| Representação contra
Arruda por propaganda antecipada | |||||
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Marcos Wilson
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 A Bancada do PT na
Câmara Legislativa apresentou uma representação ao Ministério
Público Eleitoral contra o governador Arruda por propaganda
eleitoral antecipada e improbidade administrativa. O documento foi
protocolado na manhã desta sexta-feira (09). Em uma matéria veiculada na Rede Globo, no dia 07 de outubro, o governador diz: “Vou disputar a reeleição (...) Se eu ganhar a eleição em Brasília inteira, for reeleito, mas se eu não ganhar no Gama, para mim não valeu”. Ele ainda pediu votos para dois deputados distritais. “Eu queria pedir para o Gama me dar a eleição desses dois no ano que vem (...)”. A Bancada do PT criticou a atitude do governador Arruda. Para a líder do PT na Câmara Legislativa, Erika Kokay, não se pode admitir propaganda antecipada. “Uma obra pública não pode servir de palco para o governador Arruda pedir votos”, afirmou a deputada. “Desde o início do ano, o governador Arruda está inaugurando obras. Dessa vez, ele foi flagrado fazendo campanha antecipada. Esperamos rigor do Ministério Público Eleitoral. Caso contrário, todos se sentirão no mesmo direito”, avalia o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa. “O governador, ao descumprir a legislação eleitoral, dá um péssimo exemplo à população”, lamenta o deputado Chico Leite. | |||||
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| Erika Kokay critica perseguição contra defensor público | |||||
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Marcos Wilson
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 No Diário Oficial do Distrito
Federal do dia 05 de outubro, uma exoneração chama atenção: a do
defensor público André de Moura Soares do cargo de coordenador do
Núcleo de Assistência Jurídica. Ele processava a Secretaria de Saúde por várias denúncias levadas por pacientes, especialmente sobre remédios, UTIs, hemodiálise e tratamentos de doenças graves, como câncer. Em Plenário, a deputada Erika Kokay, líder do PT, lamentou o fato. “Ele nos disse que já havia sido ameaçado pelo secretário adjunto de Saúde do DF. A ameaça foi cumprida. Esta exoneração é uma expressão de absolutismo, é uma tentativa de calar a população”, afirmou a deputada. | |||||
| Chico Leite aponta falta de investimentos do GDF na Defesa do Consumidor | |||||
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CLDF | |||||
 O deputado Chico
Leite vai requerer informações ao GDF para saber os motivos que
levaram o governo a não investir nenhum centavo do Fundo de Defesa
dos Direitos do Consumidor (FDDC) em 2009. Ano passado, o Ministério
Público investigou a mesma situação e identificou “inércia
administrativa” no fundo gerido pela Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania.Em 2009, o FDDC conta com mais de R$ 305 mil para a implantação de programas, projetos e a promoção de eventos relacionados com a tutela de direitos do consumidor, a defesa da concorrência e as relações mercadológicas de consumo, incluída a elaboração de material de divulgação. No entanto, nada disso vem sendo feito pelo GDF. “É inadmissível que o governo continue com essa prática de não investir os recursos do FDDC por incapacidade administrativa. Eu, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Legislativa, exijo uma resposta do GDF”, afirma Chico Leite. O deputado refere-se a uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, de 2008, que solicitava a investigação de possíveis “irregularidades na destinação, aplica&ccedi l;ão e disponibilidade dos recursos do Fundo”. O TCDF descobriu que, enquanto não são empregados em suas finalidades, os recursos do FDDC ficam aplicados no BRB. “Fere-se o princípio constitucional da eficiência, na medida em que há recursos disponíveis, os fins para os quais devem ser aplicados estão previstos em lei, mas os objetivos não são atingidos pela falta de atuação do GDF”, lamenta Chico Leite. | |||||
| GDF quer aumentar Contribuição de Iluminação
Pública em 14,5%: Paulo Tadeu condena | |||||
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Divulgação | |||||
 O GDF quer, mais
uma vez, aumentar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A
proposta prevê um aumento de 14,5% em 2010, ou seja, mais de três
vezes o valor da inflação. “Em 2009, o GDF já aumentou esse tributo
em 11,5%. Aumentar de novo e bem acima da inflação é inaceitável”,
avalia o deputado Paulo Tadeu, que vai trabalhar para rejeitar o
Projeto de Lei do governo. A CIP foi criada na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 2002, e é cobrada junto com a conta de energia de cada consumidor. No DF, a taxa foi introduzida em nosso Código Tributário pela Lei Complementar nº 673/2002, com as alterações das Leis Complementares n. 698, de 2/8/04, e 699, de 30/9/2004. Como é um tributo anual, pago em até 12 parcelas, seu fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, assim como o IPTU, o IPVA e a TLP. O valor cobrado varia de acordo com as faixas de consumo. | |||||
| Patrício e Rebeca Gusmão buscam recursos para futebol feminino na Secretaria de Esportes | |||||
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Priscila Mesquita
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 O deputado Patrício esteve, na
manhã de quarta-feira (07), na Secretaria de Esportes, acompanhado
da atleta olímpica Rebeca Gusmão. Ex-nadadora, ela se dedica agora
ao futebol feminino. Além de ser centro-avante do time do Cresspom,
Rebeca tem buscado recursos para fomentar a prática, que tanto tem
despertado interesse da juventude. Na reunião, ela entregou um
projeto ao secretário, Aguinaldo de Jesus, e apresentou idéias para
serem desenvolvidas no aniversário de 50 anos de
Brasília.Rebeca também adiantou ao secretário que precisa de apoio para fazer um jogo com o Santos – time da melhor jogadora do mundo, a brasileira Marta – em Brasília, no fim deste ano. O deputado Patrício explicou a Aguinaldo a dificuldade para execução de emendas. Aguinaldo disse que o futebol feminino terá todo apoio dele. “Assim que a emenda for destinada, temos de pressionar pela sua execução”, explicou Patrício a Rebeca, ao final da reunião. | |||||
| Chico Leite quer incluir unidade do CIL de Planaltina no Orçamento 2010 | |||||
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Após lutar pela abertura de um
Centro Interescolar de Línguas (CIL) em Santa Maria, o deputado
Chico Leite está engajado em levar uma unidade da escola para
Planaltina. Em audiência pública, o distrital debateu com a
comunidade maneiras para atender esse pedido e comprometeu-se a
abrir uma rubrica na Lei Orçamentária Anual de 2010 para a
construção da escola. A criação do CIL em Planaltina atende a uma demanda dos jovens que tem de se deslocar a Sobradinho para estudar línguas estrangeiras. Ao final dos debates, Chico Leite afirmou que vai enviar à Secretaria de Educação um requerimento exigindo, com urgência, a criação do CIL em Planaltina. O distrital também se comprometeu a incluir a construção da escola no Orçamento e 2010. “Caso desloque o recurso para outra área, o governo vai ter de se explicar com a população de Planaltina, que está vendo seu direito à educação violado”, prometeu Chico Leite. | |||||
| Posto policial do Recanto das Emas é alvejado com
oito tiros: Patrício questiona política de segurança | |||||
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Com oito tiros, três homens
atacaram o posto policial da Quadra 510 do Recanto das Emas, na
tarde de terça-feira (06). Por sorte, nenhum dos policiais foi
ferido. Mas a ação dos bandidos demonstra a exposição ao qual os
policiais são submetidos diariamente. Não é à toa que o deputado
Patrício sempre criticou a política de construção de postos. “Além
de colocar em risco a vida do PM, não tem nenhum efeito positivo
para a segurança da população”, afirma
Patrício. Em discurso quarta-feira (07) em Plenário, o deputado cobrou uma política eficiente de Segurança Publica. Patrício lamenta que o governador Arruda não reconheça que esta é uma política eleitoreira. “A sociedade já denunciou a ineficácia dos postos, além de todos os policiais, que não têm como competir com os bandidos, pois não têm viaturas, nem equipamentos para comunicação”, destaca o deputado. O incidente não foi o primeiro ataque a postos da PM. Em fevereiro, um do Guará II foi incendiado. Em abril, bandidos também tentaram impedir a construção de um PCS no Chaparral, em Taguatinga. | |||||
| Paulo Tadeu apoia movimento Cultural no Cine Brasília | |||||
| Divulgação | |||||
 O deputado Paulo Tadeu,
presidente da Comissão de Assuntos Sociais e integrante da Frente
Parlamentar Pró-Cultura e Identidade Cultural do DF da Câmara
Legislativa, participou do ato Política Cultural não se
faz com maquiagem, realizado pelos artistas e
produtores culturais do DF. O objetivo era chamar a atenção para o
estado de abandono e degradação em que se encontram os espaços
culturais do DF, em especial o Cine Brasília. A manifestação ocorreu
na tarde desta quinta-feira (08). Em seu pronunciamento, Paulo Tadeu reafirmou seu apoio ao movimento e disse que na Câmara Legislativa trabalhará para que o GDF comece o mais rápido possível uma reforma geral no Cine Brasília e nos demais espaços culturais da cidade, visando, assim, a democratizar o acesso da população à cultura. “Esta é uma manifestação legítima do movimento cultural, que não se envergou aos interesses do Poder Executivo. Contem comigo nesta luta”, disse. Investimentos O orçamento para Cultura tinha cerca de R$ 28 milhões para ser investido em 2009, mas o GDF não aplicou nem metade desse valor e ainda indeferiu diversos projetos de artistas locais. Além disso, o Governo Arruda se comprometeu em garantir os espaços e os espetáculos culturais. Não fez nada e, na proposta do Orçamento para 2010, destinou apenas R$ 50 mil para reforma desses espaços. “Vamos trabalhar para aumentar esse valor por meio de emendas até o limite daquilo que for necessário”, garantiu Paulo Tadeu. Vídeo do ato no Cine Brasília: acesse http://www.youtube.com/watch?v=AfkBsOBD4vQ | |||||
| Parceiros homoafetivos terão benefícios previdenciários | |||||
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No primeiro semestre de 2008,
quando o projeto do Executivo que tratava da previdência dos
servidores do DF era apreciado na Câmara Legislativa, a Bancada do
PT apresentou uma emenda à proposta, garantindo que o cônjuge do
mesmo sexo passasse a ter direito a uma pensão paga pelo Estado no
caso de falecimento do companheiro. Justamente esse item foi vetado
pelo governador Arruda quando sancionou a lei em junho do ano
passado. Graças à grande mobilização do segmento LGBT e de defensores dos Direitos Humanos, como a deputada Erika Kokay, o Executivo mandou à Câmara Legislativa o PLC 90/08, em regime de urgência. O objetivo era resgatar esse direito dos cônjuges do mesmo sexo. A articulação de todos os deputados do PT foi fundamental para a aprovação da matéria pelos deputados distritais na tarde de quinta-feira (08). A deputada Erika Kokay comemorou o resultado: “É uma vitória da democracia e da cidadania”. Ela lembra que, além de ser um direito e uma reivindicação antiga da comunidade LGBT, a inclusão legal de parceiros homoafetivos como dependentes previdenciários foi fruto de muita luta e articulação política. “Para nós, defender os direitos da comunidade LGBT, os direitos humanos, significa defender o direito de as pessoas terem espaço para serem como são, sem dor. Isso sim é a verdadeira sociedade democrática”, destacou a distrital. Leia a íntegra do PLC 90/08. | |||||
| Enterro das CPIs | |||||
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Informativo digital da Liderança do PT -
36/2009 | |||||
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Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n,
sala A-24, Asa Norte; CEP: 70086-900 - Telefone: 3348-8810 Fax: 3348-8811 |
Palestra
sobre Direitos Humanos 
