GDF ameaça não regulamentar
o Passe Livre

Marcos Wilson

    O Passe Livre estudantil foi uma das conquistas mais importantes da sociedade de Brasília. Mas ela está ameaçada. A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa, com apoio da Bancada do PT. O governador vetou alguns itens do texto e, nesta semana, os deputados derrubaram três vetos – mantendo, nesses casos, o que tinha sido aprovado anteriormente. Diante disso, o GDF ameaça não regulamentar o direito dos estudantes.
     Com a derrubada dos vetos, o direito a gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal será estendida a qualquer horário e qualquer itinerário, dentro do limite comprovado pelos estudantes. Também terão direito à gratuidade as pessoas com deficiência. Outro item derrubado assegura a participação de um representante do Movimento do Passe Livre Estudantil (MPL) no Comitê, com competências consultivas e fiscalizadoras, que deverá assegurar a realização periódica de audiências com os estudantes.
    "O Passe Livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda a história desta Casa, pois atende a uma reivindicação histórica da luta do movimento estudantil", destacou o deputado Paulo Tadeu, um dos principais defensores da proposta. “Estimulando a educação, queremos facilitar o ingresso dos estudantes no mercado de trabalho. O passe livre é um direito não apenas dos estudantes, mas de toda a sociedade, que contará com melhores cientistas, urbanistas, economistas, advogados”, acrescentou o deputado Chico Leite.
     A deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa, lamenta a ameaça feita pelo secretário de Transportes de não regulamentar a lei. “Não se pode alegar que a derrubada dos vetos vai aumentar os custos para o governo”, afirmou. Segundo a deputada, a flexibilização de horários não aumentará a quantidade de passes, portanto, não vai elevar os custos. Além disso, a garantia do direito aos deficientes físicos consta no Artigo 3º da lei do passe livre, que prevê o custeio integral pelo GDF. Esse artigo não foi vetado pelo governador Arruda – portanto, sempre esteve garantido, mesmo sem a derrubada dos vetos. “Diante disso, ou o secretário de Transportes demonstra sua ignorância ou sua má-fé em relação a esta conquista tão importante”, constatou Erika. “O Governo não pode responsab ilizar a Câmara Legislativa e fazer disso uma desculpa para não regulamentar uma lei”, acrescentou.
    “Ouvir que o GDF não vai regulamentar uma lei não é novidade. Há muitas não regulamentadas. O pior é saber que a motivação para isso é o beneficiamento de empresários, em detrimento da população. O Passe Livre para estudantes do DF é um direito que precisa ser implementado de acordo com o que foi decidido pela Câmara Legislativa”, finalizou o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.
    Agora, cabe exclusivamente ao GDF regulamentar a lei. O prazo final para que isso ocorra é dia 23 de setembro.

PDOT: base do governo se nega a discutir

Nesta semana, os deputados distritais votaram 17 vetos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). "A base do governo se negou a fazer a discussão sobre os vetos e está votando como quer: é o poder da maioria”, lamenta a deputada Erika Kokay. “Cada item do PDOT vetado pelo Governo foi analisado detalhadamente por nossa equipe técnica e pela Bancada do PT. No momento de cada votação, nossa posição, como sempre, tem o objetivo de preservar a ordem urbanística e o meio ambiente; de enfrentar a ocupação desordenada do solo; e de preservar a qualidade de vida da população do DF", afirma a líder do PT. O PDOT, da forma como está sendo aprovado pela base governista, só serve aos interesses dos empresários e da especulação imobiliária.
O deputado Paulo Tadeu também lamenta a falta de discussão. “Mais uma vez, o Executivo atropela o interesse público ao forçar sua bancada a apreciar os vetos do PDOT a toque de caixa. Nós, deputados do PT, e nossos assessores preparamos, junto com diversos técnicos e representantes de segmentos sociais, uma análise minuciosa, veto a veto, mas os parlamentares da base do GDF mantêm-se subservientes à orientação do governador e esvaziam qualquer tentativa séria de debate sobre a matéria”, constata. “Quem ganha é a especulação imobiliária. Quem perde é o povo”, resume Paulo Tadeu. “A análise dos vetos do PDOT repete o que houve no ano passado, durante toda a discussão do projeto: desconsideração dos aspectos técnicos, o que poderá prejudicar, e muito, a qualidade de vida no Distrit o Federal ”, finaliza o deputado Patrício.

Chico Leite comprova pouco investimento na Vigilância Epidemiológica

     O número de casos confirmados da gripe Influenza A (H1N1) no Distrito Federal superam os 300, e duas mortes foram confirmadas. Mesmo assim, o GDF não faz sua contrapartida em investimentos orçamentários para combater a pandemia. De acordo com levantamento do gabinete do deputado Chico Leite no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), até 1º de setembro 2009, apenas 4,1% dos R$ 33,8 milhões destinados à Vigilância à Saúde no Orçamento do DF foram efetivamente utilizados.
     O maior problema está exatamente na área de Vigilância Epidemiológica, setor responsável pelos cuidados com surtos, como o da gripe suína. Dos R$ 13,3 milhões destinados, foram gastos pouco mais R$ 409 mil – ou seja, somente 3% do total.
     As demais áreas que recebem os recursos destinados à Vigilância à Saúde são: Vigilância Sanitária e Controle Ambiental.
     No Controle Ambiental, o GDF liquidou apenas 14,4% dos valores previstos para 2009. O resultado da baixa execução orçamentária repercute na mídia. Várias matérias jornalísticas revelam a falta de veneno para matar rato, de veículos para a fiscalização ambiental, de recursos para o combate da dengue e até de carrocinhas para recolher animais. Na Vigilância Sanitária, a execução orçamentária também é baixíssima. Apenas 3,4% do total de recursos foram efetivamente utilizados. “Esses dados vão engrossando a lista de denúncias a favor da instalação de uma CPI da Saúde”, afirma o deputado Chico Leite.

Audiência pública debate a Saúde do DF

Cláudio Maciel

     Durante quase três horas da noite de quinta-feira (03), as mazelas da saúde pública do Distrito Federal foram esmiuçadas no Plenário da Câmara Legislativa. Por iniciativa da líder do PT, deputada Erika Kokay, participantes da audiência pública debateram a Saúde do DF na Visão do Ministério Público.
     Coube às promotoras Cláudia Fernanda (MP de Contas) e Cátia Vergara (Pró-Sus), ao defensor público André Soares e à coordenadora geral do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Amélia de Andrade, fazerem o mapeamento dos problemas da Saúde Pública do Distrito Federal, com base em denúncias recebidas e investigações realizadas por esses órgãos. A conclusão: a gestão do governador Arruda age com total incompetência ou completa má-fé na administração dos recursos públicos – locais e federais – destinados à Saúde Pública.
     “Tivemos a idéia desse debate por acharmos que o SUS corre muito perigo no DF. Se não houver uma reação, assistiremos ao desmantelamento do SUS em nossa capital”, disse a deputada Erika Kokay na abertura do evento. Ela fez um retrospecto sobre o processo galopante de terceirização de serviços e unidades de saúde que foi deslanchado pela atual gestão do GDF.
    Com análise na execução do orçamento da Saúde no DF, tanto Cláudia Fernanda quanto Amélia de Andrade foram enfáticas: apesar de haver recursos, os investimentos não foram para ações de atenção básica nem se converteram em melhoria do atendimento à população, mas em pagamento às empresas terceirizadas e prestadores de serviços em áreas como alimentação, limpeza e segurança. Ao falar sobre sua luta diária para conseguir a internação de pacientes que precisam de UTI – só neste ano, até quinta-feira, foram mil ações judiciais –, o defensor público André Soares resumiu: “A saúde pública do DF não está na UTI porque lá não tem vagas”.
    Por tudo isso, na próxima quarta-feira, todos os médicos do DF participarão do Dia do Luto pela Saúde do DF. .

Obra da DF-150 será retomada

Com o apoio do deputado Paulo Tadeu, os moradores do Grande Colorado e de Sobradinho II fizeram uma carreata, nesta quarta-feira (02), para pedir a retomada da obra de duplicação da DF-150, pista que liga o Balão do Colorado à Fercal.
A pressão popular deu resultado, e a duplicação da rodovia deve ser retomada a partir do próximo dia 10 de outubro. Até lá, serão realizadas pequenas obras de emergência, como a melhoria na sinalização e a criação de baias para as paradas de ônibus, o que diminuirá um pouco os transtornos que uma obra sempre traz à população.

Patrício participa da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Priscila Mesquita

O deputado Patrício participou durante quatro dias da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), no Centro de Convenções. Delegado com direito a voto, ele articulou a aprovação de diversas diretrizes importantes para mudanças no modelo de Segurança Pública brasileiro. Uma das principais foi a desmilitarização da polícia, aprovada pela maioria dos presentes. “A sociedade entendeu que o sistema atual é falido. Precisamos de um novo modelo de polícia única, que trabalhe em conjunto, com um único sistema de informação”, exemplificou Patrício.
Participaram do evento três mil delegados de todo o Brasil, representando segmentos como o de deficientes físicos, homossexuais, religiosos, conselheiros tutelares, agentes penitenciários, policiais militares, civis, federais, rodoviários, bombeiros, entre outros agentes públicos relacionados à Segurança Pública e representantes da sociedade civil. “A Conseg foi um belo exemplo do exercício da cidadania e da democracia”, avaliou Patrício.

Autoridades terão de explicar situação das famílias da Fazenda Monjolo

     Por iniciativa da deputada Erika Kokay, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa aprovou, na reunião da última segunda-feira (31), convite para que o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o secretário de Agricultura do DF compareçam à Casa.
     Eles devem explicar as condições precárias de moradia e de trabalho das 70 famílias de chacareiros transferidas da Estrutural para a Fazenda Monjolo, no Recanto das Emas, há mais de um ano de forma totalmente improvisada. Com as chuvas dos últimos dias, banheiros químicos tombaram, barracos foram destelhados e obras de alvenaria ruíram. Algumas famílias permanecem ao relento ou abrigadas de forma ainda mais improvisada. Até o momento, nenhum dos compromissos firmados com os chacareiros foi cumprido.
     Para Erika Kokay, a presença do presidente da Codhab e do Secretário de Agricultura será fundamental para esclarecer como GDF pretende atender, com dignidade, aquelas famílias, em que situação está a liberação da área para a ocupação das chácaras e como será a infraestrutura no local. Caso ambos não marquem a data do comparecimento nesta semana, o convite será transformado em convocação e eles terão 30 dias para prestarem esclarecimentos, sob o risco de responderem a crime de responsabilidade.

Militares pressionam pela
aprovação do PL 5664

Policiais e bombeiros militares do DF cansaram de esperar pela aprovação do projeto de lei 5664, que tramita no Congresso Nacional e prevê realinhamento de oito mil profissionais e criação da gratificação de risco de vida. Em assembléia realizada na manhã de terça-feira (01), a categoria decidiu que aguarda a votação até 14 de setembro. Se isso não ocorrer, haverá paralisação. “Daqui a pouco, o Congresso começará a debater o orçamento. Temos pressa também porque não podemos mais perder as datas das promoções”, destacou o deputado Patrício, que liderou o movimento.

TJDFT atende indicação de Chico Leite e descentraliza emissão de “nada consta”

Marcos Wilson

    Os moradores de cidades próximas a Taguatinga não precisam mais se deslocar até o Plano Piloto para retirar certidões negativas, também conhecidas como “nada consta”. Isso porque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu a uma indicação do deputado Chico Leite para que descentralizasse o Cartório de Distribuição, concedendo autorização para o funcionamento de uma Central de Certidões em Taguatinga.
     O deputado espera que esta facilidade chegue a outras cidades do DF, pois a certidão negativa passou a ser um dos requisitos para a contratação empregatícia de variadas categorias profissionais e, também, para outros fins judiciais. “A descentralização do Cartório de Distribuição para as demais circunscrições judiciárias facilitará muito a retirada do documento a toda população, pois o trabalhador à procura de emprego não precisará gastar seus já escassos recursos com uma vinda ao Plano Piloto para obter a certidão negativa”, afirma Chico Leite.

     Serviço
    O novo ponto de atendimento funciona no segundo andar do shopping Top Mall. Telefone: 3212-4000. É importante ressaltar que ali não funciona um cartório. Todos os atos notariais e registrais são realizados no Plano Piloto. Em Taguatinga é feito apenas o requerimento e o recolhimento de certidões.

Comissão cobra prazos da Adasa para propor revisão de tarifas da Caesb

    A Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) deverá encaminhar à Câmara Legislativa, até 30 de novembro, sua proposta de revisão das tarifas da Caesb, como também do plano para melhoria de sua gestão. Este foi um dos compromissos assumidos pelo diretor da entidade, João Carlos Teixeira, na argüição feita pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, antes da aprovação de sua recondução ao cargo. Foram três votos favoráveis e uma abstenção, da deputada Erika Kokay. A oitiva ocorreu na segunda-feira (31).
    Erika Kokay questionou o diretor sobre o cumprimento de prazos para que a Adasa apresente proposta para a criação de subsídios aos pequenos consumidores de água, como também para a apresentação do Plano Diretor Hídrico e do Plano Diretor de Saneamento do Distrito Federal.
     Teixeira garantiu que até 10 de setembro comunicará à Comissão quando os estudos feitos pela Adasa sobre os subsídios nas tarifas deverão ficar prontos. Ele informou ainda que as novas tarifas da Caesb deverão entrar em vigência no dia 1º de março de 2010, e ue remeterá a proposta da Adasa à Câmara Legislativa até 30 de novembro.
     (Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

paulo Parque urbano
e vivencial do Gama: implentação já!

Leia a mensagem dos deputados Patrício e Paulo Tadeu.

Sarau Encontro das Artes
Data: 10 de setembro (quinta-feira)
Horário: A partir das 18h
Local: Espaço Cultural Cabo Patrício - QNN 04, Conjunto A, Lote 20, Via Leste, Ceilândia
Entrada franca
Iniciativa: Deputado Patrício

1ª Parada da Diversidade LGBT do Gama
Data: 13 de setembro (domingo)
Horário: 14h

Informativo digital da Liderança do PT - 31/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
Sugestões: imprensa@distritaisdopt.org.br
Para não fazer mais parte da nossa mala direta, envie e-mail para remover@distritaisdopt.org.br

Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n, sala A-24, Asa Norte;
CEP: 70086-900 - Telefone: 3348-8810 Fax: 3348-8811