Conheça as emendas da Bancada do PT
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

    A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública. Ela foi votada no dia 30 de junho pelos deputados distritais e é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), apreciada sempre no final do ano, referente ao exercício seguinte.
    Além das emendas dos parlamentares, a Bancada do PT protocolou 39 emendas à LDO. “A maioria delas prioriza a transparência dos dados orçamentários e financeiros e também garante maior fiscalização da sociedade e do próprio Poder Legislativo”, resume a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa.
    Individualmente, os deputados distritais do PT apresentaram as seguintes emendas:

Erika Kokay

As emendas propostas pela deputada Erika Kokay priorizam especialmente as áreas de saúde e cultura do DF.

     Conheça as emendas:
     1) Aquisição de tomógrafos, mamógrafos, aparelho de monitoração e diagnóstico da eplepsia, aparelhos de radiologia, hemodiálise, ressonância magnética e ultra-sons, para os hospitais da Rede Pública do Distrito Federal;
     2) Revitalização do Cine-Brasília, do Museu de Arte Brasília (MAB), conclusão do Centro Cultural e Desportivo de Ceilândia, construção do memorial Renato Russo, entre outros;
     3) Implantação de CAPs (Centro de Atendimento Psicossocial) em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

     A deputada Erika Kokay tem feito constantes visitas a hospitais públicos do DF e visto de perto as dificuldades dos pacientes. “Diariamente recebo reclamações de pacientes que deixam de ser atendidos pela falta de aparelhos, o que compromete seriamente os tratamentos médicos e, em casos extremos, leva até pessoas à morte sem que sequer tenham sido diagnosticadas. A falta de aparelhos é um dos problemas mais sérios do quadro de caos em que se encontra a Saúde no DF”, detalha a deputada. Ela lembra ainda que seria possível evitar que doenças chegassem a níveis mais sérios se os pacientes fossem examinados e tratados adequadamente.
     A parlamentar também se preocupa com a situação dos pacientes com transtornos mentais. A necessidade do DF é de, pelo menos 36 centros de atendimento, mas hoje existem apenas seis em funcionamento. “Os portadores de transtorno mental parecem estar esquecidos no DF. Esta emenda é uma tentativa de melhorar o atendimento a esses pacientes, garantindo a eles o atendimento adequado”, explica.
     Erika Kokay também destaca a ausência de uma política cultural para o DF e a conseqüente desvalorização dos espaços e artistas locais. “Esta emenda tem o objetivo de valorizar a cultura local e resgatar importantes espaços esquecidos pelo governo”, finaliza.

Patrício

As emendas propostas pelo deputado Patrício priorizam especialmente a área de segurança do DF.

   Conheça as emendas:
   1) Reforma de quartéis da Polícia Militar;
   2) Reforma de quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O deputado Patrício fez emendas à LDO para novamente tentar garantir a reforma de quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Não é a primeira vez que Patrício destina recursos para este fim. “Trabalhar em instalações adequadas é uma forma de valorizar o policial e o bombeiro militar, profissionais que já sofrem tanto descaso governamental”, justifica o deputado. “Especialmente agora, que policiais e bombeiros militares estão trabalhando em escalas de 24 horas ininterruptas, torna-se urgente a reforma dos quartéis”, completa Patrício.

Chico Leite

As emendas propostas pelo deputado Chico Leite priorizam especialmente as áreas de educação, saúde e segurança do DF.

   Conheça as emendas:
   1) Construção e implantado campus da UnB na Ceilândia;
   2) Desenvolvimento dos programas nacionais de segurança pública;
   3) Construção de centros de saúde na Ceilândia.

     O deputado Chico Leite sempre destinou recursos orçamentários para a construção do campus em Ceilândia, que vai beneficiar cidades vizinhas como Taguatinga e Samambaia. “São quase um milhão de moradores que brevemente contarão com uma instituição de ensino superior pública, que está entre as melhores do Brasil”, defende o distrital.
     Já a construção do posto de saúde se justifica, segundo ele, pela carência de atendimento à população da cidade, que aumentou muito nos últimos 10 anos, um crescimento que não foi acompanhado pela expansão da rede pública de saúde.
    A última emenda refere-se ao programa Segurança em Ação, do Governo Federal. “Os programas desenvolvidos pelo Governo Federal conseguiram diminuir a violência em várias regiões do país. Como a criminalidade no DF tem crescido muito nos últimos anos, avalio como fundamental a implantação deste programa aqui", conclui Chico Leite.

Paulo Tadeu

As emendas propostas pelo deputado Paulo Tadeu priorizam especialmente a área social do DF.

   Conheça as emendas:
   1) Implantação do Passe Livre Estudantil;
2) Revisão geral da remuneração dos servidores do Distrito Federal;
   3) Implantação de bibliotecas comunitárias em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

     O objetivo da primeira emenda é exigir que o Orçamento para 2010 contenha recursos suficientes para a implantação do Passe Livre Estudantil, previsto no PL 1.245/2009, aprovado pela Câmara Legislativa. O deputado Paulo Tadeu luta por esta conquista dos estudantes há muitos anos.
   Quanto à revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ela está prevista no art. 37 da Constituição Federal, mas o GDF vem sistematicamente desrespeitando esse direito. Mesmo depois de o STF ter reconhecido o direito dos servidores e assim condenado em mora o governador do Distrito Federal, o governo local não cumpre a Constituição. Paulo Tadeu elaborou inclusive um projeto de lei (1.790/2005) que obriga o GDF a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores do DF, no mínimo, pelo índice de crescimento da receita corrente líquida. Com a emenda, o deputado pretende que todos os servidores públicos possam ter, pelo menos, a previsão orçamentária de que sua remuneração sofrerá reajuste no ano de 2010.
    O deputado Paulo Tadeu também considera imprescindível o acesso da comunidade às bibliotecas públicas. Entretanto, poucas cidades do DF contam com esses valiosos espaços. Para Paulo Tadeu, cada cidade deve contar, pelo menos, com uma biblioteca. Esta a não é a primeira iniciativa do deputado neste sentido. É dele o PL 743/2008, que institui a política de implantação de bibliotecas públicas no DF, e o PL 975/2008, que garante aos professores o acesso a todas as bibliotecas, inclusive àquelas de instituição privada.

Informativo digital da Liderança do PT - 25/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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