Reajuste para servidores de 24 carreiras
é aprovado na Câmara Legislativa

    Na tarde desta quarta-feira (30/03), a Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turnos um importante projeto de lei para servidores públicos de 24 carreiras do DF. O PL 1550/2010 prevê incorporação de gratificações ou reajustes entre 7% e 15%, dependendo da carreira.
     No início da sessão, o deputado Paulo Tadeu, líder do PT, pediu que líderes e parlamentares abrissem mão de seus comunicados para que o projeto dos servidores pudesse ser votado. Ao final da votação, Paulo Tadeu elogiou os servidores, que se organizaram para conseguir que suas reivindicações fossem atendidas. “É importante destacar que esse projeto não compromete as contas do DF, pois mantém os gastos abaixo dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o líder do PT.
     O deputado Cabo Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa, concorda que a Casa agiu com muita coerência ao aprovar o reajuste. “Fomos responsáveis, ao analisar todo o impacto orçamentário e verificar se havia alguma emenda submarino. Também fomos leais às expectativas dos servidores ao aprovarmos o projeto antes do prazo permitido. Foi feita justiça a todos esses servidores”, disse Patrício. “Não há como oferecer um serviço público de qualidade à população sem valorizar, antes de tudo, o servidor público, que é quem operacionaliza as funções do Estado”, finalizou o deputado Chico Leite.

Sem incorreções

Fotos: Caio Almeida

        Nas duas últimas semanas, a deputada Erika Kokay, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ouviu a demandas de várias categorias e reuniu-se algumas vezes com o governador em exercício, Wilson Lima, para encaminhar as reivindicações dos trabalhadores. Ela também conversou com os secretários de Fazenda e Planejamento.
    Isso porque o PL 1550 passou pela admissibilidade da CAS antes da votação em Plenário. “Trabalhamos para que a proposta fosse adaptada às demandas das categorias antes de chegar à votação. Com isso, evitamos incorreções jurídicas, que pudessem prejudicar alguma categoria”, explicou a deputada Erika Kokay.

     Leia a mensagem da deputada Erika Kokay aos servidores públicos

Emenda à Lei Orgânica
aprovada em segundo turno

      Na sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (20/03), os deputados distritais votaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 40/2010.
      De acordo com o projeto, elaborado pela Bancada do PT e assinado por vários deputados, os Artigos 93 e 94 da Lei Orgânica sofrem alteração. O objetivo é adequar o texto à Constituição Federal.
      “Hoje acabamos de uma vez por todas com a dicotomia entre a Lei Orgânica e a Constituição Federa”, afirmou em Plenário o deputado Paulo Tadeu, líder do PT. “A votação da PELO 40 e a publicação do ato da Mesa Diretora são medidas que se somam para encaminharmos soluções corretas para a crise do Distrito Federal”, acrescentou. “A aprovação desta PELO 40 é muito importante para Brasília, neste momento em que se busca a estabilidade política. Adequar o texto da Lei Orgânica à Constituição é um caminho para se restabelecer a normalidade no DF. Por isso, fizemos tudo com muita atenção e transparência”, acrescentou o deputado Cabo Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa.
      “Posicionei-me pela admissibilidade da PELO 40/2010, pois seu objetivo é adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal”, destacou o deputado Chico Leite, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a emenda, em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, vagando os cargos de governador e vice-governador do DF, será realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câ mara Legislativa, na forma da lei.

CPI da Corrupção ouve
Durval Barbosa na Polícia Federal

Fotos: Silvio Abdon / CLDF

    O ex-secretário de relações institucionais e delator do esquema de corrupção do DEM, Durval Barbosa chegou ao auditório da Polícia Federal às 10h40 desta terça-feira (30/03). Lá estavam reunidos todos os membros da CPI da Corrupção, prontos para iniciar a oitiva.
     O relator da CPI, deputado Paulo Tadeu, destacou a importância de Durval ter feito todas as denúncias que fizeram vir à tona o suposto mensalão do DEM, que envolveria o governador cassado José Roberto Arruda, além de Paulo Octávio, secretários, assessores e deputados distritais. “O seu depoimento é muito importante para esta comissão”, disse o deputado Paulo Tadeu a Durval Barbosa, que chegou à oitiva amparado por um habeas corpus. “Já prestei mais de 40 depoimentos. Estou sob compromisso e não quero quebrá-lo, não vou atrapalhar as investigações”, respondeu Durval Barbosa.
     Diante disso, o deputado Paulo Tadeu pediu para que ele ratificasse os depoimentos que já prestou. “Eu ratifico, sim, todos os depoimentos que prestei à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público local”, afirmou Durval Barbosa. “A afirmação foi de grande valia para a CPI”, avaliou o deputado Paulo Tadeu. Isso porque, agora, a CPI pode trazer os depoimentos prestados por Durval como se fossem para a própria comissão, sem que isso possa ser questionado futuramente.
     Ao final da oitiva, Durval fez uma forte declaração: “O rolo compressor vem aí, ainda nem começou. Quem tiver culpa que assuma.” Para o deputado Paulo Tadeu, Durval foi muito firme ao dizer que fatos novos serão revelados. “Quantos antes isso acontecer, melhor”, afirmou o relator da comissão.
     A deputada Erika Kokay e o deputado Chico Leite também estavam presentes na oitiva. Erika Kokay é relatora do processo de quebra de decoro parlamentar da deputada Eurides Brito, filmada por Durval Barbosa recebendo dinheiro do suposto esquema de propina do DEM. Chico Leite é integrante da Comissão Especial, criada para analisar os processos de impeachment do então governador Arruda.

CPI altera cronograma de depoimentos

      Durante a reunião ordinária da CPI da Corrupção, realizada na manhã desta quarta-feira (31/03), os membros da comissão alteraram o cronograma de depoimentos previstos para a próxima semana.
     A primeira mudança diz respeito ao depoimento do dono da empresa de informática Linknet, Gilberto Lucena. A oitiva do empresário ficou para a próxima terça-feira (06/04), às 10h. A data do depoimento de Lucena teve que ser adiada em um dia, a pedido do próprio empresário, que participará de uma audiência em Goiânia na segunda-feira (05/04).
     Além disso, por sugestão do relator da CPI, deputado Paulo Tadeu, foi deliberado que oitivas serão realizadas por escrito com os demais empresários citados na Operação Caixa de Pandora.
     Conforme aprovado pelos cinco integrantes da comissão, as perguntas serão encaminhadas na próxima quarta-feira (07/04) a Antônio Ricardo Pechis (Adler), Maria Cristina Bonner (TBA), Avaldir da Silva Oliveira (CTIS) e Nerci Soares Bussamra (UniRepro). Os empresários terão dez dias corridos para responder às questões.

Acomodação para acompanhante de pessoa
com deficiência em espaços culturais

    A cada dia, cresce a preocupação da sociedade e do Estado com a acessibilidade das pessoas com deficiência em locais públicos. No entanto, muitos se esquecem do fato de que essas pessoas podem precisar da ajuda de acompanhantes, especialmente nos locais destinados a eventos culturais, onde o tempo de permanência é maior.
     Foi pensando em contribuir para sanar essa necessidade que o deputado Chico Leite apresentou projeto de lei para garantir a presença de um acompanhante e, caso seja necessário, obrigar as casas que sediam eventos a destinarem local específico para acomodação junto ao acompanhado em teatros, cinemas e espaços culturais. De acordo com a proposta, havendo preço promocional de entrada para pessoa com deficiência, o benefício deverá ser estendido ao acompanhante.
    “Acredito que eventos que desejam estimular a presença de pessoas com deficiência por meio de preço promocional também devem estimular a presença dos acompanhantes, uma vez que o apoio deles, muitas vezes, é essencial para que o acompanhado possa ir ao evento”, detalha Chico Leite.
     O deputado destaca que será obrigatória a indicação, de forma clara, dos locais destinados a pessoas com deficiência e seus acompanhantes nos mapas de distribuição de lugares. Os estabelecimentos que descumprirem essas determinações poderão ser notificados, multados e até interditados.

Cabo Patrício recebe representantes
dos quiosqueiros em seu gabinete

Fotos: Priscila Mesquita

Depois de uma reunião em seu gabinete com representantes dos quiosqueiros do DF, o deputado Cabo Patrício incluiu na pauta de votações desta terça (30/03) um substitutivo aos projetos de lei 1.312/2009 e 1.434/2009 que altera a lei de regularização de quiosques, trailers e similares.
A proposta foi aprovada em primeiro turno e busca facilitar a regularização da atividade. O novo texto determina os critérios para elaboração dos planos de ocupação, define o que são os similares e também permite a utilização de toldos retráteis pelos quiosques. “Além de gerar muitos empregos, os quiosqueiros são responsáveis por uma importante prestação de serviço em todas as cidades do DF. São profissionais que precisam de tranqüilidade para trabalhar”, afirmou o parlamentar, na reunião com os trabalhadores.

Professores discutem contratos temporários

     Na terça-feira (30/03), por iniciativa da deputada Erika Kokay, foi realizada uma audiência pública para discutir a situação dos professores da Secretaria de Educação com contrato temporário. Entre as mais de cem pessoas presentes na Escola Parque da 308 Sul, estavam representantes da Secretaria de Educação, do Sindicato dos Professores e da comissão dos servidores de contrato temporário.
     Foram debatidos os problemas enfrentados pelos profissionais da Educação que tem contrato temporário, como humilhação, discriminação e desrespeito nas escolas. Entre as reclamações, o fato de os professores temporários não terem direito à licença maternidade de seis meses, não poderem faltar ao trabalho quando estão doentes e serem submetidos à avaliação mensal por parte da direção das escolas. Isso causa constrangimento e insegurança aos profissionais.
     A deputada Erika Kokay sugeriu que as denúncias de maus-tratos, assédio moral e qualquer tipo de discriminação sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Será criado um grupo de trabalho para discutir e modificar a legislação atual e marcada uma reunião com o governador interino, o secretário de Planejamento e o secretário de Educação, para tratar do tema.

Lei de Cabo Patrício sobre reutilização
de óleo de cozinha é regulamentada

O deputado Cabo Patrício tem ampla atuação legislativa voltada para a melhoria do meio ambiente. Uma de suas leis nessa área começou a ser regulamentada pelo GDF: a que prevê a reutilização do óleo de cozinha. Foi lançado o projeto Biguá-Diesel, pela Caesb, conforme divulgado amplamente pela imprensa local. A lei de autoria de Patrício (4134/2008) determina que estabelecimentos comerciais – como restaurantes e lanchonetes – e cidadãos recolham em recipiente próprio o óleo residual da fritura de alimentos.
A Caesb pretende fazer um mutirão de coleta de óleo. O volume coletado será usado para a confecção de produtos como sabão e até mesmo biodiesel. “A iniciativa é importante para incentivar a reciclagem do óleo e impedir o depósito desses resíduos na rede coletora de esgoto do DF”, explica o deputado Patrício. O acúmulo do óleo nos esgotos encarece em até 45% o tratamento, podendo até entupir o encanamento.

Em debate com universitários, Chico Leite analisa a conjuntura social e política do DF

     Em debate com alunos de Jornalismo e de Direito da faculdade IESB, realizado na manhã desta quarta-feira (31/03), o deputado Chico Leite fez uma análise da conjuntura social e política que contribuiu para a atual crise do DF. Diante de cerca de cem alunos e professores, o deputado chamou atenção para o fato de que a política é um reflexo da sociedade e de que os eleitores, assim como os políticos, precisam priorizar os interesses coletivos em relação aos individuais.
     “A prevalência do direito individual sobre o coletivo, a influência dos governos nos veículos de comunicação, a supervalorização do carisma e a possibilidade de conseguir facilidades pessoais fazem com que surja um ambiente altamente propício a esse tipo de política”, afirmou Chico Leite, referindo-se à conjuntura que deu origem à crise política no Distrito Federal.
     O deputado disse que, além de uma reforma político-eleitoral, a sociedade precisa incorporar a discussão da política como parte de sua atuação cidadã. “A elite econômica prega que política é coisa de bandido, justamente para afastar dela as pessoas de bem. Desta maneira, fica mais fácil fazer o que muitos vêm fazendo”, explicou.

     Briga de quadrilhas - O deputado alertou os estudantes de que as denúncias tão amplamente divulgadas não foram fruto de uma ação moralizadora em favor da sociedade, mas resultaram de uma briga de quadrilhas que disputam o poder no DF. “Eram grupos em rota de colisão, nada foi feito em prol da sociedade. O importante é que essa crise sirva de aprendizado para se fazer diferente nas próximas eleições. Caso contrário, o sentimento será de frustração, de que não valeu a pena”, finalizou o deputado.

Páscoa, tempo de reflexão:
leia a mensagem do deputado Paulo Tadeu

Sessão Solene em Homenagem ao
Dia Mundial de Combate ao Câncer

Data: 08 de abril (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay

Informativo digital da Liderança do PT - 10-2010
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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