Carreirão é aprovado, mas importantes emendas do PT foram rejeitadas
 
Marcos Wilson
 
   O projeto que reajusta o salário de várias carreiras do DF, beneficiando cerca de 14 mil servidores, foi aprovado na tarde de terça-feira (10). A Bancada do PT votou favoravelmente ao projeto. “Não é possível deixar os salários dos servidores congelados por três anos, por isso defendemos tanto a votação deste projeto”, afirmou no Plenário a líder do PT, deputada Erika Kokay. O reajuste médio foi de cerca de 21% ao longo de três anos, sendo 6,5% em 2009, 7% em 2010 e 7% em 2011.
    Entretanto, importantes emendas propostas pelo PT foram rejeitadas. A estipulação da data-base dos servidores públicos do DF para 1º de março; o aumento do valor do auxílio-alimentação; a revogação da contra-partida dos servidores no auxílio-alimentação; e a redução da contra-partida no vale-transporte de 6% para 3% foram algumas delas.
    No momento do debate da emenda que tratava do auxílio-alimentação, o deputado Paulo Tadeu foi enfático ao afirmar que o GDF não precisa exigir contra-partida nenhuma dos servidores públicos. “É um roubo o que se faz com os servidores. Os próprios deputados não têm esse desconto, mas muitos aqui irão votar para que os servidores continuem pagando a contra-partida”, afirmou Paulo Tadeu, que fez questão que a votação da emenda fosse nominal. Mesmo assim, ela foi rejeitada. “Lamento que esta Casa esteja tomando uma posição de sucursal do Buritinga”, finalizou.
   “Além de não descontar nada, queríamos aumentar o valor desse auxílio. É preciso valorizar os servidores, pois são eles que fazem a máquina pública funcionar, que executam as políticas públicas”, detalhou a deputada Erika Kokay. “Dizer que não há recursos é reconhecer que o servidor público não é prioridade para o governo”, lamentou a líder do PT. “Sempre defendemos a necessidade de se valorizarem os servidores públicos para que o Estado possa oferecer serviços de qualidade à população. No caso da carreira da Administração Pública, o reajuste é mais do que merecido, tendo em vista o grande período sem receber do governo nem mesmo a reposição das perdas salariais, como é de direito, segundo a Constituição”, completou o deputado Chico Leite.
   “Infelizmente, nem todas as emendas foram aceitas. Mas, foi um avanço que poderá corrigir parte das perdas salariais dos servidores”, afirmou o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício. O parlamentar lembrou que a mobilização dos servidores e dos sindicatos foi fundamental para a conquista do projeto. “Especialmente depois que o governador Arruda teve a coragem de aprovar o PL 1180, que congelou os reajustes do funcionalismo público no DF”, completou Patrício.

    Leia a íntegra do parecer do deputado Paulo Tadeu em favor do projeto de lei do carreirão.
 
 
DF terá 33 conselhos tutelares
 
    Na tarde de quarta-feira (11), foi aprovado o projeto de lei que garante o aumento do número de conselhos tutelares do DF de 10 para 33, assim como a instalação e o funcionamento de todas essas unidades. “A Câmara Legislativa vai cumprir sua função e assegurar os recursos para isso, pois 33 conselhos é número correto para atender adequadamente as crianças e os adolescentes do DF”, garantiu a deputada Erika Kokay, pouco antes da votação.
    “A aprovação desta emenda representa a preocupação que temos com a juventude do DF. Agora, temos que fiscalizar a implantação, pois o governador Arruda insiste em investir apenas em obras, em detrimento do ser humano. Não dá para o DF ter apenas 10 conselhos tutelares, todos funcionando precariamente”, alerta o deputado Patrício.
     Para o deputado Chico Leite, é necessário haver conselhos tutelares em todas as cidades para promover políticas públicas, como saúde e educação, ações de atendimento para o público infanto-juvenil e a efetiva garantia de seus direitos. “Os conselhos são agentes transformadores na construção de um mundo mais igualitário, menos violento, onde o exercício da cidadania não seja apenas um ideal, mas sim uma possibilidade real inerente ao ser humano”, destaca o parlamentar. "O conselho tutelar, permanente e autônomo, é de fundamental importância para a sociedade, pois é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", finaliza o deputado Paulo Tadeu.
     Uma semana antes da aprovação do projeto, por iniciativa da deputada Erika Kokay, foi realizada comissão geral para discutir o processo de reorganização dos conselhos tutelares.
     Participe!
     Sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares, nesta segunda-feira (16),
     às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa. A iniciativa é do deputado Paulo Tadeu.
    
 
Anistiados do Plano Collor pedem mais rapidez no processo de reintegração
 
Marcos Wilson e CLDF
collor
 
    Entre março de 1990 e setembro de 1992, durante o governo Collor, mais de 100 mil servidores públicos foram demitidos. O problema, que se arrasta até hoje, foi tema de audiência pública na última terça-feira (10) na Câmara Legislativa. O evento foi organizado pela Bancada do PT.
     Trabalhadores anistiados lotaram o Plenário, pedindo, principalmente, celeridade na reintegração ao serviço público. Os deputados distritais do PT destacaram a vontade do presidente Lula de corrigir essa injustiça.
 
 
Comissão geral debate
problemas do saúde do DF
 
CLDF
 
    Na tarde de quinta-feira (12), a sessão ordinária foi transformada em comissão geral, para debater os problemas da saúde do DF. O deputado Patrício, autor da iniciativa, pediu que os conselheiros regionais de saúde, presentes no debate, mobilizem a população de todo o DF pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A CPI foi criada por Patrício em setembro, quando ele assumiu a presidência da Câmara Legislativa. Entretanto, por manobras da base governista lideradas pelo governador Arruda, ela ainda não saiu do papel.
    “Os Conselhos Regionais representam a população e exercem liderança. Por isso, é preciso assumir essa responsabilidade de mobilização. Há muitas denúncias que precisam ser investigadas e só uma CPI na Câmara Legislativa pode fazer isso”, defendeu Patrício. “Está instalada uma quadrilha dentro da Secretaria de Saúde. Eles estão fazendo caixa 2, enquanto a população morre nos corredores dos hospitais”, afirmou o deputado Patrício.
      Para o deputado Chico Leite, o principal problema da saúde é a opção do GDF pela terceirização. “A solução encontrada foi precarizar o atendimento, por meio da pouca aplicação dos recursos orçamentários, e gradualmente transferir os serviços para a iniciativa privada, como foi feito com o Hospital de Santa Maria, com as ambulâncias, com o atendimento de hemodiálise, com as UTIs, entre outros”, detalhou Chico Leite. A líder do PT, deputada Erika Kokay, concorda que o caos da saúde do DF é deliberado, e serve para justificar privatizações e terceirizações. “É muito cruel o que de faz no DF atualmente, pois o que está em risco é a vida das pessoas”, lamentou a deputada. "Nós corremos perigo no DF e para conter esse perigo temos os conselheiros e as conselheiras de saúde", acrescentou Erika Kokay.  
     Para Paulo Tadeu, os conselhos regionais de saúde têm uma função estratégica e de extrema relevância social. Apesar disso, no Distrito Federal, o governo tem tratado os conselhos de maneira autoritária. Diversas discussões importantes, como a contratação de empresas sem licitação, tem acontecido e o GDF deixa os conselheiros fora da discussão. “Eles merecem todo nosso respeito, pois desenvolvem um belíssimo trabalho, voluntário, em prol de uma saúde pública de qualidade”, avalia o parlamentar.

     Leia, na íntegra, o levantamento feito por Chico Leite, destacando as principais falhas na gestão da saúde do DF.

 
 
Desagravo a promotor vira protesto
contra caos na Saúde do DF
 
CLDF
 
    A elaboração de um projeto para conceder o título de cidadão honorário de Brasília ao defensor público André de Moura Soares; a defesa da autonomia da Defensoria Pública no Distrito Federal; e a formalização de denúncia no Conselho Nacional de Saúde contra sua exoneração arbitrária da coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica do GDF. Esses foram os principais encaminhamentos do ato de desagravo ao promotor, realizado na noite de segunda-feira (09), na Câmara Legislativa. A iniciativa foi do Fórum Popular em Defesa do SUS, da Cidadania e do Controle Social, com o apoio da deputada Erika Kokay.
     André estava de férias quando foi afastado do cargo, no início de outubro. Para representantes de entidades ligadas à saúde, trata-se de represália, pois o defensor entrou com inúmeras ações na Justiça contra a Secretaria de Saúde para assegurar atendimento digno e urgente à população na rede pública. Os participantes do ato concordaram que o defensor foi penalizado porque cumpriu bem a sua função, conforme determina a Constituição Federal, o que acabou incomodando as autoridades locais.
 
 
Chico Leite aponta redução de 90%
nos investimentos do programa
Saúde da Família
 
    O GDF costuma culpar a população do Entorno pelo péssimo atendimento nos hospitais e postos de saúde, que estariam sobrecarregados. No entanto, o governo não faz a sua parte para desafogar a rede de saúde do DF ao deixar de investir no programa Saúde da Família, que atua na prevenção, recuperação e reabilitação dos pacientes em suas próprias casas.
     Em uma investigação no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o deputado Chico Leite apurou que o governo local vem deixando de priorizar o Saúde da Família. Comparando os investimentos de janeiro a outubro nos anos de 2005 e 2009, o deputado descobriu uma redução de 90%.
    “Em 2005, o GDF já havia gasto R$ 41 milhões até o mês de outubro. Este ano, investiu apenas R$ 2,3 milhões no mesmo período. Esse é um exemplo de má gestão de recursos públicos, pois, se o governo priorizasse a contratação de mais profissionais de saúde para ampliar o atendimento domiciliar, talvez nossos hospitais não estivessem nessa situação caótica”, alerta Chico Leite.
     No Distrito Federal, 677 agentes comunitários atuam na disseminação do trabalho das equipes do Saúde da Família. O modesto número de profissionais coloca o DF na última colocação, entre todas as unidades da Federação, no número de pessoas acompanhadas pelo programa e também no percentual de atendimentos: apenas 11,5%, ou 293.250 moradores da capital recebem a visita desses grupos, segundo dados levantados pelo Correio Braziliense.  
 
 
GDF destinou apenas R$ 150 mil
para o Passe Livre em 2010
 
    O deputado Paulo Tadeu criticou a proposta orçamentária do GDF para o Passe Livre Estudantil. Segundo ele, o Orçamento para 2010 prevê apenas R$ 151 mil para esse direito dos estudantes. O valor é irrisório, pois a previsão é de que o custo seja de R$ 3,5 milhões mensais. “O GDF prometeu dar início ao Passe Livre Estudantil ainda este ano. Acabou adiando para o ano que vem. Agora reserva no Orçamento apenas R$ 151 mil, valor que não custearia nem o primeiro mês do benefício. É um sinal de que não há interesse em vê-lo funcionar”, lamentou o deputado, que é um dos principais defensores do direito na Câmara Legislativa. 
     Como relator de parte do Orçamento, Paulo Tadeu pretende, junto com os demais parlamentares, fazer alterações na proposta orçamentária do próximo ano para que o Pass e Livre possa ser, de fato, implementado.

    Regulamentação - Paulo Tadeu continua cobrando do Executivo a regulamentação da lei do Passe Livre. O prazo venceu no dia 25 de setembro. “O governo tem que dizer o que está acontecendo. Será que existem outros interesses? A Câmara Legislativa não pode continuar fingindo que não aprovou o Passe Livre. Se for preciso, vamos lotar de novo as galerias para pressionar o GDF a regulamentar a lei", reclama o deputado.

 
Arruda dá calote em
policiais e bombeiros militares
 
    Menos de uma semana depois de fazer uma enorme solenidade para a aprovação do Plano de Carreira de policiais e bombeiros militares – que incluiu a presença do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef –, o governador Arruda anuncia que o GDF não tem dinheiro para pagar a gratificação de risco de vida aos profissionais, prevista no plano. O valor é de R$ 250 mensais, retroativo a abril.
     A notícia foi dada pelo secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, ao deputado Patrício, por telefone, na tarde de quarta-feira (11). “Sinceramente, eu quero saber aonde foi parar esse dinheiro. O Governo Federal repassou o Fundo Constitucional desde janeiro. O governador Arruda precisa explicar para aonde foi esse valor”, afirmou Patrício. Valdivino disse ao deputado que a gratificação deve ser paga em duas vezes, somente em dezembro e janeiro. “É mais um calote do governador Arruda”, avaliou Patrício.
 

 
20 anos de Educação de Jovens e Adultos
 
    Na noite de terça-feira (10), a deputada Erika Kokay presidiu a sessão solene em homenagem aos 20 anos de luta do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização (GTPA) do Fórum de Educação Básica de Jovens e Adultos do Distrito Federal (EJA-DF). No Plenário da Câmara Legislativa, havia dezenas de alunos que retomaram os estudos ou foram alfabetizados já adultos.
    A deputada destacou que o GTPA resgata a lógica de Paulo Freire: que todos nós carregamos o saber e ele não deve ser restrito às elites, interessadas em manter-se no poder concentrando o conhecimento. “GTPA é fruto e síntese de toda a luta e construção de uma sociedade mais igualitária”, ressaltou Kokay. “O GTPA não trata apenas da possibilidade de alfabetizar, mas de identificar a pessoa e lhe dar a possibilidade de se reconhecer como ser humano. Tenho a nítida impressão de que Paulo Freire está aqui conosco”, disse, no final do encontro.
 

 
Patrício quer saber:
o que será feito na cidade do Gama?
 
Priscila Mesquita
    O deputado Patrício protocolou requerimento de informações sobre a desafetação de áreas do Gama, sua cidade natal. “O atual governo pretende fazer mudanças importantes na utilização de áreas na cidade do Gama. Uma delas é desafetação de mais de 110 mil metros quadrados para a criação de novos setores habitacionais. Portanto, é mais do que necessário que os parlamentares tenham acesso aos estudos e aos resultados das audiências públicas que discutiram o assunto”, justifica o deputado, vice-presidente da Câmara Legislativa e membro da Comissão de Assuntos Fundiários.
     Patrício requereu ao administrador regional cópia integral dos estudos sobre a desafetação de 11,53 hectares distribuídos por vários setores do Gama para criação de novas áreas de comércio, habitação unifamiliar e multifamiliar; cópia da ata de audiência pública realizada na cidade; além da cópia integral do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) discutido e apresentado na audiência pública, relativo a áreas no Setor de Indústrias da cidade. “O acompanhamento das mudanças urbanísticas e viárias das cidades do DF está entre as competências de fiscalização do Poder Legislativo”, completou.
 
 
Projeto de Chico Leite disciplina posse e guarda responsável de cães e gatos no DF
 
CLDF
    Preocupado com a saúde dos animais domésticos e da população, seja em casa ou nas ruas, o deputado Chico Leite protocolou projeto de lei que disciplina a posse e a guarda responsável de cães e gatos no DF. 
     A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública, ao tratar de temas como a proteção e os cuidados necessários à criação dos animais, o acesso a áreas de convívio coletivo, a manutenção e conservação de vias e espaços públicos, as formas de tratamento, as hipóteses de apreensão e normas de comercialização.
    “A sociedade precisa de regras claras, que definam as responsabilidades aplicáveis à posse de animais domésticos. É comum, em nossa cidade, encontrarmos animais atropelados em vias públicas e muitos deles abandonados nas ruas em condições que podem comprometer a saúde da população e de outros animais”, defende Chico Leite.
     O projeto traz diversas inovações com relação à legislação atual, tais como a impossibilidade de sacrifício de animais sadios; a comercialização de animais esterilizados para controle reprodutivo, redução da transmissão de doenças e do sofrimento dos animais; a obrigatoriedade de recipientes para acondicionamento de dejetos durante o trânsito de animais por vias públicas e parques; além da a ampliação das hipóteses de maus tratos a animais, incluindo o abandono.
     Antes de o projeto virar lei, o distrital vai realizar audiência pública para buscar contribuições da comunidade.

 
 
Erika Kokay participa da
trilha ecológica no Noroeste
 
    Cerca de 80 pessoas participaram, na manhã do último domingo (08), da trilha ecológica em defesa da Reserva do Bananal e contra a destruição do meio ambiente para a construção do Setor Noroeste. A caminhada partiu do Setor Militar Urbano (SMU) e foi até a reserva indígena.
     A deputada Erika Kokay participou da manifestação e destacou a importância da preservação do local. “Destruir esta área em defesa da especulação imobiliária para construir o metro quadrado mais caro do Brasil, o que não atende à demanda habitacional reprimida, que é a de baixa renda, matar as nossas nascentes e expulsar daqui quem são os primeiros legítimos habitantes: isso é extremamente paradoxal”, afirmou a deputada.

 
 
Paulo Tadeu debate situação
do ciclismo no DF
 
 
    Durante a audiência pública realizada no domingo passado (08), no Parque da Cidade, centenas de ciclistas discutiram com parlamentares, representantes da sociedade civil e especialistas os problemas das ciclovias do DF.
    O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa e autor da iniciativa, deputado Paulo Tadeu, ressaltou que é preciso somar esforços e criar alternativas de mobilidade urbana utilizando a bicicleta. “Trazer esta estrutura para o Parque da Cidade é uma iniciativa inédita na história do Poder Legislativo. Fico muito feliz de ver tantos ciclistas reunidos, em plena manhã de domingo, para discutir este tema, que é de extrema relevância”, ressaltou o parlamentar. “É preciso que cada vez mais somemos esforços para mudar a lógica da mobilidade no DF. Juntos, podemos trabalhar em prol da qualidade de vida e de uma mobilidade sustentável”, acrescentou.
    Uma das questões mais enfatizadas durante a audiência foi à necessidade de se investir em campanhas educativas e em ações que priorizem a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo estimular o uso da bicicleta e amenizar os problemas de transporte/trânsito nas cidades do Distrito Federal.
    Os participantes também reclamaram do atraso na conclusão das ciclovias. Dos 600 quilômetros previstos, apenas 42 foram concluídos.

 
 

Sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares
Data: 16 de novembro (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputado Paulo Tadeu



Palestra com o deputado Chico Leite: a importância do Legislativo para o operador do Direito
Data: 16 de novembro (segunda-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório da Câmara Legislativa

 

Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Umbanda
Data: 16 de novembro (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay


 
Mesa Caixa Cultural: múltiplos olhares do empoderamento – mulheres em espaço de poder
Data: 17 de novembro (terça-feira)
Horário: Das 15h às 17h30
Local: Caixa Cultural, Setor Bancário Sul, Quadra 04

 

Palestra com o deputado Chico Leite para alunos da Escola da Magistratura sobre História e evolução da dogmática penal
Data: 19 de novembro (quinta-feira)
Horário: 8h30
Local: Escola da Magistratura, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 9º andar, Ala C

 
 

Informativo digital da Liderança do PT - 41/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
Sugestões: imprensa@distritaisdopt.org.br
Para não fazer mais parte da nossa mala direta, envie e-mail para remover@distritaisdopt.org.br

 
Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n, sala A-24, Asa Norte;
CEP: 70086-900 - Telefone: 3348-8810 Fax: 3348-8811