Secretário de Saúde adia explicações, mais uma vez: críticas da Bancada do PT

Marcos Wilson

    O secretário de Saúde do DF, Augusto Carvalho, adiou mais uma vez seu comparecimento à Câmara Legislativa para explicar o caos na saúde pública do DF, o excesso de repasse de verbas para a iniciativa privada e os processos de terceirização em andamento, especialmente a do Hospital Regional de Santa Maria.
    Convocado pela Comissão de Educação e Saúde para prestar esclarecimentos, ele primeiramente marcou sua vinda para 3 de junho; depois, remarcou para o dia 10. Mas na véspera informou que não poderia comparecer. Augusto Carvalho acordou, então, com o presidente da Comissão de Educação e Saúde da CLDF, Dr. Charles, que virá agora no próximo dia 23.
     A deputada Erika Kokay, que tem denunciado insistentemente o caos no setor, reagiu com indignação ao adiamento: “Por que o secretário teme discutir o caos na saúde com a Câmara Legislativa? Ele se esconde. Não aparece porque não tem como justificar ou dizer em público o que o leva a tomar certas atitudes, como entregar recursos públicos à iniciativa privada”, afirmou. O deputado Patrício concorda. “O secretário Augusto Carvalho está sendo chamado de Gasparzinho e não é à toa. Além de fugir da imprensa, parece que está fugindo também do debate aqui na Câmara Legislativa. Ele é um gestor público. Precisa prestar contas. Sua pasta está um caos. Só nos resta lamentar que ele não queira explicar os motivos disso”, disse o vice-presidente da Câmara Legislativa e da Comissão de Educação e Saúde.
     O deputado Chico Leite também destacou que todo agente público deve prestar contas à Câmara Legislativa, que tem o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Espero que o secretário Augusto Carvalho apresente à comissão informações e dados que auxiliem os deputados da Casa a contribuir com a melhora da saúde do DF, que está caótica”, constatou Chico Leite.

Gilmar Mendes libera Dentista nas Escolas

     Mais uma vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se posicionou a favor do Governo do Distrito Federal para liberar ações cuja legalidade são questionadas pelo Ministério Público local. Nesta semana, o ministro liberou o Executivo local a contratar organizações sociais para administrar o programa Dentista na Escola.
     O projeto estava suspenso por liminar obtida pelo Ministério Público na 5ª Vara da Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os promotores entraram com uma Ação Civil Púbica para anular convocação do GDF para que organizações sociais manifestassem interesse pela execução do Dentista nas Escolas. Segundo o MP, o processo não respeitou lei distrital, pelo qual o contrato de gestão deve ser precedido de elaboração de projeto básico e de processo licitatório.
     Para os promotores, a prestação de serviço odontológico é função do Estado – como determina a Constituição Federal. “Além disso, a entidade escolhida receberia R$ 130 milhões para contratar até 700 profissionais e construir 137 consultórios odontológicos, sendo que o DF tem 87 consultórios prontos, 370 cirurgiões dentistas e 143 técnicos em higiene dental aprovados em concurso público para executar o serviço”, afirma a deputada Erika Kokay, que tem acompanhado esse processo desde o início.
     Para agravar ainda mais a questão, o MPDFT e o Tribunal de Contas do DF recomendaram ao GDF que não firmasse o contrato de gestão visto que a nulidade do procedimento, devido às irregularidades apontadas, resultaria em prejuízo aos cofres públicos. Mas Gilmar Mendes ignorou tudo isso e liberou a entrega do atendimento odontológico de centenas de crianças e adolescentes, um dever do Estado, à iniciativa privada.
     É a terceira vez que o ministro Gilmar Mendes suspende decisões do TJDFT que eram contrárias ao Governo Arruda. Da primeira, o ministro se posicionou a favor da sanção do PDOT. Depois, pela liberação da abertura do Hospital de Santa Maria. E agora, em favor da privatização do programa Dentista nas Escolas.

Estudantes e deputados debateram o projeto do passe livre estudantil

Marcos Wilson

    Dezenas de estudantes lotaram a galeria e o Plenário da Câmara Legislativa na tarde de quarta-feira (10). A sessão ordinária foi transformada em comissão geral, com o objetivo de discutir o projeto do passe livre estudantil. Os quatro deputados da Bancada do PT estiveram presentes.
     Paulo Tadeu, que propôs a discussão, fez um histórico sobre a luta pelo passe. “O transporte público é uma concessão do Estado, portanto, pertence ao Estado e não aos grandes empresários”, afirmou. O deputado destacou a importância da comissão geral para que os estudantes pudessem ser ouvidos e o projeto aprimorado.
     Representantes dos alunos destacaram a necessidade de poderem circular pelas cidades a qualquer dia, a qualquer hora. Tanto para irem à escola como para terem acesso a cursos, atividades esportivas, culturais e de lazer. “O passe livre é um direito não apenas dos estudantes, mas de toda a sociedade, que contará com melhores cientistas, urbanistas, economistas, advogados. Queremos, ao incentivar a educação, facilitar o ingresso dos estudantes ao mercado de trabalho”, defendeu o deputado Chico Leite.
     De acordo com ele, muitos empresários são contra o passe livre e dizem, para desqualificá-lo, que o ônus do projeto caíra nas costas dos trabalhadores. “Nós, do PT, não permitiremos isso. Segundo cálculos de nossa assessoria, podemos arcar com o benefício com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A tese é de que o passe livre se refere a educação e não a transporte", sugeriu.
    “O movimento pelo passe livre é uma luta para fazer, enfim, o transporte verdadeiramente público”, disse a líder do PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay. “Não se aprende só nas salas de aula, se aprende na vida, no exercício cidadão de ter acesso à cultura, ao lazer e ao esporte”, acrescentou Erika.
     Para o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, que presidiu a Mesa, a mobilização dos estudantes foi fundamental e continuará sendo até que o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador. “O passe livre não é um favor do governo, e sim um dever. O que tem de prevalecer é a vontade dos estudantes, e não a vontade do governo. Iremos trabalhar aqui na Câmara: para representar os estudantes, nesta luta que é tão justa”, garantiu. “Por isso, lotem as galerias no dia da votação. E, caso o governador vete, se mobilizem novamente para que derrubemos juntos este veto e possamos garantir a vocês algo que é um direito”, finalizou.
     O projeto de lei que trata do passe livre estudantil será aprimorado pelos deputados e votado em Plenário. Caso seja aprovado, segue para a sanção do governador. Os deputados do PT pretendem fazer a análise e propor as emendas na próxima semana. E sugerem que a votação ocorra no dia 23 de junho.

Patrício articula e cria CPI Digital

Victor Figueiredo

Foi criada esta semana a CPI Digital, na Câmara Legislativa, a pedido do deputado Patrício. A motivação foi matéria publicada na revista Época da semana passada, sob o título “O governo muda, mas as digitais são as mesmas”. Segundo a reportagem, a Controladoria Geral da União detectou irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Universidade de Brasília (UnB), por meio da Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad).
O contrato com a universidade, no valor de R$ 19,8 milhões, era para treinamento no uso de computadores. “As irregularidades foram detectadas em uma auditoria de rotina da Controladoria Geral da União, já que parte dos recursos usados no contrato são federais. A auditoria teria revelado, entre outras coisas, dispensas de licitação e serviços pagos e não executados. Um detalhe importante é que duas das empresas contratadas por meio da Fepad – a Sapiens e a Patamar – foram doadoras da campanha do secretário Izalci Lucas”, explicou Patrício. Na próxima semana, serão indicados os membros da CPI, que deve começar a funcionar ainda este mês.

Lei de Chico Leite determina a transparência nos gastos do GDF

Marcos Wilson

    Está à espera de sanção do presidente Lula o projeto de lei complementar que determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, a população do DF não precisa esperar por isso para acompanhar como o GDF gasta os recursos públicos.
     Desde de fevereiro de 2007, a lei distrital de 3965/2007 – de autoria do deputado Chico Leite – obriga o governo local a divulgar os dados, informações e demonstrativos relativos à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do DF, a créditos adicionais e ao controle dos limites da Lei Orçamentária Anual. O GDF, contudo, não cumpre a lei ao pé da letra. Publica apenas os balanços e relatórios resumidos e não disponibiliza um sistema acessível pela Internet para que a população acompanhe como o governo gasta os recursos provenientes dos impostos.
     A lei possibilita aos cidadãos fiscalizar de maneira efetiva os gastos do governo, mas o GDF não disponibilizou nível de detalhamento suficiente para permitir que os cidadãos saibam, por exemplo, se os remédios comprados pela Secretaria de Saúde estão superfaturados ou quais empresas negociam com o governo.
     A Controladoria Geral da União, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Governo Federal já disponibilizam sistemas em que o cidadão pode fiscalizar os gastos públicos, alguns deles com versões mais simples, que não requerem especialização para compreender as informações. Chico Leite observa que a divulgação dessas informações na Internet só tem a contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos. “Imagine mais de dois milhões de fiscais atrás de casos de superfaturamento, dispensas irregulares de licitação e investimentos que não contemplam os interesses da comunidade”, sugere o distrital.

Luta para recuperar benefícios
dos servidores do SLU

Marcos Wilson

    Depois de intermediar o encontro de servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com o Ministério Público, na semana passada, a deputada Erika Kokay entregou na última segunda-feira (08) representação ao procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Ricardo José Macedo brito Pereira. No documento, pediu providências em relação ao corte dos benefícios desses profissionais.
    Há cerca de dois meses, a empresa parou de pagar o adicional noturno aos trabalhadores que prestam serviço em escala de revezamento com 30 horas semanais – o corte é em obediência a uma instrução normativa da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento. Segundo os servidores do SLU, eles também estão sem receber adicional por insalubridade há mais de um ano.
    A representação entregue por Erika Kokay cita todos os servidores do GDF prejudicados pela decisão da Secretaria de Planejamento.

    Vigilantes podem voltar à greve - Cerca de 480 funcionários da Confederal podem voltar a fazer greve, uma vez que a empresa, descumprindo decisão judicial, não pagou pelo segundo mês consecutivo a gratificação por insalubridade de grau médio aos trabalhadores que prestam serviços na área de saúde. O benefício corresponde a 20% do salário do vigilante. Toda a categoria parou de trabalhar durante quatro dias, em maio, para reivindicar aumento salarial e benefícios. O movimento resultou no fechamento de agências bancárias e alterou a rotina em hospitais e postos de saúde do DF.
    Agora, os profissionais lotados na área de saúde podem retomar a paralisação, caso a Confederal não regularize os pagamentos. Diretores da empresa declaram a jornais da cidade que não pagam os trabalhadores porque não recebem da Secretaria de Saúde, há cinco meses, os valores corresp ondentes ao adicional.

Espaço de Cabo Patrício na Ceilândia
se firma como pólo cultural

Foi um sucesso o primeiro sarau realizado no espaço do deputado Patrício, na Ceilândia. Centenas de pessoas passaram pelo local, na noite de terça-feira (09), para assistir às apresentações feitas exclusivamente por artistas da cidade. “Sempre que nos reunimos com o movimento artístico, ouvíamos a reclamação da falta de espaço. Se depender de nós, esse problema não existirá mais”, disse o deputado, que participou do evento.
Os artistas já marcaram o próximo sarau: será dia 9 de julho, também com entrada franca. “Nós cedemos o espaço e a organização fica por conta dos representantes da cultura da Ceilândia. Nosso objetivo é ser uma alternativa gratuita para realização dessas atividades”, completou Patrício.

Erika Kokay promoveu debate sobre o sistema financeiro com especialistas

O papel estratégico dos bancos públicos, a crise neoliberal e a situação do DF foram alguns dos assuntos discutidos. Leia aqui, ponto a ponto, como foi o evento.

Agenda

Situação do Cine Brasília em debate

Por iniciativa do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputado Paulo Tadeu (PT), a Câmara Legislativa realizará, no próximo dia 19 de junho, audiência pública para debater a situação do Cine Brasília, chamar a atenção das autoridades e, ao mesmo tempo, apontar soluções para os sérios problemas que enfrenta.
A situação é de total abandono. Danos elétricos, deficiência de refrigeração, estrutura comprometida, sanitários danificados e infiltrações são alguns dos muitos problemas por que passa um dos mais importantes monumentos do Distrito Federal. Projetado por Oscar Niemeyer, o Cine Brasília não é reformado desde 1976, e o pior, não há previsão para novas obras, apesar de todos os problemas existentes. “O que estamos assistindo é a falta de zelo com o patrimônio público e uma total falta de respeito com aqueles que se utilizam esse espaço para o trabalho ou mesmo para o lazer", afirma.

Participe da audiência pública para
discutira situação do Cine Brasília:
Data: 19 de junho (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Cine Brasília

Audiência pública discutirá a
situação do Futebol Amador no DF

    Também por iniciativa do deputado Paulo Tadeu, a Câmara Legislativa realizará audiência pública para debater a situação do Futebol Amador no Distrito Federal.
    Segundo Paulo Tadeu o debate visa atender ao pedido das Ligas do Futebol Amador das Regiões Administrativas do DF. "Elas denunciam as dificuldades que têm encontrado em organizar e realizar os campeonatos amadores, principalmente a carência de recursos financeiros", afirma.
    A Lei Distrital 2.535/00, de autoria do deputado, classificou o futebol amador como de elevado interesse social e estabeleceu uma série de incentivos, inclusive apoio financeiro. “Para garantir a aplicação dessa lei e discutir as dificuldades enfrentadas pelo futebol amador do Distrito Federal é que realizaremos este debate”, ressalta Paulo Tadeu.

Participe da audiência pública
sobre o Futebol Amador no DF:
Data: 22 de junho (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa

Carlos Mota, cidadão 'post mortem'

Há um ano, o professor Carlos Ramos Mota foi assassinado com um tiro no peito, no quintal de sua casa, no Núcleo Rural Lago Oeste. O crime causou profunda comoção e revolta no Distrito Federal: o professor, de 45 anos, combatia o tráfico de drogas na região e desenvolvia uma série de projetos inovadores.
A tristeza e o luto tomaram conta dos amigos, parentes, colegas de trabalho e estudantes, mas eles decidiram transformar a dor em batalha em prol da paz nas escolas do DF e pela qualidade de ensino na rede pública. “Seu exemplo de profunda dedicação à luta em defesa da educação de qualidade é edificante. Por isso, consideramos uma justa homenagem ao professor Carlos Mota conceder o título de cidadão honorário de Brasília post mortem”, destacou a deputada Erika Kokay, autora da iniciativa, que contou com a adesão suprapartidária de diversos deputados distritais.

Entrega do título à família do professor Carlos Mota:
Data: 15 de junho (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório Dom João VI da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas

Palestra do deputado Chico Leite sobre Inclusão Social e Pluralidade
Data: 18 de junho (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Escola Eficaz na EQNM 5/7 Área Especial A, em Ceilândia

Informativo digital da Liderança do PT - 18/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n, sala A-24, Asa Norte;
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