Garantia aos permissionários
do transporte escolar
 
Marcos Wilson
bancada
 
    Na tarde de terça-feira (13), foi votado na Câmara Legislativa o PL 1.426/2009, que trata do transporte escolar no DF. O projeto revoga a lei anterior que tratava do assunto. Assim, passa a valer novamente o texto que regulamenta a atividade. No DF, o transporte escolar é um serviço público e sua regulamentação é importante para a segurança das crianças.
    De acordo com o sindicato da categoria, existem 1,3 mil permissões no DF, que autorizam um total de 4 mil carros a fazerem transporte escolar. “Este projeto faz justiça aos profissionais e não há o que se temer, pois agora não existe mais inconstitucionalidade para ser questionada pelo Ministério Público”, comemorou a líder do PT, deputada Erika Kokay, logo após a votação dos dois turnos do projeto. “Essas pessoas que estão aqui na galeria são trabalhadores honestos, que prestam um importante serviço à comunidade”, acrescentou o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa.
    Para o deputado Paulo Tadeu, foi a mobilização dos trabalhadores que fazem o transporte escolar no DF que fez a Câmara Legislativa votar para rever sua posição sobre o tema. "Estão de parabéns!”, disse, em Plenário.
    Por iniciativa da Bancada do PT, foram apresentadas duas importantes emendas ao projeto. Uma delas sobre a repristinação, ou seja, o retorno da lei anterior. A outra estabelece prazo de 180 dias para que o Executivo faça estudos sobre a demanda do transporte escolar e e existe necessidade de dar novas permissões no setor. “Demos um pontapé para que haja a regulamentação do transporte escolar no DF. A partir daí, haverá o debate natural para se prestar um melhor serviço em favor do usuário, que é o mais importante. A regulamentação do setor visa impedir que tenhamos irresponsabilidades e meramente o objetivo de lucro”, detalhou o deputado Chico Leite.

 
 
Vitória dos quiosqueiros:
Câmara aprova perdão das dívidas
 
Divulgação
erika   Também foi aprovado nesta semana o PL 1.393/2009, que anula as dívidas decorrentes da ocupação de áreas públicas do Distrito Federal por quiosques, trailers e estabelecimentos similares. Os débitos, que somam cerca de R$ 17 milhões, eram impagáveis, pois a maioria dos quiosqueiros tem na atividade sua única fonte de renda.
   “Não se trata de renúncia fiscal. Mas se antes votamos pela regularização, temos agora de garantir condições para que esses profissionais possam trabalhar”, afirmou Erika Kokay, em Plenário. Com o perdão das dívidas, os quiosqueiros podem agora regularizar sua situação junto ao GDF. “É fundamental a responsabilidade social, ou seja, dar a condição para que o trabalhador possa sustentar a sua família, possa gerar emprego, possa fazer circular renda licita e honestamente no Distrito Federal”, concordou o deputado Chico Leite.
   "São aproximadamente 14 mil quiosqueiros no DF, e essa lei vai beneficiar pelo menos sete mil trabalhadores", disse o deputado Paulo Tadeu. Ele também enfatizou o apoio da Bancada do PT à categoria. “Esses trabalhadores têm o legítimo direito de negociar suas dívidas. Por isso, nossa bancada apoiou integralmente essa luta”, acrescentou o parlamentar.
    O deputado Patrício também destaca a importância do trabalho dos quiosqueiros para o DF. “São trabalhadores honestos. A situação deles está melhorando – com as votações da regularização e da isenção – graças ao trabalho desenvolvido por nós, parlamentares, e isso irá se refletir em benefício para todos os cidadãos do DF”, finalizou Patrício.

    Emendas - O projeto recebeu cinco emendas da Bancada do PT em coautoria com o deputado Raimundo Ribeiro para ampliar os benefícios para os quiosqueiros.
 
 
Patrício denuncia:
PMs correm risco de vida nas viaturas
 
    Atento às condições de trabalho de policiais e bombeiros militares, o deputado Patrício faz mais uma denúncia. Dessa vez, envolvendo a rotina dos policiais do Regimento de Polícia Montada (RPMon). As viaturas em que eles andam diariamente estão em péssimas condições. São velhas e oferecem riscos.
   Não bastasse isso, há um perigo ainda maior: apenas um pedaço de madeirite separa os policiais dos cavalos. Uma freada brusca pode quebrar a madeirite e fazer com que os animais esmaguem os profissionais. “É impressionante perceber que o comando não tem cuidado com essas pequenas coisas, que podem fazer uma grande diferença. São danos à vida do policial, que é o bem maior da instituição. O local onde eles ficam é pequeno, apertado, sujo, com cadeiras velhas e soltas”, lamenta o deputado Patrício.

 
 
Paulo Tadeu critica
censura do GDF aos professores
 
Divulgação
paulo    O deputado Paulo Tadeu, em nome da Liderança do PT, denunciou em Plenário a censura do GDF à veiculação de anúncios em outdoors que tenham qualquer tipo de crítica às políticas públicas do governo local. Segundo o deputado, o Sindicato dos Professores (Sinpro) não pôde veicular uma campanha publicitária em outdoors, cobrando do GDF reivindicações acordadas na última campanha salarial, porque as empresas alegaram que estão proibidas de divulgar críticas contra o Governo Arruda.
    "Se qualquer pessoa ou sindicato quiser fazer críticas à gestão da saúde no DF, que está um caos, a empresa que administra os espaços publicitários dirá que isso está proibido. É um absurdo, um atentado à liberdade de expressão", ressaltou Paulo Tadeu. Para o deputado, o GDF está ferindo a democracia. Paulo Tadeu também cobrou uma posição da Câmara Legislativa contra a censura.
    Leia a nota do Sinpro: censura do GDF à veiculação de críticas às políticas públicas.

    Acesse os links dos outdoors: 

    http://www.sinprodf.org.br/site/media/faixas_Sinpro1.pdf 

    http://www.sinprodf.org.br/site/media/faixas_Sinpro2.pdf 

    http://www.sinprodf.org.br/site/media/faixas_Sinpro3.pdf 

    http://www.sinprodf.org.br/site/media/faixas_Sinpro4.pdf 

 
 
Chico Leite cobra explicações
para aumento de 8% no número
de analfabetos no DF
 
CarlosGandra CL/DF
chico    O Distrito Federal é a unidade da federação que registrou o maior aumento no número de analfabetos no Brasil em 2008. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tabulados pelo Ministério da Educação, revelam que o percentual de jovens e adultos que não sabem ler nem escrever aumentou em 8% – a maior índice do país.
     Essas informações foram divulgadas há mais de uma semana, mas tiveram pouca repercussão na imprensa local. Ao jornal Folha de São Paulo, o gerente do Projeto de Erradicação do Analfabetismo do DF, Sinval Lucas de Souza Filho, disse ter dificuldade de localizar os jovens e adultos que não sabem ler, mesmo nos bolsões de pobreza da capital do país. No entanto, investigação do deputado Chico Leite aponta falta de coordenação entre a Secretaria de Educação e a ONG Alfabetização Solidária, que recebeu mais de R$ 10 milhões do GDF para realizar projetos de alfabetização no DF desde 2007. Para fiscalizar melhor o emprego dos recursos públicos, o deputado requereu informações ao Secretário de Educação, José Luiz Valente.
    “É no mínimo curioso que sobrem vagas na primeira fase da chamada EJA – Educação de Jovens e Adultos – e, mesmo assim, o GDF acredite ser necessário contratar uma ONG para auxiliá-lo a promover alfabetização, pagando vultosas quantias, mais de R$ 10 milhões. O resultado desse investimento é o DF como campeão nacional no crescimento do analfabetismo”, destaca Chico Leite.

 
 
Erika Kokay defende a necessidade de intérprete de libras na Câmara Legislativa
 
    A deputada Erika Kokay lamentou, em Plenário, o fato de a Câmara Legislativa ainda não ter um intérprete de libras. “Já fiz este alerta várias vezes, pois acho um absurdo”, afirmou a deputada. “Estamos inacessíveis aos surdos”, lamentou Erika Kokay.
    Os deputados farão um memorando para que a Mesa Diretora elabore um projeto de resolução sobre a contratação.
     O ideal é que fossem contratados profissionais para fazer a interpretação das sessões transmitidas pela TV Distrital. E também para recepcionar adequadamente os surdos que chegam à Câmara Legislativa, para que possam se comunicar com os deputados e servidores.
     O presidente da Associação dos Intérpretes de Libras do DF, Alessandro Rocha, esteve na Câmara Legislativa e conversou com a deputada. Ele defende que seja feito concurso público. “Vários intérpretes já vieram à Casa trabalhar voluntariamente, mas a Câmara Legislativa precisa contratar profissionais para suprir de forma definitiva essa carência”, avalia o presidente.

 
 
Paulo Tadeu apoia
servidores públicos federais
 
Divulgação
paulo    O deputado Paulo Tadeu foi ao ato dos servidores públicos federais para cobrar do Governo Federal a reabertura das negociações. O evento, coordenado pela Condsef e Sindser-DF, ocorreu na manhã de quinta-feira (15) na Esplanada dos Ministérios e contou com a presença de servidores de 26 unidades da federação.
    Além do cumprimento dos acordos salariais já firmados, os servidores públicos querem a implantação do plano de cargos e salários para as categorias ainda não contempladas, revisão da remuneração, aumento do valor do auxílio-alimentação e revisão dos valores do programa de assistência à saúde, além da definição de uma data-base e a volta da paridade entre ativos, inativos e pensionistas.
    Em seu pronunciamento, Paulo Tadeu reafirmou seu compromisso com os servidores públicos e ressaltou a importância estratégica do serviço público federal para o País. “Junto com a Bancada do PT na Câmara Legislativa, mais uma vez, me coloco à disposição dos servidores públicos federais na defesa de seus interesses e do atendimento de suas justas reivindicações”, garantiu.
 
 
Patrício comemora aniversário
do Gama e Dia das Crianças
 
Priscila Mesquita
patricio    O deputado Patrício participou, no fim de semana, de inúmeros compromissos relacionados ao aniversário do Gama – sua cidade natal – e ao Dia das Crianças. Desfile cívico, cavalgada, reuniões com lideranças e os shows do Fest Gama foram algumas das atividades em comemoração aos 49 anos da cidade.
    Para as crianças, as atividades ocorreram na Quadra 17 do Setor Leste, organizada há muitos anos por moradores do local. Brincadeiras tomaram conta das ruas: corrida de saco, dança das cadeiras, futebol, bingo, pula-pula, piscina de bolinhas, entre outras.
 
 
Princípio de rebelião no Caje envolve
40 internos: Erika Kokay visita o local
 
Marcos Wilson
erika    Na tarde do feriado do Dia das Crianças, foi registrado um princípio de rebelião, envolvendo 40 internos, no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela unidade, a situação foi controlada em pouco tempo, mas cinco internos feridos foram encaminhados ao Hospital de Base – dois deles com cortes causados por pedradas e três por terem inalado fumaça.
     No dia seguinte, a deputada Erika Kokay, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, visitou o Caje junto defensores públicos e representantes da Associação das Mães de Internos (Amar).
     A comitiva constatou que o Caje ainda não “explodiu” graças aos esforços da direção, dos técnicos e demais servidores. No dia da visita, o local abrigava 340 adolescentes, mas a instituição tem capacidade para 240. Além da superlotação, faltam monitores, recursos financeiros e estrutura adequada. “O número de servidores é insuficiente para segurar uma rebelião mais grave”, alerta a deputada Erika Kokay.

    Compromisso - A visita faz parte da Mobilização Nacional Pelo Direito de Defesa, realizada entre os dias 12 e 16, com ações simultâneas em todo o país, sob a coordenação da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. Foi realizada ainda uma audiência pública na quarta-feira (14) na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi discutir o direito de defesa da criança e do adolescente e a questão da redução da maioridade penal. Erika Kokay participou do encontro, que ressaltou a calamidade em que se encontra o sistema sócio-educativo do DF.
 
 
Chico Leite aponta falhas
na gestão da Saúde no DF
 
    O deputado Chico Leite manifestou, em Plenário, sua indignação com o estado caótico em que se encontra a Saúde no DF. Autor de várias denúncias de má aplicação de recursos públicos e de privilégios à iniciativa privada em prejuízo do investimento na rede pública, o deputado apontou os dois principais problemas da saúde no DF: a má gestão e o fato de a área não ser prioridade para o governo.
    “Há um problema de não priorização da Saúde pelo GDF, que, com recursos da Saúde rendendo no BRB, deixa gente morrer nas filas”, lamentou o distrital. Chico Leite destacou que os médicos e os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde estão sempre à disposição para melhorar o serviço prestado à população. “Se há quem não tenha nenhuma responsabilidade pela crise são esses profissionais, que estão sempre de prontidão. Se há uma categoria que, apesar de mal remunerada para o seu padrão, é ativa e firme, são os profissionais da Saúde”, ressaltou.
     Para esclarecer a gestão ineficiente do setor, Chico Leite quer informações do Secretário de Saúde. O distrital sugeriu uma nova convocação de Augusto Carvalho. “Se nós precisamos fazer o debate sobre essa gestão, o problema é do gestor – e não do trabalhador e da trabalhadora, que estão ali para servir à comunidade", afirma.
 
 
Homenagem ao Gama e a Sobradinho II
 
    Leia as mensagens do deputado Paulo Tadeu: para Gama e Sobradinho II
 
 
Erika Kokay responde ao
Jornal de Brasília
 
 
 
 
Audiência Pública  para tratar da contratação dos aprovados em concursos  públicos realizados no Distrito Federal
Data: 19 de outubro (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa Iniciativa: Deputado Paulo Tadeu

Audiência pública para análise do Relatório do Orçamento Criança e Adolescente do DFData: 19 de outubro (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório da Câmara Legislativa
Iniciativa: Comissões de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Direitos Humanos, Ética, Cidadania e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP)

Audiência pública sobre A Constituição, o trabalho e a democracia: tensões e perspectivas - alusivo à atuação da Justiça do Trabalho
Data: 20 de outubro (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputado Chico Leite

 
Sessão solene de outorga do título de cidadão honorário aos promotores de Justiça Francisco Rosélio de Carvalho e Jairo Bisol
Data: 20 de outubro (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Iniciativa: Deputada Erika Kokay

 
Audiência pública: unindo esforços para a prevenção e o combate à violência no trabalho
Data: 21 de outubro (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Câmara Legislativa
Iniciativa: Deputada Erika Kokay e deputado Rogério Ulysses, em parceria com o Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho (Neavt)

Marcha pelos 30% de periculosidade dos vigilantes
Data: 21 de outubro (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Do Conic ao Congresso Nacional

 
Audiência Pública sobre Pontos de Memória
Data: 21 de outubro (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Iniciativa: Deputada Erika Kokay

 
Palestra com o deputado Chico Leite: Alterações recentes
do Código Penal
Data: 21 de outubro (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Faculdade Projeção do Guará

 
Sessão Solene em homenagem ao Dia do Comerciário
Data: 22 de outubro (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Iniciativa: Deputada Erika Kokay
 
 

Informativo digital da Liderança do PT - 37/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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