Bancada do PT defende
reajuste dos professores:
projeto foi aprovado em 1º e 2º turnos
 
 
    Os professores da rede pública de ensino do DF terão reajuste de 10,04%, retroativo a 1º de março. Um levantamento feito pelo gabinete do deputado Paulo Tadeu, líder do PT, mostra que o Governo Arruda estava errado no ano passado, quando deu calote nos professores, fracionando o reajuste decorrente do aumento do Fundo Constitucional, com a aprovação da lei do congelamento salarial. De acordo com o documento, a lei poderia ter sido cumprida, sem comprometer os resultados da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esses 10% representariam R$ 249 milhões no ano, valor abaixo inclusive do limite prudencial.
     O projeto foi votado em primeiro e segundo turnos na tarde desta terça-feira (16/03), com os votos favoráveis da Bancada do PT. “Dizer que o DF poderá descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é terrorismo contra a classe trabalhadora, contra os servidores públicos distritais”, afirmou o deputado Paulo Tadeu.
     O deputado Cabo Patrício, presidente em exercício da Câmara Legislativa, destacou que a tramitação de um projeto de reajuste dos professores nunca foi tão rápida. “O tempo recorde foi alcançado por conta do diálogo que estabelecemos com os representantes do Sinpro. Um dia antes da votação, recebi alguns deles em minha sala e dei a garantia de que colocaria o projeto em pauta. Em seguida, construímos acordo com as lideranças e foi feita justiça. Os professores aguardavam o reajuste desde o ano passado”, detalhou o deputado. “O sentimento é de vitória para uma categoria que sofre com sucessivas violações de seu direito à remuneração condizente com a relevância do ofício que exerce. A luta continua pela valorização do serviço público de qualidade”, acrescentou o deputado Chico Leite.
    “Nós, que já conhecíamos o descompromisso das autoridades locais com a Educação e a valorização do serviço público, fomos apresentados à face mais nefasta desse governo que aí está após a deflagração da Operação Caixa de Pandora. Recursos públicos, que deveriam ser aplicados para melhorar a qualidade de vida e os serviços desta cidade, foram parar nas mãos dos inescrupulosos donos do poder”, lembrou ainda a deputada Erika Kokay.
     Quanto aos reajustes para os trabalhadores do Detran e os odontólogos, aprovados na semana passada, o deputado Paulo Tadeu garante que eles também não ameaçam o controle das despesas com pessoal.
 
 
 
TRE cassa mandato de Arruda
      Na tarde de terça-feira (16/03), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de José Roberto Arruda, que está licenciado e preso na Polícia Federal há mais de um mês. O motivo foi a desfiliação do DEM, desde o dia 10 de dezembro, sem justa causa. A decisão foi tomada por quatro votos a três. “Arruda deveria ter renunciado ou ter sido cassado há muito tempo”, disse o deputado Paulo Tadeu, em Plenário. “É um absurdo uma pessoa presa há mais de um mês continuar com um mandato tão nobre quanto o de governador”, acrescentou o líder do PT.
     Para o deputado Cabo Patrício, a Justiça, mais uma vez, deu provas de que abusos não serão tolerados. “Mas, mesmo com a decisão do TRE, os processos de impeachment e de autorização de processamento terão continuidade até que se esgotem as possibilidades de recurso. Não podemos ser surpreendidos com a paralisia e um conseqüente beneficiamento a Arruda”, defendeu o presidente em exercício da Câmara Legislativa.
     O deputado Chico Leite, que é relator dos processos de impeachment na Comissão Especial, concorda: “Não devemos arquivar os processos de impeachment nem os pedidos de autorização do STJ para processar o governador por crimes comuns. A sociedade quer punição por ilícitos eleitorais, políticos e crimes comuns”, afirmou Chico Leite.
     Os advogados de Arruda ainda podem recorrer da decisão do TRE.

 
Durval Barbosa será ouvido
pela CPI da Corrupção no dia 30 de março

      A Polícia Federal marcou a oitiva de Durval Barbosa na CPI da Corrupção para o dia 30 de março, às 10h, na Superintendência do órgão.
     Os membros da CPI haviam se reunido com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor executivo Luiz Pontel de Souza, nesta quarta-feira (17/03), na sede da instituição. O objetivo do encontro foi justamente pedir o agendamento da oitiva do delator do esquema de corrupção no GDF. “O rápido retorno da Polícia Federal é muito importante para os trabalhos da CPI”, avalia o deputado Paulo Tadeu, relator da comissão.
     O cronograma de trabalho aprovado pelos membros da CPI será cumprido. Na próxima quarta-feira (24/03), o empresário Gilberto Batista Lucena, da Linknet, será ouvido. E na sexta-feira (26/03), os empresários Antônio Ricardo Pechis, da Adler, e Maria Cristina Bonner Léo, da TBA e B2BR.

 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
começa a ser votada
      O primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 40/2010 foi votada na tarde de quarta-feira (18/03). Os 19 deputados presentes foram favoráveis.
     É preciso aguardar o interstício de 10 dias para que o segundo turno do texto possa entrar em votação e são necessários 16 votos favoráveis.
     De acordo com o projeto, elaborado pela Bancada do PT e assinado por vários deputados, os Artigos 93 e 94 da Lei Orgânica sofrem alteração. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal, será realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa, na forma da lei.
     Embora a disposição da Lei Orgânica do Distrito Federal não tenha sido formalmente declarada inconstitucional, e apesar da possibilidade de o STF rever seu entendimento, o deputado Paulo Tadeu, líder do PT, considera importante que sejam tomadas medidas para evitar eventuais questionamentos judiciais, caso o preenchimento do cargo de governador venha a ser preenchido na forma, atualmente, disciplinada na Lei Orgânica. “Isso porque o governador do Distrito Federal, especialmente neste momento de turbulência política provocada pelas investigações da Operação Caixa de Pandora, precisa de estabilidade jurídica para desempenhar bem suas funções”, detalha o parlamentar.
     Para a Bancada do PT, a melhor forma de a Câmara Legislativa cumprir seu papel institucional na busca dessa estabilidade jurídica para esse caso específico é reanalisar a matéria para adequar o texto da Lei Orgânica à Constituição Federal na forma que vem sendo decidida pelo STF. “Em obediência ao princípio republicano, não podemos admitir sucessão sem eleição. Nosso posicionamento está de acordo com o da Procuradoria da Casa, que já se manifestou sobre a inconstitucionalidade desse dispositivo da Lei Orgânica”, detalhou o deputado Chico Leite.
    “Ao adequar a Lei Orgânica à Constituição, estamos dando provas de que queremos tomar todas as medidas para estancar a crise. A eleição indireta foi a solução em alguns estados, como no Tocantins, recentemente. Esse é um momento de crise, uma oportunidade para tentarmos corrigir o que precisa ser mudado na Lei Orgânica”, defendeu o deputado Cabo Patrício. “Não dava mais para seguir as investigações com a Lei Orgânica em dissonância com a Constituição Federal”, finalizou a deputada Erika Kokay.
 
 
Cabo Patrício apoia reivindicação de concursados ainda não chamados pelo GDF
 
    O deputado Cabo Patrício foi procurado, na tarde de segunda-feira (15/03), por concursados já aprovados em diferentes concursos do GDF que ainda não foram chamados a tomar posse. Patrício recebeu uma comissão em sua sala e, à noite, participou de audiência pública sobre o tema, realizada no Plenário da Câmara Legislativa. Há diversas categorias que aguardam a posse de novos profissionais: monitores de Educação, técnicos penitenciários, taquígrafos, agentes da Polícia Civil, entre outros.
     Patrício defendeu o estabelecimento de um cronograma real de contratações por parte do GDF. Ele falou diante de secretários do governo, entre eles o de Fazenda, André Clemente. “É preciso chamar os concursados com responsabilidade. Não dá para criar uma falsa expectativa. Essas pessoas deixaram empregos anteriores, investiram em estudos e estão aguardando o chamado”, ressaltou o parlamentar. “É preciso um planejamento por parte do governo para que os concursados sejam tratados com respeito e para que a sociedade não fique prejudicada por falta de mão-de-obra. Afinal, precisamos de um Estado forte”, finalizou o presidente em exercício da Câmara Legislativa.
 
 
Erika Kokay leva representantes de
bancários, feirantes e funcionários do Samu
a encontro com Wilson Lima
 
    A deputada Erika Kokay começou a semana levando as reivindicações de três categorias profissionais ao governador interino, Wilson Lima. Ele recebeu representantes dos expositores da Torre de TV, do Sindicato dos Bancários e de funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
     A equipe do Samu reivindica gratificação por risco de vida, além de férias de 40 dias a cada seis meses, assim como os demais servidores de serviços de socorro e emergência. O Sindicato dos Bancários de Brasília, por sua vez, apresentou ao governador um ofício que trata de temas considerados de fundamental importância para os funcionários do BRB.
     Aos feirantes da Torre de TV, Wilson Lima garantiu que a reinauguração do espaço, que passa por reforma, não ocorrerá mais em 21 de abril – para que o projeto seja adequado às necessidades dos expositores. Eles não foram consultados sobre a reforma. Tampouco sobre a transferência da feira para outra área. O assunto foi discutido em audiência pública promovida na quarta- feira (17/03) pela deputada Erika Kokay. “Precisamos discutir a gestão da feira”, afirmou a parlamentar.
     No dia seguinte à audiência, os feirantes se reuniram com vários secretários do governo no local da obra para acompanhar de perto a situação. Porém, eles levaram um banho de água fria ao receberem a notícia de que a Torre de TV será mesmo reinaugurada no do dia 21 de abril. Os artesãos voltaram a procurar a deputada Erika Kokay, que prometeu resolver o problema com o governador em exercício.
 
 
Aprovada proposta de Chico Leite
que assegura autonomia à Defensoria Pública
 
     Será promulgada nos próximos dias a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 33/2008), de autoria do deputado Chico Leite e outros parlamentares, que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária ao Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - Ceajur. Na quarta-feira (17/03), foi aprovada em segundo turno e sua redação final. A emenda vai fortalecer a instituição que realiza a defesa jurídica das pessoas que não podem pagar por um advogado.
     Defensores públicos presentes nas galerias da Câmara Legislativa comemoram a consolidação de uma luta de mais de 15 anos. “A prestação jurisdicional é dever do Estado e direito de todos, por isso esta é uma vitória da Defensoria e da sociedade. Nosso mandato foi um mero instrumento para um movimento de longa data”, destacou o deputado Chico Leite.
     Atualmente, os diretores da Defensoria são escolhidos pelo Executivo e têm mandato de dois anos, permitida uma recondução ao cargo. Essa é uma prática já utilizada, mas falta a previsão em lei. “Com a aprovação da PELO 33/2008, a prática sai do âmbito deste ou daquele governo e vai para o âmbito da Lei Orgânica”, afirmou o distrital.
 
Locais de votação
  1. BANDEIRANTE
 COLEGIO ORIGEM  3ª AV A/E 07 MOD. N
  1. BRAZLÂNDIA
 CENTRO EDUCACIONAL 02,  A/E PRAÇA DO LAÇO
  1. CEILÂNDIA 08
 ESCOLA CLASSE 08  QUADRA EQNN 05/07
  1. CEILÂNDIA 12
SUB-SEDE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS,  CENTRO DE CEILANDIA AV. HELIO PRATES QNM 02
  1. CEILÂNDIA 16
 QNO 17/18 ESCOLA CLASSE 53 
  1. CANDANGOLÂNDIA
 ENTRE QUADRA 5/7  -  CEF
  1. CRUZEIRO
 SEDE DO PT CRUZEIRO
QD 1101 BLOCO A LOJA 81 SALA 13
  1. GAMA
CENTRO DE ENSINO MEDIO 02  A/E  SETOR CENTRAL
  1. GUARÁ
 SEDE DO PT GUARA  13 A QE 44 CONJUNTO GUARÁ II
  1. PARANOÁ
 CEDEP QD 09 A/E Nº  01
  1. PLANALTINA
 CENTRO DE ENSINO ESPECIAL AO LADO DA RODOVIÁRIA
  1. PLANO PILOTO
 SEDE DO PT - DF
(SDS ED VENANCIO IV LOJA 05)
  1. RECANTO DAS EMAS
 CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 301
  1. RIACHO FUNDO I
CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL BRASILIENSE – 
(CEIB) ÁREA CENTAL 03 LOTE 13
  1. RIACHO II
 PREFETURA COMUNITÁRIA DA QC 06  CJ 19 LOTE   04
  1. SAMAMBAIA
 QN 304 CONJUNTO 2 LOTE 2 COLEGIO SECULO XXI
  1. SANTA MARIA
CONTRAEMPO QD 317 A/E LOTE A/B
  1. SÃO SEBASTIÃO
SEDE ZONAL DO PT - RUA 55 LOTE  290 LOJA 02
  1. SOBRADINHO

CENTRO EDUCACIONAL 2 - QD.12
(AO LADO DA RODOVIÁRIA)

  1. TAGUATINGA
 EIT PROXIMO À PRAÇA DO RELÓGIO
 
Sessão solene em homenagem ao
Dia Internacional da Síndrome de Down

Data: 23 de março
(terça-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay
 

Informativo digital da Liderança do PT - 08-2010
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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