada”, explicou a deputada Erika Kokay.A representação cita o aumento absurdo de gastos com UTIs de hospitais privados; cirurgias eletivas; e privatização de hospitais públicos.
     Depois de receber o documento e ouvir os argumentos apresentados por Erika Kokay e Chico Vigilante, o ministro da CGU foi bastante enfático: “Nossa disposição em colaborar com esse assunto é total”, afirmou Jorge Hage Sobrinho.
     Caos - “Um dos exemplos do caos existente hoje na Saúde Pública do DF é o desrespeito com que são tratados os moradores do Gama, de Santa Maria e da região. Com o Hospital de Santa Maria totalmente equipado, mas fechado há quase um ano, milhares de pacientes se aglomeram no Hospital do Gama, que não tem sequer um aparelho de raio-X. Por que os gestores não aproveitam a estrutura de Santa Maria e o pessoal do Gama para dar um atendimento de qualidade? Falta vontade política...”, opina o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa e da Comissão de Educação e Saúde. "O caos da Saúde no DF está estampado no sofrimento das pessoas. A terceirização dos serviços, que tem por objetivo o lucro dos empresários, é a principal causa dos péssimos serviços prestados à população", acrescenta o deputado Paulo Tadeu.

    É o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que disciplina a ocupação e o uso do solo no Distrito Federal. Por isso mesmo, é da maior importância a sua mais ampla divulgação à sociedade. A recomendação atual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pela divulgação imediata da redação final do PDOT não é nova. No ano passado, já havia feito recomendações a respeito da matéria.
     A falta de divulgação do texto do projeto é apenas um dos muitos problemas que envolvem o PDOT. Foram apresentadas 305 emendas parlamentares ao Substitutivo do projeto, mas apenas 30 minutos para que os deputados pudessem examiná-las – ou seja, o tempo de apenas 1 minuto, em média, para cada conjunto de 30 emendas apresentadas.
     Como se não bastasse, os deputados não tiveram acesso aos mapas citados no projeto, o que provoca imprecisão na avaliação do tema. Ou seja, o PDOT foi aprovado com mapas que não existem. Os próprios deputados, inclusive um dos relatores, confessou em Plenário que não viu nenhum mapa. Tanto que foi determinado pelo presidente da Câmara Legislativa que os programas para leitura dos mapas sejam instalados agora na Casa. “É absurda a forma como esse projeto foi aprovado. A posição da Bancada do PT é bastante conhecida. Não anular o segundo turno do PDOT é um risco a todo o planejamento territorial do DF”, alerta a deputada Erika Kokay, líder do partido.
    O primeiro vice-líder concorda. “Mesmo que as emendas do PDOT sejam publicizadas, isso não vai tornar o projeto constitucional. Ele está errado desde o início, quando audiências públicas feitas pelo Legislativo tentaram suprir uma deficiência do Executivo”, acrescenta o deputado Patrício.

    Em audiência pública realizada segunda-feira (2), na Câmara Legislativa, o deputado Patrício, vice-presidente da Casa, não poupou críticas aos responsáveis pelo setor de transporte coletivo do DF. “Não há planejamento. Isso vem de muitos anos, quando o governador Arruda era o secretário de Obras. Não podemos esquecer que foi ele quem defendeu a construção do metrô e deixou a cidade cheia de buracos inacabados”, afirmou o deputado.
     Patrício citou a aprovação do PDOT como mais um exemplo da falta de planejamento. “O Brasília Integrada prevê o desenvolvimento do transporte coletivo em uma região e o PDOT privilegia o crescimento habitacional em outra. Obviamente isso refletirá em problemas daqui a alguns anos. Veremos, em breve, o trânsito da Ponte JK ser alterado, como ocorre hoje na via Estrutural, com sentido único em dois horários, para dar conta do fluxo de carros da DF-140”, disse Patrício.

    O deputado Paulo Tadeu também participou da audiência pública e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público do Distrito Federal. "O transporte público do DF é concebido na base do lucro, do comércio, e não da prestação de serviço. O que observamos é uma relação promíscua entre os empresários e a Secretaria de Transportes", criticou.
     De acordo com Paulo Tadeu, a cassação da licitação do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) foi uma estratégia para aumentar o lucro dos empresários. "Esses trabalhadores foram retirados do jogo para aumentar o ganho dos patrões. Se o governo tivesse uma aliança com a sociedade, esses empresários não estariam hoje lucrando e prestando estes péssimos serviços à população", afirmou. Paulo Tadeu também criticou o aumento da tarifa de ônibus anunciado recentemente, de R$ 1,00 para R$ 1,50.
     (Éder Carvalho Wen - Coordenadoria de Comunicação Social )

    A deputada Erika Kokay enviou um ofício à presidência da Terracap para confirmar a exclusão do Lote B da QL 24, no Lago Sul, da licitação da empresa. A licitação chegou a ser feita e o lote arrematado pela empresa Principal, que pertence ao grupo Paulo Octávio. A idéia seria construir um shopping no local.O terreno foi arrematado por um valor próximo ao preço mínimo.
     Por motivos estruturais e ambientais, os moradores do Lago Sul se manifestaram contra a instalação do shopping.
     Diante de tantos questionamentos, a Terracap anunciou que a licitação desse lote não seria homologada, o que anula o processo de venda. A deputada Erika Kokay quer a confirmação desse cancelamento. “Precisamos dessa informação de forma oficial pelo órgão, para defender os interesses de todos os cidadãos do DF”, explica.

    Em Plenário, o deputado Paulo Tadeu criticou o reajuste das tarifas de ocupação de área pública cobrada aos donos de quiosques, trailers e similares. “Em 2008, quando foi aprovada a lei que define a ocupação de áreas públicas por quiosques, trailers e similares, percebemos que houve, por parte do Governo e de alguns setores do Distrito Federal, a intenção de tirar os trabalhadores das áreas nobres para repassá-las para quem tem maior poder aquisitivo”, alerta o deputado.
     Paulo Tadeu quer que o governo reveja o reajuste, que em alguns casos chega a mil por cento. O deputado sugeriu, ainda, que se o governo não cancelar o decreto com os reajustes, a Câmara aprove um decreto legislativo sustando os aumentos. “O decreto do GDF fixa reajustes imponderáveis. Em cidades como o Guará e Cruzeiro, o valor pago mensalmente pode chegar a R$1.190, um aumento de 400,84% em relação a 2008. No Plano Piloto o valor pode chegar a R$ 3.150, aumento da ordem de 1.311%. Isso é um crime contra os trabalhadores, que terão que pagar ao Executivo mais do que arrecadam mensalmente”, afirma o deputado. “Os quisoqueiros precisam continuar mobilizados e lutar para que haja a suspensão do reajuste”, acrescentou.

    Além de ter não receber o 14º e o 15º salários desde o início do mandato, por opção própria, o deputado Patrício dispensou também o uso do carro (Fusion Ford preto) ao qual tem direito desde o início do ano, por ter sido eleito vice-presidente da Câmara Legislativa. Prefere continuar rodando em seu próprio veículo, como medida de economia do dinheiro público.

    Leia o artigo da deputada Erika Kokay sobre gastos da área