Câmara Legislativa abre processo de impeachment de Arruda
      A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a abertura do processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.
       A votação aconteceu no início da noite desta quinta-feira (04/04). Os 19 deputados presentes votaram a favor da abertura do processo.
      "Quero ressaltar a importância desta votação, que marca a história do Legislativo do DF", afirmou em Plenário o líder do PT, deputado Paulo Tadeu, em nome da bancada do partido. “Apesar de todas as tentativas da defesa do governador Arruda e de algumas manobras, a Câmara Legislativa cumpriu o seu papel, ao abrir o processo de impeachment. Foi uma demonstração de que o Poder Legislativo corresponde aos anseios da sociedade”, avalia o deputado Cabo Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa.
       O deputado Chico Leite, relator dos processos de impeachment contra Arruda na Comissão Especial, concorda: “A abertura do processo de impeachment revela que a Câmara Legislativa está amadureçendo ao conjugar seus papéis de legisladora e fiscalizadora com este ato de moralização da política no DF. Hoje o governador começou a ter o mesmo tratamento dispensado ao cidadão comum que cometeu algum ilícito".
      Para a deputada Erika Kokay, duas situações recentes levam crer que o impeachment do governador é inevitável. A primeira foi a prisão de Arruda. “Foi determinante para a base aliada perceber que não era mais possível dar sustentação política ao governador”, afirma. O outro foi o pedido de intervenção federal do DF. “Deu um choque de realidade na Câmara Legislativa, que agora corre para mostrar disposição em investigar o caso e punir os culpados”, acrescenta.
      Não compareceram à votação os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Wigberto Tartuce (PMDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Washington Mesquita (PSDB) se absteve.
      Após ser citado, Arruda tem prazo de 20 dias para fazer sua defesa.

 
STF nega habeas corpus e
Arruda continua preso
      Assim que a Câmara Legislativa votou pela aceitação do processo de impeachment de Arruda, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus de Arruda.
      Por nove votos a um, os ministros seguiram o relator, Marco Aurélio Mello, que já havia defendido a manutenção da prisão preventiva. A decisão saiu às 23h.
      Durante a votação, o ministro Ayres Britto proferiu umas das frases mais importantes sobre os atos cometidos por Arruda: “Dói na alma e no coração ver um governador sair do palácio para a cadeia. Mas o fato é que há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas”, afirmou, em seu voto.
       O governador está preso desde o dia 11 de fevereiro. Quarta-feira (03/03), um dia antes do julgamento no STF, Arruda enviou à Câmara Legislativa uma carta de licença do cargo enquanto perdurar o inquérito 650, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. “O que eu esperava era uma carta de renúncia e não apenas de afastamento”, lamentou o deputado Paulo Tadeu, líder do PT. “Esse apego de Arruda ao poder nos assusta”, acrescentou.
      Para o deputado Chico Leite, o STF agiu corretamente ao não conceder o habeas corpus ao governador José Roberto Arruda. “As investigações não podem sofrer interferências", enfatiza o parlamentar. “O sentimento, ao final do julgamento, é de que há tentativa de se fazer justiça. Mesmo licenciado, se solto, o governador afastado poderia, sim, atrapalhar as investigações”, acrescentou o deputado Cabo Patrício.

 
Pedido de autorização para processar
Arruda chega à Câmara Legislativa
      Chegou, no final da tarde desta sexta-feira (05/03), o pedido de autorização do STJ para processar o governador Arruda pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia foi de falsificação de recibos para compra de panetones. A autorização agora será levada a Plenário e precisa de 16 votos favoráveis para ser aprovada. O presidente em exercício, Cabo Patrício, afirmou que colocará o pedido em votação já na sessão da próxima terça-feira (09/03).

       (Blog da Paola Lima, de 05/03/2010)

 
Erika Kokay vai relatar
processo contra Eurides Brito
      A Comissão de Ética havia decidido pela abertura de três processos por quebra de decoro parlamentar. Antes de serem notificados, os deputados Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram.
       A deputada Erika Kokay, presidente em exercício da Comissão de Ética, será a relatora do processo que tramita na Câmara Legislativa contra a deputada Eurides Brito (PMDB), acusada de quebra de decoro parlamentar por aparecer nas gravações divulgadas na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
       Erika Kokay foi escolhida por sorteio na reunião extraordinária da Comissão, realizada nesta quarta-feira (03/03). Eurides Brito já foi notificada e tem prazo de 30 dias corridos, que vencerá em 1º de abril, para apresentar a sua defesa à Comissão de Ética. Depois disso, a relatora terá um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar o seu parecer. "Caso a Comissão vote pela cassação da parlamentar, o processo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário," explicou a deputada Erika Kokay. Para aprovar a eventual cassação são necessários 13 votos.

       (Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

 
CPI quer informações das
Operações Tucunaré e Terabyte
      Durante a quarta reunião da CPI da Corrupção, realizada na manhã desta quarta-feira (03/03), foi aprovado o requerimento do líder do PT, deputado Paulo Tadeu, que pede informações à Polícia Civil do DF sobre as Operações Tucunaré e Terabyte.
      Além disso, os membros da comissão tiveram ciência de documentos recebidos, como os da Secretaria de Fazenda do DF, além das dificuldades de órgãos para atender às requisições. Um exemplo foi a Codeplan, que alegou estarem muitos de seus processos no arquivo morto do órgão.
      A reunião foi presidida pela deputada Eliana Pedrosa (DEM), por causa da ausência do vice-presidente, deputado Batista das Cooperativas (PRP), que não compareceu alegando problemas de saúde.
      Eleição adiada - Os membros da comissão decidiram adiar a eleição de seu novo presidente para segunda-feira (08/03), às 15h, em convocação extraordinária. O cargo está vago desde janeiro, quando o deputado Alírio Neto (PPS) pediu para sair da comissão. “Espero que possamos construir um consenso em torno dos nomes do novo presidente e do relator desta comissão", afirmou o deputado Paulo Tadeu. “A CPI precisa trabalhar de forma objetiva e célere, somando esforços com o que já tem sido feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público", acrescentou o parlamentar.

 
Cabo Patrício age para defender
a autonomia política do DF
      Como presidente interino da Câmara Legislativa, o deputado Cabo Patrício cumpriu extensa agenda de reuniões nos últimos dias para evitar a intervenção federal e garantir a autonomia e a independência do Poder Legislativo. Patrício esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer; e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
       A todos Patrício demonstrou preocupação com a possível intervenção e relatou as medidas tomadas pela Câmara Legislativa para dar andamento às investigações em curso. Ele também afirmou que não hesitará em tomar medidas enérgicas, em fazer o que for preciso para evitar a intervenção. “Brasília lutou por muitos anos para conquistar sua autonomia. Não podemos permitir que um esquema de corrupção acabe com a democracia”, afirmou Patrício, durante as reuniões.

 
Empresas investigadas pela Polícia Federal receberam R$ 31 milhões do GDF em 2010
      Apesar das diversas denúncias de corrupção deflagradas pela Operação Caixa de Pandora, o GDF continua gastando recursos públicos com empresas suspeitas de pagamento de propina e fraude em licitações. Levantamento realizado pelo deputado Chico Leite revela que nove das doze empresas investigadas receberam do GDF mais de R$ 31 milhões entre janeiro e fevereiro deste ano.
       O Orçamento de 2010 - aprovado no final do ano passado - prevê o pagamento de até R$ 412 milhões para as empresas investigadas. “Naquela ocasião, votamos contra o Orçamento por não considerar seguro um projeto que contemplava diversas empresas suspeitas. Não poderíamos aprovar uma peça orçamentária contaminada por interesses escusos que ainda não foram devidamente apurados”, detalha Chico Leite. Entretanto, o Orçamento foi aprovado com os votos da base governista na Câmara Legislativa.
       As nove empresas suspeitas que receberam recursos do GDF em 2010 são: LinkNet, Sanoli, Uni Repro, Prodata, Sangari, B2BR (que pertence ao grupo TBA), G6, Call Tecnologia e Search Informática. Todas constam em trechos do inquérito do STJ, acusadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de serem privilegiadas em contratos com o governo e pagamento de propina para abastecer o esquema conhecido como “mensalão do DEM”.
      “Desde o início das denúncias, cobramos o fim do repasse de recursos públicos a todas as empresas citadas nas investigações, Mesmo assim, apenas a Sangari e a Sanoli receberam, cada uma, mais de R$ 10 milhões, entre janeiro e fevereiro”, lamenta Chico Leite. “Nós, do PT, vínhamos batalhando pelo fim dos repasses e nos reunimos com representantes do TCU, do TCDF e da CGU para pedir auditorias em todos os contratos do governo”, destaca Chico Leite.
       Somente no dia 24 de fevereiro o governador interino, Wilson Lima, determinou a suspensão dos contratos firmados com empresas investigadas pelo STJ por suposta participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador afastado José Roberto Arruda.

       Confira o valor repassado a cada uma das empresas investigadas entre janeiro e fevereiro de 2010.

 
 
 
Bancada do PT alerta:
governo tenta aprovar submarino
 
    Um dos primeiros projetos enviados pelo governador em exercício, Wilson Lima, à Câmara Legislativa trata do reajuste salarial para a carreira de cirurgião-dentista do GDF. Quando os deputados da Bancada do PT e seus assessores legislativos se debruçaram na análise do texto, encontraram uma surpresa: o artigo 5º é um submarino, ou seja, trata de um assunto que nada tem a ver com o projeto de lei em questão.
     O referido artigo diz: “ocupantes de cargos previstos no Decreto 31.256 passam a ter prerrogativas e garantias de secretários de Estado”. Esses cargos são os de chefe de Casa Militar, chefe da Casa Civil e chefe de gabinete da Governadoria. Isso quer dizer que os ocupantes dessas três vagas passariam a ter status (e também proteção) de secretários de Estado.
     A Bancada do PT já elaborou a emenda supressiva para tirar o artigo submarino do projeto. Veja o texto e a justificação
    Vale lembrar que José Geraldo Maciel e Fábio Simão, por exemplo, já ocuparam esses cargos. Eles foram citados no esquema de propina investigado pela Operação Caixa de Pandora. Esses cargos foram elevados à categoria de secretários de Estado pelo Decreto nº 31.256, de 18 de janeiro de 2010, baixado pelo governador Arruda em plena crise, com a clara intenção de proteger os seus ocupantes. Diante disso, a Bancada do PT também elaborou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto feito por Arruda. Veja o texto e a justificação
    Os deputados do PT acreditam que a medida de Arruda contraria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de extrapolar suas atribuições regulamentares.
 
 
Homenagens do Dia Internacional da Mulher
 
 
 
 
 


Informativo digital da Liderança do PT - 06-2010
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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