Um ato da Mesa Diretora publicado nesta semana convocou as eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do DF. O cargo está vago desde a decisão do TRE, do dia 18/03. Diante da vacância, a Câmara Legislativa precisava se posicionar. As eleições indiretas foram marcadas para o dia 17 de abril e a posse do novo governador para o dia 19. O ato prevê prazos e procedimentos para o pleito.
     O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício, explica que o ato foi elaborado seguindo à risca o que está previsto na Constituição Federal e na legislação eleitoral. “O texto foi redigido seguindo orientação de juristas e autoridades federais. Fizemos consulta aos procuradores da Casa e está tudo dentro da legalidade. A eleição indireta é muito importante para restabelecer a normalidade no DF. Por isso, fizemos tudo com muita atenção e transparência”, detalha Patrício.
     Em Plenário, o deputado Paulo Tadeu, líder do PT, reafirmou a necessidade de que se discutam os critérios para a eleição indireta, além de que o processo esteja de acordo com a lei eleitoral brasileira. E que depois sejam debatidos os aspectos políticos para se definir o perfil do novo governador do DF. "Não podemos eleger ninguém que esteja envolvido nas denúncias", afirmou, ao defender também que nenhum deputado distrital se lance candidato na eleição indireta.
     O governador em exercício, Wilson Lima, já divulgou que é candidato. Paulo Tadeu criticou: “Entendemos que não deve ser eleito nenhum deputado distrital para este período de crise e de processo eleitoral. Se não, corremos o risco de ter um governador e um vice menos preocupados em resolver a crise e mais preocupados com seus projetos políticos e os de seus partidos. E isso, na nossa avaliação, só aumentaria a crise que o DF enfrenta”, pondera o líder do PT. Para Paulo Tadeu, as eleições indiretas devem ser feitas de fora a afastar, de vez, o fantasma da intervenção federal.
     A deputada Erika Kokay concorda. "Se esta eleição começar a se transformar em disputas pequenas, barganhas políticas, será a pavimentação que faltava para haver intervenção federal", alerta Erika Kokay. “É preciso que o escolhido não utilize a máquina do governo nas eleições de outubro”, acrescenta a parlamentar.
     Na tarde de quinta-feira (25/03), foi realizada uma Comissão Geral na Câmara Legislativa, para discutir as regras que serão adotadas para regulamentar a eleição indireta que escolherá o governador do DF até o fim do ano. Além de deputados distritais, esteve presente o representante da OAB-DF, Rodrigo Ferreira, e o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.
    “Acho que quanto mais mostrarmos à sociedade que esta candidatura não está ligada à Câmara Legislativa, melhor. O candidato ideal seria aquela figura que, embora filiada a um partido político, estivesse acima dos interesses partidários atuais e que se propusesse a fazer uma gestão de saneamento, não realizando alianças políticas nem se candidatando às eleições de outubro deste ano”, defende o deputado Chico Leite.

      Está marcada para esta segunda-feira (29/03), às 10h, sessão extraordinária na Câmara Legislativa para votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 40/2010).
     De acordo com o projeto, elaborado pela Bancada do PT e assinado por vários deputados, os Artigos 93 e 94 da Lei Orgânica sofrem alteração. Em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, vagando os cargos de governador e vice-governador do DF, será realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa, na forma da lei.

     O empresário Gilberto Lucena não compareceu para prestar o depoimento, marcado para quarta-feira (24/03), às 10h, à CPI da Corrupção. A comissão teria errado o horário do depoimento.
     “É mais um grave erro e que precisa de apuração na própria CPI. A gente não pode aceitar que depois de todas essas idas e vindas, todos esses problemas que a CPI vem enfrentado, tenhamos um erro tão infantil, para não dizer outra coisa, com relação ao horário do depoimento de Gilberto Lucena, que é fundamental para a apuração da CPI”, ressaltou o relator da comissão, deputado Paulo Tadeu.
      Para o relator, a ausência de Gilberto Lucena é uma manobra, já que a Linknet é uma empresa que vem participando ativamente do esquema de corrupção no GDF. “O depoimento de Gilberto Lucena poderia ter trazido novos elementos, mas sua ausência não irá prejudicar as investigações da CPI”, afirmou. "A dificuldade de se fazer uma CPI é enorme e os problemas são, em primeiro lugar, políticos e, em segundo, administrativos", complementou.
     Todos os depoimentos previstos para esta semana foram cancelados e remarcados para o dia 5 de abril. O primeiro a ser ouvido, agora, será Durval Barbosa, na próxima terça-feira (30/03), na Superintendência da Polícia Federal.

     De acordo com o parlamentar, a opção da CEB em investir recursos na geração de energia e não na distribuição pode estar resultando na atual dificuldade em manter o fornecimento de energia. Em abril de 2009, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às obras da usina hidrelétrica Corumbá IV, localizada em Luziânia (GO).
     Estimada para custar R$ 180 milhões nos primeiros estudos, a hidrelétrica viu seu orçamento se multiplicar mais de quatro vezes. O valor atualizado da usina, que fica em Goiás, mas foi financiada e é totalmente utilizada pelo DF, indica que consumiu cerca de R$ 783 milhões, segundo informações veiculadas na imprensa. “Acredito que não podemos desvincular os recentes apagões das prioridades da direção da empresa. Foram milhões em investimentos da CEB para financiar Corumbá-IV, que quase levaram a empresa à bancarrota. Recursos que deixaram de ser aplicados no sistema de distribuição de energia no DF, e que, possivelmente, evitariam os atuais apagões”, explicou Chico Leite.

     Confira a execução orçamentária da CEB Distribuição entre 2005 e 2009