Bancada do PT é a favor
da instalação de CPIs
 
bancada    O requerimento para instalação da CPI Digital já tem o número necessário de assinaturas. Aliás, desde o final do semestre passado. Mas até agora a comissão não foi instalada.
     Para a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa, a CPI cumpre a função precípua da Câmara Legislativa: fiscalizar. Além disso, durante os trabalhos, é possível fazer um diagnóstico completo do problema analisado, responsabilizar pessoas e propor ajustes e formas de corrigir deficiências para evitar que as irregularidades se repitam. “Quando não se instala uma CPI, significa ser cúmplice, significa alimentar a impunidade e encobrir fatos que a sociedade tem o direito de conhecer”, afirma a deputada.
     O deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa, concorda. “O trabalho das CPIs é de fundamental importância para a democracia. Elas são o melhor instrumento que temos para fiscalizar o Executivo. Por isso, defendo a instalação imediata da CPI Digital, da CPI da Saúde e da CPI do Bezerrão. Em todas as áreas temos informações suficientes que comprovam desvios ou mal uso dos recursos públicos por parte do governo Arruda”, afirma o parlamentar. "Entendo que quem é contra uma CPI, que tenha fundamento para ser aberta, é porque tem algo a temer", acrescenta o deputado Chico Leite.
     A CPI da Saúde tem muito o que investigar. Não bastassem os problemas de gestão – como excesso de gastos com UTIs particulares, faltas de equipes, medicamento e aparelhos, estrutura precária e processos de terceirização irregulares –, um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) revela que recursos federais destinados à saúde não estão sendo aplicados pelo GDF. Segundo o documento, à qual a imprensa e a assessoria da deputada Erika Kokay tiveram acesso, dos R$ 378 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao DF no ano passado, R$ 238 milhões não tinham sido usados até março deste ano. O dinheiro está parado em aplicações financeiras no Banco de Brasília (BRB). Os valores custeariam compra de medicamentos e vacinas, realização de exames, consult as e partos, dentre outros.
    O deputado Paulo Tadeu também defende a CPI. "A saúde não pode esperar, mas infelizmente ela não é prioridade para o GDF. Só no primeiro semestre, o Governo Arruda deixou de aplicar R$ 256 milhões, exigidos pela Constituição Federal", constata o deputado. "Esse investimento é obrigatório para que não haja deficiência no atendimento - não é uma questão financeira, mas social", finaliza Paulo Tadeu.

 
 
CPIs que não saíram do papel
   Em 2007, o então líder da Bancada do PT, deputado Chico Leite, propôs a realização de três CPIs: uma pra investigar os contratos de terceirização dos serviços de recolhimento de lixo – teve 08 assinaturas; outra para apurar irregularidades no Instituto Candango de Solidariedade – 07 assinaturas; e a terceira para investigar a emissão de carteiras de estudante – 14 assinaturas. Foi proposta ainda, por outros deputados, uma CPI para detalhar as relações de cursos preparatórios e faculdades com os exames da OAB – 13 assinaturas. Para ser criada uma comissão parlamentar de inquérito, são necessárias oito assinaturas. Nenhuma dessas propostas em 2007, no entanto, foi instalada.
     Em 2008, foram instaladas as CPIs da Gautama e dos Cemitérios. Entretanto, uma terceira – para apurar a violência contra professores de escolas públicas –, que tinha 09 assinaturas, também ficou só no papel.       

 
 
Imprensa repercute denúncias na Saúde
e pedido do PT para abertura de CPI
 
 
 
 
Arruda sofre ação de improbidade administrativa e Paulo Tadeu reforça necessidade de CPI
 
    Segundo notícias divulgadas na tarde de quinta-feira (13), o governador Arruda vai responder a uma ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, pelas irregularidades no jogo entre Brasil e Portugal, evento que marcou a reinauguração do estádio Bezerrão.
     O deputado Paulo Tadeu repercutiu a matéria durante a sessão ordinária e pediu aos demais parlamentares que a Câmara Legislativa retome o debate sobre a instalação de uma CPI que investigue os bastidores do jogo, ocorrido em novembro de 2008. Em maio, o deputado fez pedido de informações à Secretaria de Esportes (leia aqui a íntegra do requerimento), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre aspectos obscuros das negociações dos cartolas do futebol com o GDF, nas quais há fortes indícios de irregularidades. A resposta da Secretaria de Esportes só chegou agora, mas é evasiva e deixa sem resposta vários questionamentos. Em resposta a um dos itens, a Secretaria informou ao parlamentar que o assunto não lhe dizia respeito.
     Diante disso, o deputado Paulo Tadeu ressaltou a importância de se instalar a CPI do Bezerrão, como forma de esclarecer as relações entre o Governo, a Federação Brasileira de Futebol e a Alianto Marketing Ltda. “Esperamos que os deputados distritais se disponham a fazer esta CPI para que possamos investigar profundamente as irregularidades no caso do Bezerrão”, defendeu Paulo Tadeu, em Plenário.
     Veja o levantamento de custos e os questionamentos levantados pelo gabinete do deputado Paulo Tadeu sobre a inauguração do Bezerrão

 
 
Comissão geral debate
Lei Maria da Penha
Fábio Rivas/CLDF
 
     Por iniciativa da deputada Erika Kokay, a sessão plenária de quarta-feira (12) foi transformada em comissão geral. O objetivo foi discutir os três anos de implementação da Lei Maria da Penha. O plenário estava lotado e a mesa foi formada pela socióloga Guacira Cesar; a delegada chefe da Deam, Sandra Gomes Melo; a promotora do Pró-Mulher do MPDFT, Lais Cerqueira; a responsável pela Coordenadoria da Mulher do DF, Valéria Pereira; a coordenadora do Agende, Marlene Libardoni; e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A mesa foi presidida por Erika Kokay, que destacou a coragem das mulheres. “Claro que houve avanços com a lei, mas ainda temos inúmeros desafios a vencer”, afirmou.
     A discussão no Congresso Nacional das mudanças no Código Penal revela que a revisão pode descaracterizar alguns aspectos da Lei Maria da Penha. “Diante disso, vamos mandar um projeto de indicação ao Senado e fazer tudo o que for possível para evitar retrocessos e ameaças a uma lei que tornou a violência contra a mulher muito mais visível”, avisou a deputada. Para ela, a lei não prevê apenas punições, mas formas de prevenir e de conscientizar as pessoas contra a violência doméstica.
     “Esta é uma lei que merece comemoração sempre, de toda a sociedade, por ter transformado para melhor a vida das mulheres brasileiras que sofrem violência doméstica. A violência, em todas as suas formas, precisa ser combatida”, acredita o deputado Patrício.

    Audiência pública
    Ao final do encontro, a deputada Erika Kokay prometeu a realização de uma audiência pública com representantes da Secretaria de Planejamento para garantir verbas no Orçamento do DF a ações de prevenção à violência doméstica e de apoio a mulheres vítimas dessa violência.
 
 
Chico Leite favorável à reposição salarial para servidores da Educação
 
    Na tarde desta terça-feira (11), o deputado Chico Leite votou a favor do projeto de lei 1.334/09, do Executivo, que altera os vencimentos básicos dos servidores da Carreira de Assistência à Educação. O distrital também fez parecer, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), favorável à reposição imediata de 5% para a categoria. O projeto prevê reposição da inflação de 15,76% até 2011. Chico Leite destacou que o projeto é de grande importância, porque, além de atingir o usuário do serviço - neste caso, os alunos da rede pública -, alcança toda a sociedade. “A população é a grande beneficiada com a aprovação da nova lei, pois contará com servidores mais motivados para educar nossos jovens", airmou.
    
 
Patrício recebe produtores
do Porão do Rock
 
patricio2    O deputado Patrício recebeu os produtores do Porão do Rock na tarde de quinta-feira (06). Eles estiveram na Câmara Legislativa para pedir ajuda na liberação de verba. Raul Sá e Alexandra Capone relataram o descaso que têm sofrido por parte do GDF. “O Porão do Rock é um evento tradicional de Brasília, que ocorre há doze anos, que estimula a produção cultural da cidade. Arruda e os demais gestores da Cultura nos surpreendem a cada dia que passa”, disse Patrício, recordando o que ocorreu com os artistas de Brasília na comemoração do aniversário da cidade, em abril passado. Na ocasião, o GDF deixou de fora da festa principal os artistas locais e contratou por cachês milionários apenas cantores nacionais.
 
 
Estudantes são homenageados
em Ceilândia
 
paulo2    Em homenagem ao Dia Nacional do Estudante, a Câmara Legislativa realizou uma sessão solene, na tarde de segunda-feira (10), no Centro Educacional 07 de Ceilândia. O encontro contou com a participação de representantes de grêmios estudantis, da Universidade de Brasília (UnB), da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Ceilândia (Umesc), dos Centros de Ensino Médio 03 e 10 e do Centro Educacional 13 de Ceilândia.
    O deputado Paulo Tadeu, autor da iniciativa, fez uma reflexão sobre a atual situação do ensino brasileiro e, em especial, do Distrito Federal. Ele também ressaltou a importância de se apontar soluções para que a situação da educação pública possa melhorar.
    Paulo Tadeu também enfatizou a importância da aprovação da lei 4.371/2009, que estabelece o Passe Livre para estudantes do DF. “Foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história da Casa. Vocês, estudantes são os grandes beneficiários desta luta", afirmou Paulo Tadeu. “Esperamos que, em setembro, os alunos já possam estar usufruindo desta grande conquista”, acrescentou.
 
 
Erika Kokay debate redução da maioridade penal
 
erika    Vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, a deputada Erika Kokay promoveu um debate contra a redução da maioridade penal, na segunda-feira (10), no auditório da Câmara Legislativa. O Senado Federal tem se movimentado em favor da proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos.
     O encontro contou com a presença da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que promove campanha nacional contra a mudança da lei, e com a participação de conselhos, frentes e comitês que atuam na defesa de crianças e adolescentes – que são contrários à redução da maioridade penal.
     A deputada Erika Kokay encerrou o debate propondo a criação de um comitê de enfrentamento à redução da maioridade penal. “Vamos produzir debates nas escolas e tentar levar os senadores que são contra e a favor dessa questão. Pediremos ainda uma audiência no Senado. É preciso montar estratégias para que o país não retroceda com a redução da maioridade penal. Seria como rasgar o ECA e sua implementação”, concluiu. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos no último 13 de julho.
 
 
União Nacional dos Legislativos Estaduais tem representação da Segurança Pública
 
    O deputado Patrício participou da primeira reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), na segunda-feira (10). Eleito vice-presidente da entidade para o próximo biênio, Patrício registrou em sua fala a importância da Unale ter entre seus representantes um parlamentar da área da Segurança Pública. “Teremos a Conferência Nacional de Segurança Pública, por exemplo, no fim do mês, e a Unale precisa se posicionar perante este importante debate”, afirmou.
 
 
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto de Chico Leite: mais clareza nos preços de produtos
 
Foto: F. Rivas/CLDF
chico    Qual caixa de ovos é mais vantagem levar? A bandeja com uma dúzia custa R$ 3,69 e a com trinta unidades R$ 9,19. Dúvidas assim podem confundir o consumidor. Para simplificar as coisas e evitar armadilhas, o deputado Chico Leite elaborou o projeto de lei 1.137/2009, que obriga o comércio do DF a especificar nas etiquetas os preços por unidade internacional de medida: quilo, litro ou metro.
     A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) esta semana. Segundo explica Chico Leite, na justificativa do projeto, “o objetivo é permitir que o consumidor rapidamente apreenda o custo do produto, sem risco de ser induzido a erro e sem necessidade de efetuar cálculos mais complexos”.

    Audiências
    A CDC também aprovou mais três requerimentos para a realização de audiências do Fórum de Defesa do Consumidor. Agora já há previsão para quatro encontros entre especialistas em Direito do Consumidor e estudantes em Universidades do Distrito Federal. As datas e os locais das audiências ainda não foram definidos. O Fórum de Defesa do Consumidor, presidido por Chico Leite, é uma entidade que congrega diversas instituições de defesa do consumidor (Ministério Público, Procon/DF, Delegacia do Consumidor, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça, Defensoria Pública) e já realizou dez audiências públicas desde junho de 2008.
 
 
Audiência pública para discutir a situação dos quiosques, trailers e similares que ocupam área maior de 60m2
Data: 17/08/2009 (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Iniciativa: Deputados Paulo Tadeu e
Raimundo Ribeiro


Audiência Pública para debater a implantação conjunta das ações do Programa Mais Cultura
Data: 18 de agosto (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Iniciativa: Deputada Erika Kokay


Lançamento do Blog do Agnelo




Audiência Pública para discutir a violência na cidade de Brazlândia
Data: 20 de agosto (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Administração Regional de Brazlândia
Iniciativa: Deputada Erika Kokay


Sessão solene em homenagem aos 32 anos da Habra - Associação do Homem de Amanhã
Data: 20 de agosto (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Na ocasião, será entregue o título de cidadã honorária à Sra. Helle Caiado
Iniciativa: Deputada Erika Kokay


Almoço e bingo, com a presença de Paulo Tadeu e Agnelo Queiroz
Data: 23 de agosto (domingo)
Horário: a partir das 10h
Local: Rancho Oásis, Incra 07 Rodeador, perto de Brazlândia
Valor: R$ 20 a cartela
Informações: 9988-0446 (Cristina), 9626-3589 (Bolivar) e 9604-2305 (Cícero)


1ª Parada da Diversidade LGBT de Ceilândia
Data: 23 de agosto (domingo)
Horário: 15h30
 
 
 

Informativo digital da Liderança do PT - 28/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
Sugestões: imprensa@distritaisdopt.org.br
Para não fazer mais parte da nossa mala direta, envie e-mail para remover@distritaisdopt.org.br

 
Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n, sala A-24, Asa Norte;
CEP: 70086-900 - Telefone: 3348-8810 Fax: 3348-8811