Os deputados distritais do PT assinaram um memorando à líder do governo na Câmara Legislativa pedindo informações sobre o projeto que autoriza a mudança de objeto social da Ceasa/DF e a transferência de seus bens ao DF. Para analisar o projeto, é preciso conhecer, principalmente, quais os bens são patrimônio da Ceasa hoje e qual mudança social vai ocorrer.
     A preocupação dos deputados é evitar a aprovação de um projeto que possa representar o fim da Ceasa ou trazer riscos ao seu patrimônio e a seus funcionários.

 

    Em meio à polêmica sobre alterações do uso da verba indenizatória na Câmara Legislativa, o deputado Patrício, vice-presidente da Casa, vai inovar. Ele foi o primeiro a ter a iniciativa de disponibilizar em seu próprio site (www.cabopatricio.com.br) as notas fiscais dos gastos. Dentro de 15 dias, essas informações estarão na Internet. “É importante possibilitar a maior transparência possível quando o assunto é dinheiro público. Assim como o Legislativo fiscaliza o Executivo, é papel da sociedade fiscalizar o Legislativo. Colocar as notas fiscais na Internet facilitará essa fiscalização”, explica o deputado Patrício.

    Mais de 400 pessoas compareceram, na noite de quarta-feira (13), ao Seminário de Prestação de Contas, do mandato do deputado distrital Chico Leite. No evento, que contou com a presença de Agnelo Queiroz, o distrital prestou contas de suas ações desde 2003.
   Chico Leite lembrou que honestidade é obrigação de todos que ocupam cargos públicos e mandatos parlamentares. “O que conta é o trabalho, por isso estamos aqui para compartilhar com vocês as ações de nosso mandato”, afirmou o deputado.
    No seminário, foi distribuída a prestação de contas impressa com as principais ações do mandato. Chico Leite sempre divulgou suas declarações de renda e o detalhamento do gasto com verba indenizatória na internet.

    Com a galeria lotada de servidores públicos e sindicalistas, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.200/09, que autoriza o GDF a contratar Plano de Assistência Suplementar à Saúde para os seus servidores. O texto aprovado pelos distritais é um substitutivo ao projeto original.
     Graças a reuniões entre parlamentares, técnicos do governo e representantes dos futuros beneficiados, discussões e muitas melhorias propostas pelos deputados distritais do PT, o texto está mais claro, com definição de valores e a garantia de participação dos trabalhadores. Com as modificações, o Plano de Saúde beneficiará servidores civis e militares ativos, inativos, aposentados e pensionistas.

    Apesar das incertezas que ainda rondam o Brasil por causa da crise econômica mundial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou na última terça-feira (12) que as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, autorizando os reajustes salariais de servidores públicos, serão respeitadas e o cronograma de pagamento acertado com as categorias rigorosamente cumprido. “Enquanto isso, o GDF não concedeu um centavo de reajuste aos servidores públicos locais nos últimos três anos e ainda congelou salários e benefícios por tempo indeterminado, com o Projeto de Lei 1180/09”, lembra a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa.
     A medida é mais uma prova clara de que o governo Lula está confrontando a política do Estado mínimo, exercida por partidos de oposição, como os que controlam o GDF atualmente, e defende a política de valorização e fortalecimento dos trabalhadores do país.
     Valor maior para alimentação - Além de reajustes salariais, o GDF também mantém congelados aumentos nos valores de benefícios como tíquete-refeição e vale-alimentação e transporte. Por sua vez, até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento remeterá à Câmara dos Deputados projeto de lei para reajustar o vale-refeição pago aos servidores do Executivo Federal. Os reajustes dos valores de diárias, do vale-transporte e do auxílio-creche também estão em discussão no Governo Federal.

    Na tentativa de minimizar os problemas enfrentados diariamente pelos usuários de transporte coletivo no DF, o deputado Patrício tem apresentado diversos projetos sobre o tema. Um deles foi aprovado em segundo turno, assim como sua redação final, esta semana. Agora, aguarda sanção para virar lei. É o PL 720/2008, que estabelece obrigatoriedade de 10% de carros reserva nas empresas de transporte por região administrativa, para troca imediata quando ocorrer pane no veículo. “É cena comum pelas vias do DF ver o ônibus quebrado e dezenas de passageiros aguardando horas para chegar ao destino. Isso é um absurdo e este projeto vai acabar com o desrespeito ao usuário”, explica o parlamentar.
     Além deste, conheça outros projetos de Patrício sobre o tema:
- Publicação do balanço financeiro das empresas anualmente;
- Instalação de película nos vidros de todos os ônibus;
- Criação de tarifa diferenciada para quem usar o transporte coletivo das 22h às 7h.

    A assessoria do deputado Chico Leite apurou os dez maiores contratos da BrasiliaTur para a realização de shows em eventos comemorativos no Distrito Federal e constatou que o GDF gastou mais de R$ 4,1 milhões em apenas dez apresentações. Os dados, obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGGO), revelam que o governo prioriza nomes nacionais e internacionais em prejuízo dos artistas da cidade.
     O deputado Chico Leite já entrou com representação no Ministério Público de Contas (MPjTCDF), solicitando a investigação de indícios de irregularidades em contratos da Brasiliatur. Além da desvalorização da cultura local, o deputado questiona os valores dos contratos, que são feitos sem licitação e acima do preço de mercado.
     O maior gasto foi com a contratação, por R$ 800 mil, do cantor e compositor Edu Casanova para se apresentar em seu trio-elétrico no carnaval de Salvador como garoto-propaganda do cinquentenário da capital. Chamou a atenção de Chico Leite o fato de Casanova ter sido contratado por valor bem menor (R$ 60 mil) para vir a Brasília fazer um show na última festa de Reveillon na Esplanada dos Ministérios. Essa denúncia está sendo investigada pelo MPjTCDF.
     O distrital também questiona outros valores gastos com artistas nacionais e até com grupos desconhecidos, que recebem altas quantias. Chico Leite defende a apuração desses pagamentos, via BrasiliaTur, e cobra uma maior participação dos artistas locais em eventos patrocinados pelo GDF. “Temos que valorizar a arte de Brasília, um caldeirão cultural que congrega e dá feições próprias às mais variadas vertentes culturais do Brasil. Além de imprimir uma cara da cidade ao evento, a presença de artistas locais privilegia os trabalhadores da cultura e dificulta a assinatura de mais contratos com indícios de irregularidades”, observa o distrital.

    Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), foi aprovado requerimento, de autoria de vários deputados, para discutir a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no DF. O debate acontecerá no dia 28 de maio.
     A discussão foi sugerida pelo deputado Paulo Tadeu, que durante a sessão ordinária de terça-feira (12) questionou as consequências da implantação do VLT no Distrito Federal. Para o deputado, a questão tem sido objeto de muita polêmica, particularmente no que diz respeito ao impacto que causará nos moradores da W-3 Sul e da W-3 Norte. “É preciso que haja transparência e que a população, que será diretamente afetada pelo projeto, possa opinar e discutir a implantação do VLT”, defende Paulo Tadeu.