Começa o segundo semestre legislativo

Marcos Wilson

         A primeira sessão do segundo semestre legislativo aconteceu na tarde desta terça-feira (04). Para os deputados da Bancada do PT, há muito trabalho pela frente, como análise de importantes projetos, debate dos vetos do PDOT, votação do orçamento de 2010 e instalação de CPIs.
     A deputada Erika Kokay, líder do PT, acredita que é preciso implementar uma metodologia diferente, para que o processo se torne mais dinâmico. “Primeiramente, a discussão do Colégio de Líderes precisa ter mais profundidade”, afirma. “Além disso, é inadmissível votar projetos que acabaram de chegar à Câmara, esta Casa tem de impor o seu ritmo de trabalho e não marchar de acordo com o Executivo”, acrescenta.
    “Em relação aos projetos, destaco o do uso e ocupação do solo como um dos mais importantes. É ele que irá regulamentar discussões feitas à época da apreciação do PDOT. Essa matéria precisa receber toda atenção para evitar especulação imobiliária e destruição da qualidade de vida do DF”, lembra o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa. “Temas que mexem com o bolso do cidadão – como reajuste do IPTU e do IPVA – também precisam ser estudados com afinco e receberão atenção total da Bancada do PT. Além deste trabalho, que é interno, teremos a continuidade do projeto A Câmara Perto de Você, com visitas às cidades do DF, que considero de grande importância”, detalha o parlamentar.
    Chico Leite também destaca a votação do aumento de taxas e impostos. "Este semestre, vamos repetir nosso esforço contra os reajustes do IPVA, IPTU e da Taxa de Limpeza pública (TLP). Com relação ao Orçamento, minha luta será por uma lei mais próxima às necessidades reais da população, com prioridade no oferecimento de serviços de qualidade para o cidadão e na fiscalização da execução das ações previstas na peça orçamentária", explica o deputado.
     Para Paulo Tadeu, o segundo semestre de cada ano é sempre importante para o Legislativo e a sociedade, justamente por ser quando se definem o orçamento e as alterações na legislação tributária para o ano seguinte. “É no orçamento que o Governo informa as áreas prioritárias para aplicar os impostos arrecadados da população. É nesse momento que sabemos se vai investir mais nas áreas sociais – como saúde, educação, segurança, esporte e lazer – ou se vai privilegiar outras, como construção de pontes, viadutos e aquisição de produtos para a administração pública", avalia Paulo Tadeu. "No atual Governo do DF, sabemos que as áreas sociais não são prioritárias. São visíveis os problemas por que passam principalmente as escolas e os hospitais. Precisamos fazer um orçamento que cuide melhor desses setores”, conclui o parlamentar.

    CPIs
    Os deputados do PT também defendem a criação da CPI Digital. O requerimento foi apresentado no final do semestre passado. “Se esta comissão não for instalada, será a desmoralização da Câmara Legislativa, será como rasgar o regimento interno”, afirma Erika Kokay. “Além dela, também queremos criar a CPI da Saúde, para investigarmos o caos do setor no DF”, acrescenta. Para a líder do PT, a comissão parlamentar de inquérito é uma excelente forma de a Câmara dialogar com a sociedade. “Se é o governo da legalidade, por que a resistência na criação das CPIs?”, questiona Erika Kokay.

Bancada do PT sai
em defesa do diploma de Jornalismo

    A Bancada do PT protocolou um projeto de lei para determinar obrigatória a apresentação de diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo.
    "O nosso objetivo é valorizar os profissionais que se formaram e os estudantes das faculdades de Comunicação, todos que buscam se especializar para oferecer informação com qualidade, isenção e equilíbrio à sociedade”, explica a líder PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay. “Ao apresentar este projeto, a Bancada do PT pretende retomar a auto-estima dos jornalistas, profissionais que sofreram um duro golpe com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Eles precisam ser respeitados como profissionais fundamentais ao exercício da democracia que são. Liberar o exercício da profissão a qualquer pessoa é esquecer que jornalismo exige técnica, ética e um aprendizado que só ocorre na universidade”, acrescenta o deputado Patrício.
     Para Chico Leite, toda profissão precisa de uma regulamentação. “Não apenas para garantir um serviço de qualidade, mas pelo compromisso que o profissional qualificado assume com o serviço prestado à comunidade”, defende o deputado. O diploma de Jornalismo, segundo Paulo Tadeu, é um instrumento importante para garantir o bom exercício da profissão. “Sem a obrigatoriedade do diploma, pode ocorrer a precarização das relações de trabalho desses profissionais e o enfraquecimento da liberdade de expressão, tão cara à democracia e a essa profissão. Por isso, nós, deputados do Partido dos Trabalhadores, apresentamos o projeto e esperamos que o Congresso Nacional aprove nova lei regulamentando a profissão”, finaliza o deputado.
     Leia o artigo da deputada Erika Kokay sobre o tema.

Passe Livre Estudantil agora é lei

    Foi publicada no dia 28 de julho, no DODF, a Lei n. 4.371/09, que estabelece o Passe Livre para estudantes no transporte público coletivo do DF. Isso significa que eles não mais precisarão pagar a passagem do ônibus e metrô para ir e voltar da escola.
     No final de 2006, já havia sido aprovada a Lei n. 3.921, do deputado Paulo Tadeu, em atendimento às reivindicações do movimento estudantil. Infelizmente, ao tomar posse em 2007, o governador Arruda foi contra a implantação do Passe Livre no Distrito Federal.
     Agora, a importância da medida foi reconhecida pelo próprio GDF. “O Passe Livre Estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história desta Casa, pois atende uma luta histórica do movimento estudantil", resume Paulo Tadeu.
     O GDF tem o prazo de 60 dias para regulamentar a lei. “Esperamos, no entanto, que já no mês de setembro os estudantes do Distrito Federal possam estar usufruindo desta grande conquista”, diz o deputado.

Erika Kokay lamenta
vetos do GDF ao Passe Livre

     Durante sua apreciação na Câmara Legislativa, a proposta do Passe Livre foi aperfeiçoada, com a intensa participação de diversos segmentos da sociedade civil que teriam direito ao benefício. Assim, o projeto recebeu 12 emendas e foi aprovado em junho pela Câmara Legislativa. Mas, segundo o GDF, as emendas parlamentares apresentadas aumentaram os custos do benefício de R$ 3,5 milhões para R$ 9 milhões, o que seria inviável. Os vetos agora vão ser apreciados pelos deputados.

     Confira as principais emendas recusadas pelo Executivo:
     - Inclusão de alunos em estágios, de pós-graduação e de pré-vestibular;
     - Concessão de 16 passes extras por mês para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não-úteis;
     - Aceitação do benefício nos sistemas de metrô e micro-ônibus;
     - Concessão do direito à meia-entrada em salas de espetáculo utilizando o cartão;
     - Extensão do benefício para idosos e pessoas com deficiência.

Leia, na íntegra, o texto da Lei n. 4.371/2009.

Arruda veta projeto de Patrício que dava desconto a usuário do transporte público

O governador Arruda deu mais uma demonstração de que seu governo tem o objetivo de favorecer os empresários, e não os cidadãos: ele vetou o projeto do deputado Patrício que previa a redução de 15% nas tarifas do transporte coletivo para quem utilizasse os serviços das 22h às 7h. “Além do aspecto financeiro, que iria beneficiar o usuário, a proposta tem a função de desafogar os horários de pico, diminuindo a superlotação. Com o veto, Arruda prova que os empresários são mais importantes para ele do que os cidadãos”, afirma Patrício.

TVs por assinatura descumprem a lei e continuam a cobrar por ponto adicional

    O jornal Correio Braziliense relatou em edição recente a decepção de diversos consumidores com o não cumprimento, por parte das empresas de TV por assinatura, da legislação que proíbe a cobrança pelo ponto adicional. Desde fevereiro de 2007, a Lei Distrital 3.963, de autoria do deputado Chico Leite, veda a cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo em residências do DF. Em 22 de abril deste ano, a Anatel confirmou a lei pioneira do deputado e ampliou a gratuidade para todo o Brasil, por meio da Resolução 528/2009.
     As empresas conquistaram, na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, uma liminar que suspendia os efeitos de uma resolução anterior da Anatel que tratava do mesmo assunto. Ou seja, tudo continuaria como antes até que a Justiça desse seu parecer. “Somente após o parecer do juiz é que saberemos se a nova resolução poderá ser aplicada. Esperamos que ele entenda nossa posição ou nos dê outro direcionamento”, explicou o gerente-geral de Regulamentação e Outorga de Serviço por Assinatura da Anatel, Marconi Maya.
     O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPDFT) também é contra a liminar concedida à Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). Em abril, o órgão pediu à Justiça a revogação expressa da liminar concedida à ABTA no ano passado, contra a Anatel. O objetivo foi impedir que a liminar fosse indevidamente usada pelas empresas para justificar o descumprimento da Resolução 528/2009. “Nossa luta, agora, é para derrubar a liminar obtida pelas empresas para continuar cobrando pelo ponto adicional. O Ministério Público já pediu a revogação da decisão”, afirma Chico Leite.

GDF transferiu famílias para área sem licenciamento: Erika Kokay foi ao local

    Há quase um ano, cerca de 70 famílias de chacareiros removidas da Estrutural para a Fazenda Monjolo, no Recanto das Emas. Lá, eles vivem em condições subumanas. Adultos, idosos e crianças estão em barracas de lona, sem nenhuma privacidade – não tem água nem energia elétrica e eles dividem os banheiros químicos.
    Na tarde desta quinta-feira (06), a deputada Erika Kokay criticou duramente o problema em Plenário. Em julho, ela esteve no local e ficou chocada com a situação dos chacareiros. Segundo Erika, o GDF transferiu as famílias com a promessa de oferecer terra agricultável e casa de alvenaria, com luz e água. Mas as obras de construção das casas e das redes de água, energia e esgoto foram embargadas por falta de licença ambiental. O documento foi negado porque as obras afetariam lençóis freáticos existentes na região, que é cortada por nascentes e possui terreno arenoso.
    “Devido aos problemas ambientais, a ocupação foi embargada a pedido da Promotoria do Meio Ambiente do DF. Com isso, as famílias transferidas não podem contar nem com infra-estrutura básica”, lamentou Erika Kokay. Segundo ela, os moradores estão revoltados com o governo local, que fez a transferência para uma área irregular, contrariando as determinações de convênio firmado entre o GDF e o Banco Mundial. “O GDF não adequou a Fazenda Monjolo para a recepção de famílias nem das plantações, principal meio de subsistência dessa população. Como o GDF retira as famílias de um local ilegal e as coloca em outro lugar irregular? É uma irresponsabilidade, um exemplo da incompetência do GDF, que agora estuda novamente transferir as famílias para outro local”, criticou a líder do PT na Câmara Legislat iva.

Espaço político de Patrício na Ceilândia melhora rotina cultural da cidade

Depois de duas edições do sarau “Encontro das Artes” - realizados em junho e julho -, o espaço político do deputado Patrício receberá mais uma vez o evento, que já se tornou referência cultural na Ceilândia. “A cidade tem uma diversidade artística enorme, que não tinha oportunidade de se expressar. Com a realização do sarau, a população tem uma oportunidade gratuita de lazer e os artistas, a possibilidade de mostrar seus talentos”, destaca Patrício.
O próximo evento será dia 13 de agosto (quinta-feira) e terá participação de artistas de diversas áreas: Yuri Pierre (teatro), grupo 2 Timbres (música), Margô Oliveira (poesia) e Martha Nunes (artes plásticas), além da apresentação de um curta-metragem nacional de Jairo Naves. O sarau começa às 18h e o endereço é QNN 4, Conjunto A, Lote 20, na Via Leste da Ceilândia. Participe! A entrada é franca.

Fórum de Defesa do Consumidor, criado por Chico Leite, faz conscientização

    Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, o deputado Chico Leite está à frente do Fórum de Defesa Consumidor, que já realizou, desde 2008, dez audiências públicas em universidades do Distrito Federal. O objetivo é debater temas relevantes para a garantia dos direitos dos consumidores. Só no primeiro semestre de 2009, foram seis audiências.
    “Foram muito importantes os debates desencadeados nas audiências realizadas, cujos temas, pela relevância e pertinência, motivaram os participantes, jovens universitários, da cidade”, lembra o deputado. O Fórum congrega instituições de defesa do consumidor, como Ministério Público, Procon/DF, Delegacia do Consumidor e Ministério da Justiça.
     Práticas abusivas em relação ao direito do consumidor e Responsabilidade Civil Objetiva no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil foram alguns dos temas debatidos. No segundo semestre, mais audiências serão agendadas.

GDF não prioriza investimentos em saúde

    O deputado Paulo Tadeu constatou, mais uma vez, que o Governo Arruda não aplicou o mínimo de recursos em ações e serviços de saúde. É o que revela o Diário Oficial do Distrito Federal, de 30 de julho, que publicou os resultados fiscais do primeiro semestre deste ano. Na página 24, está a informação de que o GDF deveria ter aplicado em saúde o valor de R$ 518.886.889,75, mas aplicou apenas R$ 253.606,083,42, o que representa menos de metade. Há um déficit de R$ 265.280.806,33.
     Trata-se de uma prática ruim que tem sido repetida todos os meses. O GDF, porém, alega que deve aplicar o mínimo constitucional no ano e não mês a mês. “A saúde não pode esperar. Se o GDF tem de aplicar 15% dos impostos municipais e 12% dos estaduais em saúde, isso deve ser feito à medida que os recursos vão sendo arrecadados e não de acordo com algum cronograma de desembolso do Governo”, ressalta o deputado Paulo Tadeu. Ele destaca que são visíveis os problemas por que passa a saúde pública do Distrito Federal. O caos está instaurado: falta praticamente tudo para dar condições adequadas de tratamento à saúde da população.
     Veja tabela detalhada sobre os recursos investidos em saúde.

Erika Kokay visita Farmácia Central do DF
e constata descaso

Cláudio Maciel

    A deputada Erika Kokay visitou na última segunda-feira (03) o parque de apoio da Secretaria de Saúde, onde funciona a Farmácia Central do DF, e constatou inúmeros problemas no local. No almoxarifado foram encontrados kits de UTI (ventiladores pulmonares e monitores) que estão desde maio no local, além mais de 600 cadeiras novas que aguardam a liberação. Enquanto isso, o mobiliário dos postos de saúde da família está em condições precárias, sem cadeiras nem mesas. As condições de trabalho no almoxarifado são péssimas – há poucos funcionários para a quantidade de serviço, foi extinta a carreira dos carregadores de material, há empilhadeiras quebradas e um elevador q ue não funciona.
     Há cerca de um mês, a Farmácia Central foi autuada pelo Conselho de Farmácia por estar sem responsável técnico. Até o dia da visita, a farmácia continuava sem esse profissional. Também existem problemas na distribuição dos medicamentos, pois os caminhões que fazem esse serviço são muito antigos. Faltam funcionários para conferir os lotes, receber a carga e carregá-la. O espaço é pequeno e não existem todos os equipamentos necessários, nem mesmo extintores de incêndio.
     Foram encontrados ainda material de uso hospitalar armazenados em local impróprio, num galpão ao lado da oficina dos transportes. Cloreto de potássio e cloreto de sódio (de uso restrito para hemodiálise) estavam em local quente, quando deveriam estar em um espaço próprio, seco e arejado.
     Mais uma terceirização – Durante a visita, a deputada percebeu que as péssimas condições do local podem ser propositais, para justificar outra terceirização, a da Farmácia Central. “A terceirização está sendo feita sem licitação e a empresa escolhida para administrá-la tem como razão social armazenagem de grãos”, questionou.

Veja as principais atividades dos
deputados do PT em julho

Parceria para formar profissionais
em medidas socioeducativas

     No recesso parlamentar, a deputada Erika Kokay deu especial atenção aos locais que abrigam crianças, adolescentes e adultos em conflito com a lei. Ela foi ao Centro Sócio-educativo Amigoniano (Cesami), que abriga provisoriamente jovens infratores. Também visitou a Casa de Semiliberdade de Taguatinga, o Centro de Detenção Provisória da Papuda e o presídio feminino da Colméia.
     No dia 14 de julho, ela foi ao Caje junto com um grupo técnico, onde contatou que havia 280 adolescentes internados em um local com capacidade para 192. Segundo Erika Kokay, a falta de recursos é outro problema da unidade. Não há materiais nem dinheiro suficiente para manter o Caje em funcionamento. Hoje, as oito oficinas de qualificação profissional mantidas no lugar só funcionam porque os próprios servidores compram o material necessário.
     Incluindo os terceirizados, o Caje conta com 480 servidores, sendo 94 comissionados. Só no primeiro semestre, foram verificados 40 pedidos de demissão – a maioria, de profissionais recentemente contratados, por completa inadequação com o serviço. Diante disso, a deputada, em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, tem se empenhado na elaboração de um curso de formação para profissionais interessados em trabalhar com adolescentes em conflito com a lei.
     O conteúdo do curso, que será ministrado em níveis médio, de graduação e de tecnólogo, é desenvolvido a partir de conversas com as equipes que hoje já trabalham nessas instituições.

Mobilização pelo realinhamento e gratificação de risco de vida

Durante o mês de julho, o deputado Patrício dedicou-se, principalmente, a articular a tramitação do plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do DF. Uma grande carreata, que fechou diversas pistas do Eixo Monumental no trajeto Catedral-CCBB, foi o principal ato de mobilização da categoria.
Patrício foi recebido diversas vezes por técnicos da Casa Civil e articulou com eles o envio do projeto ao Congresso, que acabou ocorrendo no dia 30 de julho. “Não foi como medida provisória, que era o desejado pela categoria. Mas o projeto de lei chegou, já está tramitando e tenho certeza de que será apreciado o quanto antes. Há consenso entre os líderes de todos os partidos. Aproveitaremos este tempo para apresentar emendas que melhorem a proposta”, explicou Patrício.

Chico Leite e comunidade garantem preservação de área em Taguatinga

     Em julho, o deputado Chico Leite e os moradores do Setor QNJ/QNL em Taguatinga conseguiram uma importante vitória contra a criação de novas unidades habitacionais entre as quadras QNJ 41-47 e QNL-12. O local atualmente é destinado ao uso comum e à prática de atividades esportivas. Após reunião com o distrital e uma comissão de moradores, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB), José Luis Naves, garantiu a Chico Leite que não pretende assentar famílias no local.
     A preocupação dos moradores em manter uma de suas poucas áreas de lazer começou com a disposição da Administração Regional de Taguatinga de utilizar a área para assentar 26 famílias que seriam transferidas de uma invasão próxima ao local. Com medo de perder qualidade de vida e o espaço de lazer da comunidade, os moradores procuraram o apoio do deputado Chico Leite. O distrital ajudou a população a organizar um abaixo-assinado, que obteve cerca de 500 assinaturas. A defesa da ordem urbanística é uma das principais bandeiras do mandato Chico Leite.
     O distrital é autor de uma proposta de emenda à Lei Orgânica que obriga a realização de audiências públicas antes de qualquer desafetação de área, alteração de gabarito de edificações, mudanças e extensão de uso, de taxas de ocupação e índices de construção. “A população precisa ter a garantia de ser ouvida sobre as mudanças que pretendem fazer no lugar onde vive. As audiências públicas garantem a participação das pessoas no processo decisório”, destaca o deputado.

Paulo Tadeu avalia trabalhos e planeja atividades para o segundo semestre

     O deputado Paulo Tadeu aproveitou o recesso da Câmara Legislativa para dar continuidade às ações do mandato.
     Além de fazer uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre e revisar o planejamento para o segundo, Paulo Tadeu atendeu representantes dos movimentos sociais; manteve contatos com estudantes sobre os desdobramentos da lei do Passe Livre Estudantil, com a análise dos pontos vetados pelo governador; encaminhou demandas de cidadãos de diversas cidades; respondeu e-mails; promoveu articulações político-partidárias; acompanhou as movimentações sociais, como o fechamento da DF-001 em Sobradinho; e participou de eventos, como a entrega da premiação do final do Campeonato de Futebol Amador de Planaltina.
     Das reuniões com os quiosqueiros, ficou acertada a realização de uma audiência pública, a ser realizada já no próximo dia 18 de agosto, para tratar da situação desses trabalhadores que, de algum modo, não estão contemplados na lei que trata do assunto. Desde o ano passado, o deputado Paulo Tadeu está engajado na luta pela regularização dos quiosques, por eles serem importante fonte de renda para várias famílias do DF.

Sessão Solene em homenagem
aos estudantes
Data: 10 de agosto (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Centro Educacional 07, na QNM 13,
em Ceilândia
Iniciativa: Deputado Paulo Tadeu

Debate: Não á redução da maioridade penal
Data: 10 de agosto (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório da Câmara Legislativa
O debate faz parte da Campanha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e terá a participação da deputada Erika Kokay

Sarau “Encontro das Artes”
Data: 13 de agosto (quinta-feira)
Horário: 18h
Iniciativa: Espaço político do deputado Patrício, na QNN 4, Conjunto A, Lote 20, na Via Leste da Ceilândia
Entrada franca
Iniciativa: Deputado Patrício

Informativo digital da Liderança do PT - 27/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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