A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (18). Distritais da Frente Parlamentar da Cultura e representantes da comissão formada por artistas locais foram conversar com o vice-governador Paulo Octávio.
     Eles destacaram a importância de assegurar a presença dos artistas locais na grande festa do cinquentenário de Brasília em 2010, ao contrário do que aconteceu neste ano. E também discutiram a necessidade de correção dos valores destinados aos projetos culturais do DF.
     A professora do Departamento de Música da UnB e coordenadora do Grupo de Produção Cultural do Instituto de Artes, Beatriz Salles, presente na reunião, explica que a festa deve priorizar os artistas locais e apresentações de todas as vertentes artísticas. “Essa festa deveria circular por todas as cidades do DF e, por fim, culminar em uma grande festa na Esplanada dos Ministérios, se assim for o desejo do governo. Queremos uma festa do povo e com o povo”, afirmou. “Se a verba disponível é de R$ 12,5 milhões, ótimo. Queremos sentar e discutir como esse dinheiro será gasto”, acrescentou a professora.
     A deputada distrital Erika Kokay, líder do PT, participou do encontro e destaca a importância da mobilização. “É fundamental que o movimento cultural se una e se organize, tomando para si a construção de uma política cultural para o DF”, acredita. Ela citou ainda o destaque que a Câmara Legislativa deu ao tema, ao receber os representantes dos artistas em várias reuniões e ao promover uma comissão geral que tratou especialmente sobre a festa de 50 anos de Brasília. Depois do debate, foi formada uma comissão de representantes dos artistas locais, para que as negociações sobre as comemorações de 2010 pudessem ter a participação deles.

    Sempre atento aos gastos do GDF e fiscalizador das contas públicas, o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa, descobriu mais um absurdo: o pagamento mensal de R$ 137 mil de aluguel para as instalações do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF – Brasília Ambiental (Ibram). O órgão funciona no Setor Bancário Sul, em área de 4 mil metros quadrados.
     Para averiguar o gasto, Patrício protocolou requerimento solicitando cópia do contrato do aluguel, dos editais de chamada pública para locação do imóvel, laudo da Câmara de Valores Imobiliários atestando o preço médio do aluguel no Setor Bancário Sul, entre outros documentos. “O Ibram foi criado há dois anos para executar políticas públicas ambientais. Por isso, é de extrema importância. Entretanto, sempre trabalhou com pouco pessoal e parcos recursos, o que o leva a apresentar resultados escassos. Ainda assim, dispõe de quantia invejável para pagamento do aluguel da sala onde funciona. Na minha avaliação, é uma situação contraditória que precisa ser explicada”, afirma o deputado Patrício.

    O Secretario de Fazenda do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, vai ter que prestar esclarecimentos à Câmara Legislativa sobre as isenções fiscais concedidas à empresa de telecomunicações Oi, que comprou a Brasil Telecom e acaba de chegar ao Distrito Federal. O GDF vai financiar cerca de R$ 3 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por meio do Banco de Brasília (BRB), com prazo de pagamento de 25 anos. Ao saber do acordo, o deputado Chico Leite protocolou um requerimento de informações à Secretaria de Fazenda.
     Em vez de pagar 100% do valor do ICMS à vista, a Oi terá de recolher apenas 30%. Os outros 70% serão financiados pelo BRB. A carência do contrato é de 15 anos, ou seja, só após esse período a empresa vai começar a pagar o que deve. O GDF estará deixando de arrecadar mensalmente R$ 7 milhões.
     O governo também baixou impostos para que a Oi instale uma empresa de call center no DF. A alíquota de ICMS foi reduzida de 25% para 10% e a do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. “Por se tratar de recursos públicos, é necessário esclarecer, detalhadamente, como funcionará esse sistema de financiamento do tributo, assim como as razões que justificam sua concessão, uma vez que o GDF tem amplamente divulgado que sofre com a queda de arrecadação, inclusive cortando investimentos essenciais, devido à crise financeira mundial”, observa Chico Leite.

    A Câmara Legislativa aprovou moção da deputada Erika Kokay em solidariedade aos bancários da carreira profissional da Caixa Econômica Federal que estão em greve e em repúdio à decisão da direção da instituição de ajuizar dissídio coletivo. A parlamentar considerou absurdo o fato de a diretoria da Caixa encaminhar o caso à Justiça sem que estivessem esgotados todos os canais de negociação com os trabalhadores.
    “Não há como ignorar os motivos extremamente relevantes que levaram as bancárias e os bancários dessa instituição a optar pela greve, como último recurso para que suas legítimas reivindicações possam ser atendidas”, comenta Erika Kokay, que é bancária e servidora da Caixa desde 1982. “A direção deve buscar fortalecer o processo de negociação para que seja possível encontrar uma saída que atenda ao pleito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não crie dificuldades insuperáveis para a Caixa no desempenho de suas relevantes funções como banco público”, acrescenta a distrital.
     A Justiça Trabalhista está intermediando o dissídio entre patrões e empregados da Caixa, desde quarta-feira (20). A audiência de conciliação na Justiça será retomada no dia 27.

    Motivado por denúncias de alunos e professores, o deputado Patrício acaba de protocolar indicação solicitando ao GDF que faça serviços de poda de mato e manutenção nos gramados e canteiros da Escola de Música de Brasília. “A Escola de Música é um local especial para o DF, onde alunos de todas as cidades estudam e desenvolvem seu talento musical. Ela precisa ser cuidada com mais atenção. Insetos, ratos e até animais peçonhentos estão freqüentando as salas de aula”, ironiza Patrício.

    O deputado Chico Leite protocolou nesta quarta-feira (20) um requerimento de informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODAHB) a respeito dos beneficiados pelo Programa Habitacional do GDF. A medida vai possibilitar a fiscalização das concessões de lotes, que são alvo constante de denúncias de favorecimento. “Assim que as informações chegarem, divulgarei no meu site, para que qualquer cidadão possa verificar se o GDF está respeitando a ordem de classificação das pessoas que aguardam pelo justo direito à moradia”, afirma o parlamentar.
     O presidente da CODAHB tem 30 dias para responder ao requerimento, após o envio pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Chico Leite quer saber, além do nome e CPF, a pontuação de todos os contemplados em programas habitacionais e os endereços onde foram disponibilizados os imóveis. O deputado também quer os dados de todos os inscritos que ainda não foram contemplados, na ordem de classificação e com a pontuação e o tempo de inscrição.
     Lista - Projeto de Chico Leite, aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa, determina a publicação do nome, do CPF e da pontuação de todos os contemplados em programas habitacionais e os endereços onde foram disponibilizados os imóveis. As informações já deveriam ter sido divulgadas na Internet e no Diário Oficial do DF, conforme determina o texto. “O projeto, no entanto, foi vetado pelo governador, mesmo tratando de medida necessária para conferir publicidade e transparência ao programa, alvo constante de denúncias”, observa Chico Leite. O deputado, agora, trabalha para que o veto seja rejeitado pela Câmara Legislativa.