Pedidos de impeachment contra Arruda e Paulo Octávio são aceitos na Câmara Legislativa
      Foi uma quinta-feira (17/02) agitada na Câmara Legislativa. De manhã, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) admitiram por unanimidade quatro processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.
      À tarde, em Plenário, os 14 deputados presentes votaram - também por unanimidade - pela aceitação de três processos de impeachment contra o governador em exercício, Paulo Octávio.


      “Desde a prisão de Arruda, notamos mudanças de comportamento na base governista que se confirmaram hoje”, avaliou o líder do PT, deputado Paulo Tadeu. “A prisão de Arruda fez desmoronar a sustentação do governador na Câmara Legislativa, o que só piorou depois do pedido de intervenção federal no DF”, acrescentou o parlamentar. “Essa nova postura da Câmara Legislativa foi resultado de um consenso, por parte dos parlamentares, de que o momento  é de a Casa reafirmar a razão de sua existência. Já temos provas contundentes para o impeachment do governador e precisamos agir porque a sociedade não vai nos perdoar se não passarmos a limpo a política do Distrito Federal”, enfatizou o deputado Chico Leite, ao final da sessão.

       Para a deputada Erika Kokay, a Câmara Legislativa assumiu a função que deveria ter assumido há mais de dois meses, graças à prisão do governador Arruda e ao pedido de intervenção federal. “A Câmara dormitou no processo de impeachment durante todos esses meses”, lamentou a parlamentar. O deputado Cabo Patrício concorda: “Como a Câmara Legislativa não afastou o governador, a Justiça fez isso."
       Comissão Especial e CPI – A Comissão Especial, por onde tramitarão todos os processos de impeachment, será instalada na próxima segunda-feira (22/02), às 10h. O representante do PT será o deputado Chico Leite. Ele requereu que a comissão escolha o relator dos processos por sorteio, como faz o Poder Judiciário. “Tenho insistido na medida para evitar barganhas políticas no curso da investigação”, explicou o deputado.
       "Espero que a Comissão Especial seja instalada e que os parlamentares se posicionem, pois não adianta só fazer discurso contra a intervenção, é preciso tomar posição e agir”, cobrou o deputado Cabo Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.  A deputada Erika Kokay lembra que a Câmara Legislativa também precisa fazer a CPI andar. “Vemos que uma rede de corrupção se instalou, espalhou seus tentáculos pelo governo do Distrito Federal”, afirmou, ao pedir agilidade dos trabalhos da comissão.

Distritais comunicam Paulo Octávio:
não há sustentabilidade política
      Após aprovarem três processos de impeachment contra o governador em exercício, Paulo Octávio, sete deputados distritais foram ao Buriti, na noite de quinta-feira (17/02).       
      O objetivo foi informar Paulo Octávio de que não existe mais sustentabilidade política para que ele continue à frente do GDF. “A admissão dos processos de impeachment, aceita em Plenário por 14 votos, mostra a resposta da Câmara Legislativa a ele”, acredita o líder do PT, deputado Paulo Tadeu.
       Além de Paulo Tadeu, estavam presentes no encontro os deputados Wilson Lima (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM), Dr. Charles (PTB), Cristiano Araújo (PTB) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
      “Ele ficou decepcionado com a atitude da Câmara Legislativa, mas não poderíamos ter feito diferente”, disse o deputado Paulo Tadeu, pouco depois da reunião. “Isso enfraquece ainda mais sua governabilidade”, finalizou.
 
Paulo Octávio se irrita com impeachment
      O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), ao ser comunicado da aprovação do pedido de impeachment pela Câmara Legislativa, demonstrou irritação em um encontro com deputados distritais na noite nesta quinta-feira (18/02). Segundo parlamentares ouvidos pelo site, Octávio afirmou: "Não acredito que fizeram isso comigo". Sete distritais participaram do encontro, que aconteceu no Palácio do Buriti e durou aproximadamente uma hora.
       Os distritais aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) três pedidos de impeachment contra Paulo Octávio. Na segunda-feira (22/02), eles devem começar a ser analisados pela Comissão Especial criada hoje na Câmara. Paulo Octávio não gostou de saber que os processos já estão tramitando. Desde que assumiu o governo do DF no lugar de José Roberto Arruda (sem partido), preso na última quinta-feira (11/02), ele tem conversado com distritais e reforçado a necessidade de manter a governabilidade na capital do país. Ele contava com a hipótese de que os deputados distritais poderiam preservá-lo.
       O Congresso em Foco apurou que Paulo Octávio recebeu a promessa de distritais governistas de que o impeachment não seria aprovado. Porém, o instinto de sobrevivência dos deputados da Câmara falou mais alto. Ameaçados pelo pedido de intervenção feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), os parlamentares decidiram não entregar o que haviam prometido. De sexta para cá, aprovaram os pedidos de impeachment contra Arruda e contra Paulo Octávio, completaram a composição da CPI da Corrupção e criaram a comissão especial.
       Participaram da reunião o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), o relator dos processos de impeachment, Batista das Cooperativas (PRP), e os distritais Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Dr. Charles (PTB) e Cristiano Araújo (PTB). Oficialmente, o encontro era para informar o governador da aprovação dos pedidos de impeachment. Porém, a intenção era tentar convencer Paulo Octávio de que ele não tem mais suporte político na Câmara para governar.
       Na tentativa de virar o jogo, Paulo Octávio convidou os distritais para uma reunião no próximo sábado (20/02). Ele disse que pretende tratar da governabilidade. Mas o site apurou que, na verdade, o governador em exercício tentará convencer os distritais a abandonar os processos de impeachment. Caso ele tivesse renunciado hoje, mas acabou voltando atrás, os pedidos teriam sido descartados.

       (Mário Coelho, do Congresso em Foco,  às 23h31 de 18/02/2010)
 
Bancada do PT não vai a
encontro com Paulo Octávio
      Após a reunião em que soube da aceitação dos pedidos de impeachment, o governador em exercício fez um convite aos 24 deputados distritais. Marcou um encontro para sábado (20/02).
       A Bancada do PT se reuniu na tarde de sexta-feira (19/02) para discutir o convite. “Não tem sentido participarmos de um encontro para dar sustentação a este governo”, anunciou o líder do PT, deputado Paulo Tadeu. “Que segurança temos em um governador que diz ter sua carta de renúncia pronta?”, questionou.
       Para o deputado Paulo Tadeu, a Câmara Legislativa precisa trabalhar para garantir o andamento dos processos de impeachment contra Arruda e Paulo Octávio, e assim garantir o afastamento deles. “Paulo Octávio à frente do GDF só vai perpetuar a crise”, finalizou o parlamentar.
       Durante a reunião, da qual o deputado Reguffe (PDT) também participou, foi aprovada uma nota oficial das Bancadas do PT e do PDT na Câmara Legislativa:

NOTA OFICIAL
(Bancadas do PT e do PDT na Câmara Legislativa do DF)
      Os Deputados Paulo Tadeu, Cabo Patrício, Chico Leite, Erika Kokay e Reguffe agradecem o convite do Governador em exercício Paulo Octavio, mas informam que não vão participar da reunião marcada para amanhã, sábado, 20 de fevereiro. 
      Os Deputados entendem que o papel mais importante da Câmara Legislativa, neste momento, é concluir os processos de impeachment do Governador e Vice-Governador e de quebra de decoro parlamentar de Deputados flagrados na operação Caixa de Pandora, bem como apurar os atos de corrupção praticados no âmbito do GDF, para que ocorra o quanto antes:
       1. o reestabelecimento da normalidade institucional nos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal;
       2. o afastamento de todos os envolvidos de seus cargos, com a consequente responsabilização prevista em lei;
       3. a rescisão de todos os contratos com indícios de superfaturamento, com a declaração de inidoneidade das empresas para contratar com o Poder Público e a devolução de todo o dinheiro público recebido de forma indevida;
       4. a conclusão das obras em andamento e a manutenção dos serviços essenciais na forma da lei, para evitar transtornos e prejuízos à população distrital.

Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2010

Deputados Paulo Tadeu, Cabo Patrício, Chico Leite,
Erika Kokay e Reguffe
 
Autorização para o STJ processar autoridades
      Por iniciativa dos deputados do PT, foi protocolado quinta-feira (18/02), na Câmara Legislativa, um projeto de decreto legislativo. O objetivo é autorizar o STJ a instaurar quaisquer processos que tenham como base o inquérito 650/2009 e procedimentos correlatos, contra as autoridades que forem denunciadas pelo Ministério Público Federal.
       De acordo com a Lei Orgânica do DF, os processos por crime comum só podem ser instaurados pelo STJ após autorização da Câmara Legislativa, no caso de governador, vice-governador e secretários de Estado.
       Se o projeto for aprovado, o STJ terá autorização para instaurar os processos criminais contra autoridades citadas na Operação Caixa de Pandora. O projeto foi assinado também por outros deputados. A Bancada do PT vai trabalhar para que ele entre na pauta de votação na sessão de terça-feira (23/02). Para ser aprovado, são necessários 16 votos favoráveis.
 
PT-DF divulga resolução
sobre a crise política de Brasília

      O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal aprovou uma resolução política sobre a crise instalada em Brasília. O documento foi elaborado em reunião do Diretório Regional realizada na noite de quinta-feira e consolidado na manhã desta sexta-feira (19/02). Na carta, o partido orienta os militantes a reforçar as mobilizações populares pelo “Fora Arruda e Paulo Octávio”. 
      O PT-DF também considera que uma possível intervenção federal não ameaça a autonomia política de Brasília. Na concepção do partido, a medida é saneadora, mas não pode ser a única na luta contra a corrupção.

      Leia a íntegra da nota:

Resolução Política do Diretório Regional
A crise política de Brasília e o PT/DF

      O Diretório Regional do PT no DF avalia que a prisão e o afastamento do governador Jose Roberto Arruda, decretados pelo STJ; a possibilidade de renúncia de Paulo Octávio ao cargo de governador; o início da derrocada da base parlamentar de apoio do governo Arruda/Paulo Octávio; a possibilidade de decretação de uma intervenção federal no DF; e a perda de legitimidade política e administrativa da gestão do DEM à frente do GDF representam uma nova etapa na luta política e contra a corrupção no DF.
      A possível renúncia de Paulo Octávio e a aprovação, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, da admissibilidade dos pedidos de impeachment contra Arruda e também contra Paulo Octávio, dentre eles os protocolados pelo PT, exigem do nosso partido redobrada disposição militante para manter a mobilização social e a pressão institucional contra a organização criminosa que comanda o GDF.
      A judicialização da crise política local, decorrente da decisão do Ministério Público Federal de requerer ao STF a intervenção federal, retira da arena exclusiva do jogo partidário a solução definitiva da crise. Neste sentido, a solicitação de intervenção tem motivação saneadora, pois reduz os espaços institucionais para as chantagens e para a cooptação política, exercida pelos governantes de plantão, da maioria governista da Câmara Legislativa. Além disso, decidida no curso e dentro do rito estabelecido pela Constituição Federal, a intervenção federal não ameaça a autonomia política de Brasília e nem cassa os direitos dos cidadãos de decidirem democraticamente os destinos políticos da cidade no futuro.
      Essa judicialização para a saída da crise não pode ser um caminho único para o PT e para as forças democráticas e populares. Ao partido cabe também lutar por mais espaços democráticos de pressão popular e de ação institucional com vistas à continuidade da tramitação dos processos de impeachment de Arruda/Paulo Octávio, à cassação dos mandatos dos deputados distritais denunciados e a punição exemplar de todos os envolvidos.
      O PT de Brasília orienta sua bancada e a sua militância a somar mais esforços à campanha “Fora Arruda/PO” nas ruas e nas manifestações populares; a denunciar a participação de Joaquim Roriz como patrono do núcleo que deu origem a todo o esquema de corrupção desbaratado pela operação Caixa de Pandora. A corrupção empreendida por esses governantes - Roriz/Arruda/PO - e os seus deputados corruptos é uma das causas para que haja a desestruturação dos serviços públicos de saúde; o sucateamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e o abandono do povo, vítima maior da má qualidade do transpo rte público e da área educacional.
      Em razão disso, o PT/DF vai continuar nas ruas reforçando a mobilização social na luta contra a corrupção e pela construção de um novo governo ético, democrático e popular.

Brasília, 18 de fevereiro de 2010

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no DF

 
PGR recomenda que Arruda continue preventivamente preso
      A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda. No documento, a subprocuradora Débora Duprat recomenda que Arruda permaneça preventivamente preso. Para ela, a detenção garantirá a ordem pública e o curso das investigações. O plenário do STF deve se reunir na próxima semana para julgar o mérito do caso.
       O ministro do Supremo Marco Aurélio de Melo, após negar, na última sexta-feira (12/02) a liminar para libertar Arruda, pediu à PGR uma avaliação sobre o pedidos de habeas corpus. A tentativa de libertar o governador afastado foi enviada ao STF na última quinta-feira (11/02), logo depois que o STJ decidiu pela prisão preventiva de Arruda.

      (Site do Correio Braziliense)



Sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade
Data: 26 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Bancada do PT

 


Informativo digital da Liderança do PT - 04-2010
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas,
Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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