Para os deputados da Bancada do PT, o Orçamento de 2010 não deveria ter sido votado, nem a Câmara Legislativa poderia ter entrado em recesso.
     Primeiro porque o Orçamento está comprometido, por beneficiar empresas citadas nas denúncias da Polícia Federal, deflagradas na operação Caixa de Pandora. E também porque a votação da Lei Orçamentária Anual encerra os trabalhos legislativos. Isso significa paralisar os processos de investigação do governador Arruda, as ações de quebra de decoro parlamentar e a CPI da Corrupção. Ou seja, adiar a resposta que a sociedade espera.
     Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu chegaram a assinar um requerimento de autoconvocação imediata, para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Arruda. Com oito assinaturas, ele não precisava de deliberação em Plenário. Mas os deputados da base governista não aceitaram.
     Foi feito outro requerimento, sem a assinatura da Bancada do PT, para que a autoconvocação comece apenas em 11 de janeiro. O objetivo, segundo o documento, será trabalhar na CPI e no processo de impeachment de Arruda. Entretanto, até lá, os trabalhos e os prazos das ações ficam suspensos.
    “Não podemos parar a Câmara Legislativa num momento em que existem três processos de investigação para acontecer”, afirma a deputada Erika Kokay, líder do PT, que argumentou inúmeras vezes em Plenário para que não houvesse recesso. “Infelizmente foi usado aqui o rolo compressor do governodor Arruda, que impediu esta Casa de iniciar as investigações sobre a corrupção do alto escalão do GDF e de deputados da base aliada”, condenou o deputado Paulo Tadeu.
     O deputado Chico Leite acredita que, ao decidir sobre a autoconvocação a partir de 11 de janeiro, a Câmara Legislativa perdeu a oportunidade de dar efetiva e pronta resposta à sociedade. “O momento é de trabalho, de levar adiante as investigações e a análise dos pedidos de impeachment do governador. Temos de esclarecer à opinião pública sobre os responsáveis pelos atos de corrupção e punir os culpados”, enfatiza Chico Leite.
    “Infelizmente, com uma base governista com 17 deputados de um total de 24, a autoconvocação ficou para o dia 11 de janeiro. Mas foi melhor do que os trabalhos ficarem parados até fevereiro, como verdadeiramente queriam os governistas”, avalia o deputado Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa. Ele considera uma vitória da oposição a autoconvocação. “Especialmente porque conseguimos incluir como um dos objetivos a tramitação do pedido de impeachment do governador Arruda”, finaliza Patrício.

    Os blocos partidários foram refeitos na Câmara Legislativa. O objetivo? Garantir maioria da base governista em todas as ferramentas de investigação, como a CPI da Corrupção e a Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment de Arruda.
     O PT terá participação nessas comissões. Na CPI, Paulo Tadeu será o titular e Chico Leite o suplente. Na Comissão Especial, Chico Leite é o titular e Erika Kokay a suplente. "A participação do PT na CPI e na Comissão Especial é a segurança de que nós denunciaremos qualquer tipo de ardil na tentativa de impedir uma investigação isenta e aprofundada de todas essas denúncias. Nossa participação será ainda um contraponto à tropa de choque governista", promete a deputada Erika Kokay, líder do PT.
     “A base do governo vai tentar controlar todos os processos de investigação. A participação dos companheiros do PT é fundamental para assegurar a lisura do procedimento”, concorda o deputado Patrício. “Nosso papel será o de investigar as denúncias com firmeza e agilidade, sempre com respeito ao Estado de Direito. Tanto na CPI como na Comissão Especial, pautaremos nossa atuação pela transparência e pelo amplo direito de defesa. É isso que a sociedade espera de nós: uma postura de juízes e atenção às tentativas de arquivamento das investigações”, acrescenta o deputado Chico Leite.
     O deputado Paulo Tadeu não acredita que os membros da CPI irão manchar sua história para encobrir a corrupção do governo Arruda. “As investigações têm de ser feitas com responsabilidade”, destaca. “O processo de impeachment tem de ser feito no estrito limite da lei. Caso contrário, poderá ser anulado, como já ocorreu em outros estados. Infelizmente, parte da base do governo tenta afrouxar as amarras da lei para permitir que, futuramente, o julgamento do governador seja anulado pelo Judiciário”, alerta Paulo Tadeu.

    A Bancada do PT manteve sua posição contrária à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), por acreditar que poderia estar comprometida. Um levantamento prévio mostra que, nos programas de trabalho presentes no Orçamento de 2010, seis empresas citadas pela Polícia Federal que fazem contrato com o GDF poderão continuar a ser beneficiadas, mesmo estando sob suspeita.
     Os valores destinados a esses programas somam R$ 505 milhões.
     Os deputados do PT tentaram de todas as formas adiar a votação do Orçamento, mas a base governista, que tem a esmagadora maioria dos deputados, aprovou a LOA nos dois turnos, dando início ao recesso parlamentar. “A Câmara Legislativa aprovou um Orçamento que destina recursos para empresas citadas nas denúncias, isso é um escândalo!”, alertou a deputada Erika Kokay, líder do PT. Para ela, é inadmissível que empresas envolvidas inclusive nos vídeos que citam as propinas pagas com dinheiro público continuem prestando serviços e recebendo milhões de reais do GDF.
    “O governador Arruda distribui as verbas para dificultar a fiscalização dos deputados e do Tribunal de Contas. Entretanto, ainda assim conseguimos detectar as irregularidades. Por isso, votamos contra", detalha o deputado Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa.
     O deputado Chico Leite explica que os deputados não poderiam, de maneira alguma, votar a favor de um orçamento que contempla, com recursos públicos, empresas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal por suspeita de práticas ilícitas. “Votar a favor, neste caso, equivaleria a aprovar uma peça orçamentária que pode estar contaminada por interesses escusos que ainda não foram devidamente apurados”, destaca Chico Leite. Para ele, o PT fez sua parte ao alertar sobre essa irresponsabilidade.
     O deputado Paulo Tadeu acredita que o recesso, além de criar um constrangimento para a Câmara Legislativa, aumenta ainda mais o desgaste da sua imagem. “Lutamos para que não houvesse o recesso, pois entendemos que o acompanhamento par e passo pela sociedade do que acontece aqui é fundamental para que a Casa possa dar prosseguimento às investigações”, afirma o deputado. “Além disso, defendíamos que o Orçamento não fosse apreciado sem antes fazer um pente-fino para evitar que os recursos públicos continuem indo para empresas flagradas em ato de corrupção”, explica Paulo Tadeu.
     Agora, a Bancada do PT detalhará ainda mais este levantamento sobre as empresas denunciadas. O objetivo é detectar exatamente quanto cada uma delas deve receber em 2010. Os dados serão levados aos órgãos de controle externo – locais e nacionais. O objetivo é tentar frear o repasse de recursos públicos. “Vamos recorrer a todos os órgãos para interromper esse suposto esquema de corrupção que envolve o GDF”, avisa a líder do PT, Erika Kokay.