Na tarde da última segunda-feira (09), a deputada Erika Kokay foi ao Ministério Público protocolar uma representação para responsabilizar o Governo do Distrito Federal pelo acidente de ônibus que matou duas pessoas e deixou outras 52 feridas. Assinado pela Bancada do PT, o documento alerta sobre as péssimas condições dos ônibus e as falhas na fiscalização.
    Na reunião, estavam presentes a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, e o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva.
    “Só se pensou em punir o motorista pelo acidente”, lamentou a deputada Erika Kokay, líder do PT. “Mas e a responsabilidade do Estado? Se ele permite que os ônibus trafeguem em péssimas condições, ele tem de assumir o risco por isso”, afirmou. O promotor Roberto Carlos Silva, assessor de controle de constitucionalidade, prometeu estudar a representação feita pela Bancada do PT. A princípio, ele acredita que seja viável a responsabilização do Estado pelo acidente.
    “O próprio nome já diz tudo: transporte público. Embora o serviço esteja nas mãos de empresas privadas, por meio de concessão, a responsabilidade final pelo serviço prestado é do Estado. O GDF deve garantir que o serviço seja eficiente e, principalmente, seguro”, acredita o deputado Chico Leite.

    O ato aconteceu um dia antes do julgamento de três dos quatro acusados pelo assassinato do ex-diretor Carlos Mota. Proposta pela Bancada do PT, foi feita uma homenagem, no Plenário, ao professor assassinado por lutar contra o tráfico de drogas.
    A deputada Erika Kokay, líder do PT, leu uma carta escrita pela viúva, Rita de Cássia. Alunos, professores e familiares lotaram o Plenário da Casa com faixas em homenagem ao mestre.
    “Durante sua vida, Carlos Mota travou uma incansável e ousada luta: o compromisso com a educação pública de qualidade. Ele fazia disso um objetivo de vida e morreu por enfrentar o tráfico para proteger seus alunos e alunas, para defender a sua escola”, lamentou a deputada.

    Uma lei de autoria do deputado Chico Leite determina que a lista com todos os nomes dos inscritos para distribuição de lotes seja divulgada com ordem de classificação e pontuação, de dois em dois meses. A lei ainda precisa de regulamentação. “É uma forma de garantirmos a transparência no processo de entrega de lotes. Assim, teremos certeza de que ninguém passou à frente de outra pessoa de forma irregular”, comemora o deputado.

   Clique aqui e leia, na íntegra, a matéria publicada no Correio Braziliense sobre o assunto.

    Com o anúncio do GDF de que fará novo sorteio de lotes de beco para policiais e bombeiros militares no Gama, a expectativa agora é pela liberação dos lotes nas cidades de Planaltina, Taguatinga e Ceilândia. “A política habitacional é direito de todos os servidores públicos. Lutamos pelos dos militares, que somam mais de 10 mil famílias, assim como dos servidores da Saúde e da Educação”, afirma o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.

    O deputado Paulo Tadeu foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Ele assumiu o compromisso perante os demais parlamentares e a população do DF de conduzir os trabalhos da comissão com ética, transparência, participação popular e respeito à pluralidade de concepções. “A diretriz de nossa atuação será a busca de soluções capazes de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos do Distrito Federal”, garante.
    O enfoque de seu trabalho será o interesse da classe trabalhadora, em especial a questões ligadas à manutenção e criação do emprego e renda; à melhoria das condições salariais e de trabalho dos servidores públicos distritais; às políticas públicas voltadas para a cultura, o esporte e o lazer; à garantia e proteção dos direitos da criança, juventude, idoso e portadores de necessidades especiais; e à fiscalização e controle das tarifas públicas e da qualidade dos serviços concedidos pelo GDF.
    Já o deputado Chico Leite preside a Comissão de Direito do Consumidor.

    Leia a mensagem do deputado Paulo Tadeu

    Na terça-feira (10), foi apresentada uma proposta de pesquisa sobre a trajetória de crianças e adolescentes em situação de rua no Plano Piloto. O evento ocorreu no auditório da Câmara Legislativa por iniciativa da líder da Bancada do PT, deputada Erika Kokay. Estiveram presentes representantes de entidades da sociedade civil e dos governos local e federal.
    A pesquisa A trajetória social do (a) adolescente em situação de exploração sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília traçará o perfil de meninos e meninas, a história de suas famílias e como funcionam os serviços governamentais de atendimento. “Essa pesquisa vem cumprir uma função e desenvolver uma linha de atuação, buscando políticas públicas para enfrentar a questão das crianças e adolescentes em situação de rua no DF”, detalha a deputada.

    Os deputados Chico Leite e Paulo Tadeu criticaram, em Plenário, a disposição do GDF de descumprir o acordo, feito com a categoria e com os parlamentares, de aumentar os salários dos professores no mesmo índice do reajuste do Fundo Constitucional.
    "Infelizmente, o Ministério Público ajuizou Adin contra o reajuste dos professores, o que reforça a posição do Governo para não cumprir a lei. Entretanto, é a própria Constituição que garante tanto a revisão anual da remuneração quanto a valorização dos profissionais da Educação" afirma Paulo Tadeu. Chico Leite refutou os argumentos, sustentados pelo MP na ação de inconstitucionalidade, que alega a vinculação do aumento dos salários ao reajuste do Fundo, o que seria proibido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica.
    "Lei e compromissos são para serem cumpridos e o professor precisa ser tratado com respeito, porque a Educação tem de ser prioridade", acrescenta Paulo Tadeu. Chico Leite concorda e defende que, independentemente da questão jurídica, o GDF tem o dever de cumprir o acordo de conceder o reajuste - que, afinal, foi proposto por ele mesmo -, até como forma de corrigir as várias injustiças cometidas contra esses trabalhadores e de provar que valoriza a Educação, como afirma.

    Após receber denúncia sobre a falta de leitos no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), a Comissão de Direitos Humanos (CDH), ainda sob a presidência da deputada Erika Kokay, coordenou uma vistoria ao local. Integrantes do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) e da sessão DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) participaram da atividade.
    A área de internação de pacientes com transtornos mentais médios conta com 42 leitos. Mas, no dia da vistoria, havia 46 pessoas ali abrigadas. Segundo a própria equipe do hospital, o número de pacientes pode saltar para 60 em um único dia.
    A deputada reconhece as dificuldades que o HSVP enfrenta para atender todas as demandas, pois o lugar recebe anualmente apenas R$ 700 mil do governo. “Vamos agendar uma reunião com organizações públicas e privadas da rede de direitos da saúde mental para discutir a implantação dos serviços substitutivos no DF”, adiantou a deputada. “O secretário de Saúde será convocado para apresentar o nível de execução do plano distrital de atenção à saúde mental”, finaliza.

    A segunda semana de negociações intermediadas pelo deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa, junto à comunidade do Gama sobre os lotes de beco alcançou novos resultados positivos. Policiais e bombeiros que receberam os lotes terão os alvarás de construção liberados já a partir da semana que vem. Enquanto isso, a comunidade ficou satisfeita com o anúncio de que serão destinados outros lotes, em becos onde não há problemas. “Toda insatisfação aconteceu por conta de erros do Estado, durante o levantamento das áreas. Graças às negociações, o problema será resolvido”, comemorou Patrício.