Acaba o primeiro semestre legislativo
 

    No primeiro semestre de 2009, os deputados distritais analisaram e votaram cem projetos de lei, 12 projetos de lei complementar, 80 projetos de decreto legislativo, 68 requerimentos, 76 moções, dois projetos de resolução e 16 vetos na Câmara Legislativa.
    Ao longo desse período, Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu trabalharam não só para analisar e votar projetos, mas também para aprimorá-los por meio de emendas. Além de duros discursos feitos em Plenário, os deputados saíram às ruas. Em audiências públicas e em visitas às cidades do DF, foram ver de perto as necessidades da população e fiscalizar as ações do governo.


erika     Na avaliação da deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa, ela destaca os momentos em que o Legislativo agiu de forma independente do Executivo. “Não podemos continuar subservientes”, acredita. “Entretanto, o congelamento dos salários dos servidores e a aprovação do PDOT se submeteram à lógica do Buriti”, lamenta.
     Para Erika, não se pode medir o desempenho da Câmara apenas por números. “Muito mais do que votar projetos, fazemos análises e discussões , realizamos audiências públicas e fiscalizamos o Poder Executivo”, resume.

paulo    Paulo Tadeu aproveitou a última sessão ordinária do semestre para fazer um balanço do Legislativo neste período. Segundo ele, isso é útil para que os deputados corrijam os erros e aprimorem a atuação da Câmara Legislativa. Ele também destacou como negativo a aprovação do PDOT e do congelamento de salários.
     O ponto positivo, para ele, foi a aprovação do projeto que concede passe livre estudantil no transporte público do Distrito Federal. "O Passe Livre Estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história desta Casa, pois atende uma luta histórica do movimento estudantil", destacou. Ao final, Paulo Tadeu pediu aos demais deputados que atuem no segundo semestre em sintonia com os interesses da população.

patricio    “Tivemos um semestre produtivo, com a aprovação de mais projetos de parlamentares do que do Executivo, proporcionalmente”, avalia o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa. Entre os aprovados, ele também destaca o do Passe Livre, que beneficiará quase 500 mil estudantes do DF; além do que cria o plano de saúde para cerca de 130 mil servidores do GDF; e do que prorroga as concessões de bancas de revistas, entre outros. “Conseguimos também por em prática o compromisso da Mesa Diretora de se aproximar mais da população, com a criação do projeto A Câmara Mais Perto de Você, que já esteve em Ceilândia e Samambaia”, lembra. “Dos projetos apresentados por mim, destaco o que cria a tarifa corujão, que irá beneficiar todos os usuários do transporte coletivo”, detalha Patrício.

chico    Chico Leite avalia como positivo o primeiro semestre legislativo de 2009. "Continuamos a luta contra a política privatizante e terceirizante do governo, fiscalizando o que o GDF faz com o dinheiro do contribuinte e fazendo o embate de prioridades: em vez das obras megalomaníacas, a saúde; em vez dos patrocínios sem licitação, a educação; em vez do emprego de cabos eleitorais, a segurança; em vez das empreiteiras, transporte público de qualidade", defende o deputado Chico Leite.

 
Fique atento!
     No próximo Informativo Digital, saiba os principais projetos e emendas apresentadas pela Bancada do PT nas votações das duas últimas semanas do semestre legislativo.
    Na semana seguinte, o Informativo Digital será totalmente dedicado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010.

 
 
Passe Livre é aprovado
com a inclusão de duas emendas
 
passe livre    Após ter sido anulada a votação do segundo turno e da redação final do projeto que implanta o Passe Livre para estudantes, a Câmara voltou a apreciar a matéria na madrugada desta quarta-feira (1º). O PL foi novamente aprovado com a inclusão de duas emendas, anteriormente acordadas.
    A bandeira do passe livre foi levantada pelo deputado Paulo Tadeu em 2005. "O Passe Livre Estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história desta Casa, pois atende uma luta histórica do movimento estudantil", destacou o deputado Paulo Tadeu, um dos principais defensores da proposta. "Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta", afirmou.
   Conheças as duas emendas incluídas no projeto.
   Leia, na íntegra, redação final do Passe Livre Estudantil.

 
 
Um ano de Lei Seca: Patrício defende investimento em educação
 
    Com vários projetos de lei apresentados para melhorar o trânsito no DF, o deputado Patrício fez questão de participar, na tarde de segunda-feira (29), da comemoração de um ano da Lei Seca. Em seu discurso, ele defendeu mais investimentos em educação como forma de assegurar redução nos índices de mortes.
     Patrício elogiou o trabalho do Teatro Rodovia, desenvolvido pela Polícia Militar, que ajuda na conscientização das crianças. Para o parlamentar, a educação no trânsito deveria ser incluída no currículo escolar.
     O deputado também destacou o papel desempenhado pelo Detran e parabenizou todos os profissionais que atuam com a segurança no trânsito. “Brasília é uma referência nacional, principalmente por causa do trabalho desenvolvido pelos profissionais dos vários setores que envolvem a segurança no trânsito”. Apesar dos elogios, Patrício cobrou mais investimentos financeiros do governo no setor. O Detran, por exemplo, possui apenas um guincho para atender todo o DF.
 
 
Aprovado projeto de Chico Leite
que garante remédios de
fornecimento obrigatório pelo SUS
 
    No Distrito Federal, o direito constitucional à saúde e mesmo o direito à vida vêm sendo violados toda vez que o GDF deixa de fornecer à população, sob alegação de escassez de recursos, medicamentos de fornecimento obrigatório. Para coibir isso, o deputado Chico Leite, em conjunto com o deputado Raimundo Ribeiro, apresentou um projeto de lei (637/2007) estabelecendo que, na hipótese de indisponibilidade dos medicamentos de fornecimento obrigatório nas farmácias do SUS-DF, o GDF deverá comprá-los em estabelecimentos comerciais.
     O projeto foi aprovado na madrugada de quarta-feira (1º) e agora segue para sanção do governador. “Se em 72 horas o remédio não aparecer na farmácia do SUS-DF, o GDF deverá adquiri-lo na rede privada e entregá-lo ao paciente. O que não pode acontecer é as pessoas ficarem agonizando sem o medicamento, muitas vezes correndo risco de morte”, defende o parlamentar.
     O projeto também prevê que o paciente, a seu critério, pode adquirir os medicamentos diretamente dos estabelecimentos comerciais, assegurado o ressarcimento pelo Poder Público, desde que apresentada a nota fiscal de compra. "Não se pode admitir, nem mesmo sob a alegação de escassez de recursos, que o Estado deixe de cumprir seu dever constitucional e legal de prestar assistência integral ao pacientes”, destaca Chico Leite.
 
Saúde em primeiro lugar
     A Justiça é favorável à iniciativa. No final de 2008, a 4ª Turma Cível do TJDFT rejeitou argumento da Procuradoria do GDF no sentido de que o não-fornecimento de medicamento de alto custo se daria por questões orçamentárias. A decisão beneficiou uma paciente do SUS portadora de câncer de mama que vinha recebendo tratamento que não era suficiente para sua recuperação. Os Desembargadores foram unânimes em afirmar que não é possível relativizar direitos quando o assunto é a saúde.

    
 
Agora é lei: multa para quem discriminar pessoas com transtorno mental
 
    Quem discriminar pessoas com transtorno mental no DF poderá sofrer punições. O projeto de autoria da deputada Erika Kokay foi sancionado. A lei (4.350/2009) estabelece a aplicação de multas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
     O projeto define como atos de discriminação impedir o ingresso ou a permanência das pessoas com transtornos mentais em órgãos, entidades, estabelecimentos ou quaisquer outros locais públicos ou privados; fazer referências ou comentários depreciativos sobre a condição dessas pessoas; recorrer a qualquer outra forma de manifestação que possa causar constrangimento ou embaraços aos seus familiares; recusar ou suspender matrícula em estabelecimento público ou privado de ensino; recusar, impedir ou retardar o atendimento de qualquer natureza; impedir a admissão em projeto, estágio ou emprego; e identificar a pessoa como “doente mental” em qualquer documento.
     As pessoas físicas que descumprirem as regras serão multadas em R$ 1 mil. No caso das empresas, a discriminação resultará em penalidades que variam em advertência, multa de R$ 5 mil, suspensão de alvará de funcionamento por 30 dias e até mesmo a cassação do alvará.
 
 
Mais segurança nos presídios
     Também foi aprovado na última terça-feira (30) o PL nº 856/2003, de autoria da deputada Erika Kokay, que obriga a instalação de circuito de TV nos estabelecimentos prisionais e unidades de abrigamentos de adolescentes em conflitos com a lei no DF. O projeto segue agora para a sanção do governador.

 
 
Reunião na Senasp: na pauta, condições de trabalho de PMs e bombeiros
 
patricio    O deputado Cabo Patrício se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestrelli, na tarde desta terça-feira (30), para tratar de diversos assuntos relacionados a policiais e bombeiros militares. Patrício falou, por exemplo, sobre a ineficiência do sistema de postos comunitários de segurança no DF. “Trata-se de uma política eleitoreira, que não dá condições de mobilidade e de comunicação ao profissional”, explicou.
     Jornada de trabalho digna aos profissionais e um regimento disciplinar que não tenha pena privativa de liberdade foram outros assuntos tratados. “É preciso democratizar as instituições da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Sabemos que durante a Conferência Nacional de Segurança, que ocorrerá em agosto, não poderemos nos aprofundar em todos esses temas. Por isso a importância de levarmos as questões ao secretário, como temos feito desde o início da gestão dele”, resumiu Patrício.
    O parlamentar sugeriu ao secretário que exija contrapartidas dos estados para liberação de recursos, já que o Governo Federal nunca investiu tanto em Segurança Pública. “Temos que abolir, por exemplo, o regimento disciplinar do Exército”, exemplificou Patrício. As sugestões foram bem recebidas por Balestrelli.
 
 
Não à homofobia
 
naohomofobia    A deputada Erika Kokay promoveu uma sessão solene para comemorar o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal. O evento aconteceu na noite da última terça-feira (30), no Balaio Café, na Asa Norte.
    A sessão foi aberta pela deputada, que destacou a aprovação na Câmara Legislativa do projeto de sua autoria que institui a data. “Queremos transformar esse dia 17 de maio em um momento de liberdade, em que o beijo não seja aprisionado, em que os espaços de amor, afeto e carinho não sejam restritos às redomas, em que sejamos como somos, sem nenhuma dor desnecessária – isso, sim, é a verdadeira sociedade democrática”.
    O projeto foi aprovado em segundo turno e segue agora para sanção do governador. A deputada espera que as entidades que lutam pelos direitos LGBT se mantenham mobilizadas para que a proposta vire lei e seja cumprida no Distrito Federal.
 
 
Projeto propõe inserção de
similares na “Lei dos Quiosques”
 
paulo    Atendendo a uma reivindicação da categoria e da Unitrailers, o deputado Paulo Tadeu protocolou um projeto para alterar a Lei 4.257/08, conhecida como Lei dos Quiosques. O objetivo da proposta é contemplar na categoria dos quiosques aqueles equipamentos conhecidos como similares.
    São considerados similares os carrinhos de sucos e lanches rápidos, estufas, churrasqueiras para o preparo de assados em geral, caixas térmicas para a venda de bebidas em eventos, bem como outros móveis e equipamentos utilizados na atividade comercial desde que totalmente retirados após o horário autorizado para o funcionamento.
    De acordo com o deputado Paulo Tadeu, a iniciativa visa atender uma parcela da categoria que não foi assistida com a implementação da Lei dos Quiosques. “Protocolamos o projeto porque entendemos que o Poder Público tem de possibilitar às pessoas, especialmente, às menos favorecidas, condições para que tenham alguma fonte de renda, pois sabemos que não há emprego para todos”, afirma.
    O PL estabelece que a autorização para o funcionamento de “similares” somente será concedida a pessoa que explore na condição de autônomo. Além disso, proíbe que seja concedida mais de uma autorização para o funcionamento ao mesmo beneficiário.
 
 
GDF paga por serviços de
limpeza pública que não são feitos
 
chico    Desde o ano 1999, os contratos do GDF com empresas terceirizadas contratadas para realizar a limpeza pública e a destinação do lixo no Distrito Federal revelam a omissão do governo em fiscalizar a execução das obrigações contratuais. Em dez anos, mais de R$ 1,8 bilhão (valor corrigido pela inflação do período) foi repassado rigorosamente a empresas que somente recolheram os resíduos domiciliares e hospitalares. A modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e a retirada do Lixão da Estrutural caminha a passos lentos. Já a coleta seletiva foi minimamente implantada.
     Enquanto isso, as empresas aumentam seus lucros, pois vendem serviços que não realizam. Em 1999, os serviços foram prestados sem licitação. O primeiro contrato de terceirização do lixo no DF foi realizado em 2000. Desde 2006, os contratos estão sendo renovados emergencialmente - sem licitação -, a cada seis meses.
    “Quantas vezes foram pagas a retirada do Lixão da Estrutural e quantas vezes ainda será necessário pagar por ela?”, questiona o deputado Chico Leite. Ele defende que o Poder Legislativo investigue o que vem acontecendo nos últimos dez anos.
     O deputado acredita que o debate não pode ficar restrito à discussão a respeito da participação de empresas como a Qualix, Artec, Valor Ambiental, Caenge, Nely Transportes, Delta e outras. O foco deve ser a omissão do GDF em fiscalizar este contrato bilionário para que a sociedade não continue a arcar com a má gestão de recursos públicos nos novos contratos. Em 2007, Chico Leite defendeu a instalação da CPI do Lixo na Câmara Legislativa.
 
 
Pelo direito de ser criança:
não ao trabalho infantil
 
 
 

Informativo digital da Liderança do PT - 23/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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