Bancada do PT apresenta denúncia contra Augusto Carvalho
 
Marcos Wilson
 
    A Bancada do PT protocolou na Câmara Legislativa uma denúncia contra o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, para que seja instaurado na Casa processo por crime de responsabilidade. O motivo é a negativa de resposta de dois requerimentos de informação feitos ao secretário, um em março e outro em maio deste ano.
    O primeiro requerimento, 1390/2009, pedia a relação completa de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos privados contratados pela Secretaria de Saúde para realização de cirurgias, e ainda a relação de pacientes atendidos e em espera. O segundo requerimento, 1560/2009, dizia respeito ao atendimento de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, a exames de mamografia e ao tempo de espera no atendimento.
    De acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do DF, os requerimentos de informação devem ser respondidos em 30 dias, caso contrário, fica caracterizado crime de responsabilidade.
    “Não responder aos requerimentos é uma demonstração de autoritarismo e de desrespeito às prerrogativas do Poder Legislativo”, lamenta a deputada Erika Kokay, líder do PT. “Uma das principais funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Isso é feito, na maioria das vezes, por meio de requerimentos. Quando o secretário Augusto Carvalho se recusa a responder a um requerimento fica claro que ele tem algo a esconder de sua gestão”, concorda o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.
    O deputado Chico Leite avalia que todo agente público do DF tem o dever legal de prestar informações à Câmara Legislativa, a qual tem a missão constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Quando um secretário deixa de responder a pedidos de informação dos parlamentares, atenta contra o direito do cidadão de acompanhar como o governo gasta os recursos arrecadados com impostos. Eu mesmo espero, há mais de quatro meses, informações sobre a dispensa de licitação nos contratos do Cartão Saúde", lembra Chico Leite.
    Na denúncia, os distritais do PT também pedem que seja enviado um ofício ao governador José Roberto Arruda para que sejam encaminhadas as informações não prestadas.

 
 
Câmara Legislativa aprova
créditos adicionais para garantir
salários de servidores
 
   A Bancada do PT se mobilizou para assegurar a votação de dois créditos adicionais para garantir o pagamento de servidores da ativa e também de aposentados e pensionistas do DF. “Foi a maneira que encontramos de impedir que essas pessoas fossem penalizadas pela falta de planejamento e de organização do GDF. É uma falta de respeito”, avaliou a deputada Erika Kokay, pouco depois da votação em Plenário, na quarta-feira (30).
   O deputado Paulo Tadeu também criticou o GDF. Para ele, é inaceitável a desorganização do governo, que manda projeto de última hora para a Câmara Legislativa, porque seu planejamento não funciona. “Todos os meses é preciso pagar a folha. Por que, então, só na hora de pagar é que o governo apresenta projeto de crédito para isso?”, questionou o deputado. “A falta de planejamento no governo Arruda chegou ao ponto de atrasar o pagamento de servidores. E o pior é que o GDF tenta colocar o ônus na Câmara Legislativa. Não fomos nós, deputados, que atrasamos. Foram eles que não se programaram. Falta dinheiro para os trabalhadores, mas não para os empresários. Falta dinheiro para aposentados, mas não no sistema financeiro, gerando lucro aos cofres do GDF”, acrescentou o deputado Patrício.
    Chico Leite também lamentou o fato de agora o GDF querer culpar os deputados distritais. "O governo fez prevalecer a versão de que os deputados estariam dificultando a aprovação dos recursos para o pagamento dos inativos e pensionistas. No entanto, o problema foi o curto tempo que os parlamentares tiveram para avaliar a proposta, que tinha chegado à Casa havia cerca de 10 dias. A responsabilidade pelo atraso no pagamento não foi, seguramente, da Câmara Legislativa, mas do GDF, que não se planeja e por isso executa mal suas políticas", finalizou Chico Leite.
 
 
Ministério Público da União pede investigação do TCU sobre Saúde do DF
 
CLDF
erika    O Ministério Público da União (MPU) enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União para investigar os indícios de graves irregularidades na Saúde do DF. “O que embasou a decisão foi um relatório encaminhado pelo meu gabinete com vários anexos, em agosto deste ano”, comemorou a deputada Erika Kokay.
    De acordo com o documento do MPU, a deputada enviou uma extensa documentação acerca da gestão da saúde no DF sobre os recursos federais repassados. “Uma análise preliminar da referida documentação indica que há diversos indícios de possível utilização irregular de recursos de origem federal”, cita o documento assinado pelo procurador Marinus Marsico.
    Veja a íntegra do documento do Ministério Público da União 

 
 
Mais de R$ 34 milhões foram gastos pelo GDF, só que prontuários eletrônicos funcionam apenas em Samambaia
 
Marcos Wilson
leite    Uma das principais promessas de campanha do atual governo, a implantação em toda a rede de saúde dos prontuários eletrônicos - conhecidos como Cartão Saúde - ainda engatinha no Distrito Federal. Após gastar mais de R$ 34 milhões, em três anos, para informatizar e interligar os dados dos pacientes, o GDF só conseguiu implantar o serviço na cidade de Samambaia. O Ministério Público e o Tribunal de Conta do DF investigam os contratos feito sem licitação, hoje executados pela empresa InterSystems.
     Enquanto isso, a população sofre com as perdas de prontuários, como noticiado pela Rede Globo na quarta-feira (30). O deputado Chico Leite, que investigou os contratos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), quer saber o que foi feito com os recursos e por que a promessa de campanha do atual governo continua sendo adiada. “Este é mais um caso de má gestão de recursos públicos. Precisamos fiscalizar para saber se há indícios de irregularidades”, afirma o distrital.
     De acordo com informações do GDF, os prontuários de papel vão continuar correndo risco de extravio até dezembro de 2010, quando a digitalização supostamente estará completa. No Gama e no Guará, computadores chegaram a ser instalados, mas estão sem funcionar, como mostrou a Rede Globo. Apenas a Regional de Samambaia está interligada. “Não é admissível o governo gastar R$ 34 milhões para digitalizar todos os prontuários do DF e o sistema só funcionar em uma das 30 regiões administrativas”, acrescenta Chico Leite.

 
 
Patrício aciona Justiça
para manter CPI Digital
 
Priscila Mesquita
patricio    O deputado Patrício ingressou na tarde de quarta-feira (30) com mandado de segurança no Conselho Especial do Tribunal de Justiça contra o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente. Patrício exige que Prudente indique os integrantes substitutos da CPI Digital, porque entende que ela precisa continuar funcionando. “Temos um substancioso relatório da Controladoria Geral da União que aponta uma série de indícios de irregularidades durante a execução do programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia”, ressaltou Patrício.
    A decisão do Tribunal de Justiça do DF saiu na sexta-feira (02): o desembargador Jair Soares negou o pedido de liminar feito pelo deputado Patrício, presidente da CPI.
    O parlamentar vai recorrer. “Não ficou clara a decisão do desembargador , porque ele diz que o presidente não precisa indicar os membros da CPI quando há ausência. Na verdade, não há ausência porque não há sequer integrante designado. Eles foram retirados pelos líderes partidários. O regimento prevê que quando os líderes são omissos, é função do presidente indicar, estando a CPI instalada ou não”, detalha o deputado. “Nós vamos recorrer até a última instância para saber onde foram parar os R$ 7, 5 milhões da Secretaria de Ciência e Tecnologia”, adianta Patrício.


 
 
Paulo Tadeu apoia
reivindicações de servidores
 
Divulgação
sindicato    O deputado Paulo Tadeu participou do ato realizado pelos servidores públicos que cobram o cumprimento dos acordos feitos com o Governo Federal. A manifestação aconteceu na manhã desta quinta-feira (01), na Esplanada dos Ministérios.
     Em seu pronunciamento, ele reafirmou seu apoio aos servidores públicos e pediu ao Governo Federal que olhe para o servidor como sendo o maior patrimônio da nação. “É necessário que o presidente Lula determine aos ministérios que reabram um processo de negociação efetiva, buscando assim equiparar a situação dos servidores do Executivo com a dos servidores do Legislativo e Judiciário”, defendeu Paulo Tadeu.
     O ato contou com a participação de servidores públicos federais de 26 unidades da federação.
 
 
Marcha pela reforma antimanicomial
 
    Mais de duas mil pessoas de 20 estados brasileiros participaram na última quinta-feira (30) da marcha pela reforma psiquiátrica e pelo fim dos manicômios. O objetivo é fazer com que a sociedade abandone a idéia da internação e adote a perspectiva de recuperação do doente pela inserção na família, no trabalho e na sociedade.
     O movimento que luta pela reforma antimanicomial reivindicou a implantação imediata de políticas públicas que humanizem o atual modelo de assistência à saúde mental no país.
     O encontro aconteceu na Esplanada dos Ministérios. A deputada Erika Kokay participou: “Apoio a luta pela reforma psiquiátrica antimanicominal que busca garantir a essas pessoas o respeito a seus direitos e à liberdade”, afirmou a deputada. “Para que isso aconteça, é preciso aumentar o número de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em todo o DF e criar residências terapêuticas, ambulatórios, hospitais gerais e centro de convivência aberto. Porém, o DF é o penúltimo colocado em número de CAPS no país e o GDF tem investido cada vez menos nessa área”, lamentou Erika Kokay.

    Contra a discriminação - Erika Kokay é autora da Lei nº 4.350/2009 que estabelece a aplicação de multas para pessoas físicas ou empresas que discriminarem pessoas com transtorno mental no DF.
 
 
Proposta de Chico Leite assegura autonomia à instituição que defende quem não pode pagar advogado
 
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 33/2008), de autoria do deputado Chico Leite, que confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária ao Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - Ceajur.
     A proposta fortalece a instituição que realiza a defesa jurídica das pessoas que não podem pagar por um advogado. “O prestação jurisdicional é dever do Estado e direito de todos, por isso esta é uma vitória da Defensoria Pública e de toda a sociedade”, destacou Chico Leite.

    Direito a ter direito - A Defensoria Pública do DF exerce importante trabalho para viabilizar aos cidadãos de baixa renda os direitos assegurados pela Constituição Federal. Só no primeiro semestre de 2009, foram mais de 200 mil atendimentos em seus 32 núcleos de atuação e postos. “Os defensores públicos precisam consolidar ainda um quadro de carreira, garantindo nele, como auxiliares, profissionais formados em Direito para tornar ainda mais efetiva a defesa de quem não pode pagar por um advogado”, ressaltou o parlamentar.
 
 
Paulo Tadeu cobra a imediata regulamentação da lei do Passe Livre
 
    O prazo de 60 dias para regulamentar a lei do Passe Livre venceu no dia 25 de setembro, mas até agora nada saiu publicado, o que deixa os estudantes sem o benefício. "O governo tem que dizer o que está acontecendo. Será que existem outros interesses? A Câmara Legislativa não pode continuar fingindo que não aprovamos o Passe Livre. Se for preciso, vamos lotar de novo as galerias para pressionar o GDF a regulamentar a lei", protestou o deputado Paulo Tadeu.
    Paulo Tadeu é um dos maiores defensores do Passe Livre para os estudantes do DF. Foi de sua autoria a primeira lei aprovada sobre isso, mas infelizmente não foi possível a sua implementação na época, por falta de vontade política do GDF. Para ele, é importante que os estudantes e as entidades que os representam continuem mobilizados. “É preciso pressionar o GDF para que a lei seja regulamentada e implementada ainda este ano”, destaca o parlamentar.
 
 
Patrício é eleito presidente
de entidade nacional de praças
 
    O deputado Patrício foi eleito, por unanimidade, o novo presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), durante encontro da entidade realizado no último fim de semana, em Fortaleza (Ceará). Em seu discurso de posse, Patrício anunciou que pretende fazer uma grande mobilização nacional de policiais e bombeiros militares, em abril do ano que vem. O mandato é de dois anos.
 
 
Erika Kokay sofre retaliações
do Jornal de Brasília
 
    Depois de citar em Plenário uma matéria publicada na revista Época, que envolve o GDF, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e o diretor do Jornal de Brasília, Marcos Lombardi, e de anunciar as medidas jurídicas tomadas pela Bancada do PT, a deputada Erika Kokay vem sofrendo retaliações do jornal.
    Desde o último dia 24 de setembro, o Jornal de Brasília publica série de matérias requentadas sobre a parlamentar, sem citar os fatos novos – todos a favor da deputada – e sem dar o direito de resposta a ela.
 
 
Informações sobre terrenos
    Depois das denúncias da compra pelo GDF de um terreno supervalorizado, a deputada Erika Kokay, em nome da Bancada do PT na Câmara Legislativa, encaminhou um memorando à líder do governo na Casa, esta semana.
    Com o objetivo de subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 1360/2009, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 11,5 milhões, o documento pede que providencie junto aos órgãos competentes, com a maior brevidade possível, relação detalhada das áreas declaradas de interesse público e que foram objeto de desapropriação, cujas despesas serão pagas com a abertura do crédito suplementar citado. E ainda o endereço completo das áreas desapropriadas; as respectivas extensões; situação em que se encontram atualmente; a destinação prevista para tais áreas; os valores pagos pelas da desapropriações; os laudos de avaliação que determinaram tais valores e cópias dos estudos técnicos que just ificaram as desapropriações das áreas em pauta.
    As informações foram pedidas diante de indícios de que entre as desapropriações a serem pagas por esse crédito está a do terreno supervalorizado citado na reportagem da revista Época, que de acordo com a revista pode beneficiar o secretário de Governo do GDF e o diretor-superintendente do Jornal de Brasília.

 
Debate com o Ministro José Pimentel:
um olhar sobre a Previdência Social
Data: 05 de outubro (segunda-feira)
Horário: 19h 
Local: Gran Bittar Hotel, no Setor Hoteleiro Sul
O encontro contará com a prticipação de trabalhadores, sindicalistas e micro-empresários.
 
 
Audiência pública sobre cotas, Prouni e outras políticas
de acesso à educação
Data: 06 de outubro (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Pelnário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay
 
Debate: o PT e as mulheres –
perspectivas e desafios para
as eleições de 2010
Data: 06 de outubro (terça-feira)
Horário: Das 19h às 22h
Local: Auditório do PT Nacional, no Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, Edifício Toufic, 1º subsolo
O encontro conta a participação da Secretária Executiva do MDS,
Arlete Sampaio; a deputada distrital Erika Kokay; e a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga.
 
Sessão Solene em homenagem aos
20 anos do Restaurante Feitiço Mineiro
Data: 08 de outubro (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay
 
 

Informativo digital da Liderança do PT - 35/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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