O desembargador George Lopes Leite concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Bancada do PT na Câmara Legislativa, determinando a suspensão da tramitação do PDOT até o julgamento do mérito. Ele decidiu também que o presidente da Câmara deve requerer a devolução do projeto de lei que está com o governador do DF, fazendo com que ele se abstenha de sancionar a lei.
    “Nunca tivemos dúvida da ilegalidade presente na tramitação do PDOT”, afirma a líder do PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay. No dia 27 de março, os deputados da Bancada do PT protocolam um mandado de segurança no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF para anular a votação do segundo turno do PLC 46/2007, que trata da revisão do PDOT. “A Justiça do DF concordou com nosso entendimento: quem tem legitimidade para decidir como deve ser a cidade em que queremos viver são seus moradores, não o governo nem os especuladores imobiliários”, finaliza o deputado Chico Leite.
    "A liminar concedida pelo TJDF mostra que nossa postura de exigir as informações sonegadas pelo Governo Arruda sempre foi correta. O PDOT não pode ser sancionado da maneira que está, pois isso representará um atentado ao planejamento e desenvolvimento da cidade, e também ao direito de moradia, além de trazer danos ambientais irreparáveis e beneficiar os especuladores", detalha o deputado Paulo Tadeu. Até o fechamento desta edição, o GDF havia entrado com uma suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar não havia sido cassada – ou seja, a tramitação do PDOT continuava suspensa.

     Mais uma assembléia foi realizada pelos professores nesta sexta-feira (24). A reunião ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em frente a Catedral, onde a categoria determinou a continuação da greve. Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu estiveram presentes para apoiar, mais uma vez, a mobilização da categoria.
      A categoria decidiu fazer assembléias regionais na próxima segunda-feira (27). O resultado será apresentado na terça-feira (28), em uma nova assembléia geral, que será realizada em frente ao Buritinga. Até lá, os professores esperam que o governador Arruda melhore a proposta apresentada à categoria. Na quinta-feira (23), o governador propôs pagar 5% de reajuste já a partir deste mês, em caráter de abono, e integrar o aumento ao salário a partir de julho. Os demais 10% (a categoria reivindica reajuste de 15,6%) seriam pagos de forma parcelada, em novembro deste ano e março do ano que vem.
     “Isso é inaceitável. A categoria, em greve desde o dia 13 de abril, não está lutando por reajuste salarial, mas para que a lei seja cumprida. O reajuste salarial já foi discutido em 2007 e está na Lei. Cumprir a Lei e compromissos assumidos é o mínimo que se pode exigir de um governante",afirmou o deputado Paulo Tadeu. “Temos participado de todas as reuniões e discussões ao longo das últimas semanas tentando chegar a um consenso. É preciso achar uma solução que atenda aos professores, prejudicados por acordos não cumpridos pelo governador, acabando assim com a greve, que não interessa a ninguém”, finalizou o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.
      Leia a nota do deputado Paulo Tadeu aos professores.

     Durante visita à Associação Comunitária da Expansão da Vila São José, em Brazlândia, na manhã do último domingo (19), o deputado Paulo Tadeu constatou a situação de precariedade e insegurança enfrentada pela população que vive na região, uma área de alto risco. Na ocasião, os moradores reivindicaram que o deputado intercedesse junto ao GDF para que as 320 famílias que residem no local fossem transferidas de imediato para a Quadra 34, área que está sendo criada especialmente para recebê-las.
     Paulo Tadeu se comprometeu a, mais uma vez, levar as reivindicações da comunidade aos órgãos competentes. A situação é tão crítica que, na noite do mesmo dia, uma das casas começou a pegar fogo. O incêndio logo se alastrou atingindo mais cinco residências. Este é o segundo incêndio que ocorre na QD. 55. “Infelizmente foi preciso acontecer uma tragédia como esta para que o GDF se dispusesse a resolver a situação dos moradores da Expansão da Vila São José”, lamentou Paulo Tadeu.

     Dezenas de usuários da rede pública de saúde, candidatos concursados e que aguardam convocação, além de profissionais da área e pessoas com deficiência, também estiveram na Esplanada dos Ministérios no dia 21. Eles protestaram contra a tentativa do GDF de entregar a gestão do setor de saúde para a iniciativa privada. Munidos de faixas e cartazes, ao som de uma banda que era animada por palhaços, os manifestantes exigiram uma saúde pública de qualidade no DF.

     A 8ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre GDF e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para gerir o Hospital Regional de Santa Maria. A decisão liminar proibia o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato. A ação foi ajuizada no último dia 15 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que considerou ilegal o contrato, no valor R$ 222 milhões, celebrado sem processo de licitatório. A Secretaria de Saúde, no entanto, conseguiu cassar a liminar de suspensão do contrato de gestão do Hospital de Santa Maria com a Real Sociedade Espanhola.E nesta semana a unidade foi inaugurada nesta semana.

    Após duas assembléias e muitas reuniões no último mês, policiais e bombeiros militares fecharam a semana comemorando a entrega ao governo federal do realinhamento da carreira militar. O documento cria ainda outra antiga reivindicação: a gratificação de risco de vida, que será dada a ativos, inativos e pensionistas, no valor de R$ 1.000,00. “Outro ponto importante é o fato do valor da gratificação ser igual para todos, de soldado a coronel”, destaca o deputado Patrício, que coordenou toda a mobilização dos policiais e bombeiros. O plano inclui uma alteração importante para quem for para a inatividade: esse militar irá para a reserva em um nível acima.
    Com a chegada ao Governo Federal, o documento será transformado em medida provisória e irá tramitar no Congresso. “Quem quiser mandar sugestões que não gerem custo ao Executivo pode enviar para o nosso e-mail. Mas precisam ser sugestões sem ônus, porque o legislador não pode criar despesas para o outro Poder”, explica Patrício. “Ainda temos a chance de fazer alterações por meio de emendas durante a tramitação no Congresso”, finaliza o deputado. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail cabopatricio@cabopatricio.com.br.

     Durante visita à Associação Comunitária da Expansão da Vila São José, em Brazlândia, na manhã do último domingo (19), o deputado Paulo Tadeu constatou a situação de precariedade e insegurança enfrentada pela população que vive na região, uma área de alto risco. Na ocasião, os moradores reivindicaram que o deputado intercedesse junto ao GDF para que as 320 famílias que residem no local fossem transferidas de imediato para a Quadra 34, área que está sendo criada especialmente para recebê-las.
     Paulo Tadeu se comprometeu a, mais uma vez, levar as reivindicações da comunidade aos órgãos competentes. A situação é tão crítica que, na noite do mesmo dia, uma das casas começou a pegar fogo. O incêndio logo se alastrou atingindo mais cinco residências. Este é o segundo incêndio que ocorre na QD. 55. “Infelizmente foi preciso acontecer uma tragédia como esta para que o GDF se dispusesse a resolver a situação dos moradores da Expansão da Vila São José”, lamentou Paulo Tadeu.

     Desde o início das especulações sobre a possível privatização do BRB, o deputado Chico Leite posicionou-se contrariamente à venda do único banco de fomento econômico do Distrito Federal. Chico Leite sempre defendeu a importância estratégica do BRB para o desenvolvimento do DF. Agora, o GDF, diante do bom desempenho do BRB, que fechou o ano passado com lucro de mais de R$ 110 milhões (aumento anual de 10%), teve que se render e voltar atrás. “O BRB não é um simples banco: tem função social como importante agente econômico no Distrito Federal. Está em cidades às quais as entidades privadas se recusam a ir porque são locais que, supostamente, não dão retorno financeiro. Ainda assim o BRB dá lucro, como reconheceu o GDF”, explica o distrital.

     Leia o artigo do deputado Chico Leite

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