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| Reajuste dos servidores do DER é aprovado pela Câmara Legislativa | |||
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Marcos Wilson
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 Na sessão ordinária de
quarta-feira (16), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei
1.386/09, que assegura reajuste salarial aos servidores do DER de
6,5% retroativos a junho deste ano. O projeto não estava na Ordem do
Dia, mas a Bancada do PT articulou para que fosse votado em primeiro
e segundo turnos. Os servidores fizeram greve para pressionar o envio do projeto pelo GDF. “O reajuste só saiu porque os servidores foram à luta para exigir que o acordo firmado com eles fosse cumprido, eles são um exemplo a todos os trabalhadores do DF”, afirmou em Plenário a deputada Erika Kokay. “A aprovação do projeto de lei que atende aos servidores do DER é prova de que a mobilização é o caminho para os servidores alcançarem suas conquistas”, concordou o deputado Patrício. “Agora que foi feita justiça aos servidores do DER, precisamos ficar atentos para evitar o desmantelamento do órgão, que tem tido suas atribuições repassadas sucessivamente aos empresários”, acrescentou Patrício. "Os trabalhadores do DER enfrentam uma difícil situação, pois, além de sofrerem com o sucateamento da instituição, têm sido desvalorizados e desrespeitados", disse o deputado Paulo Tadeu. Para Chico Leite, é a sociedade quem ganha. "Valorizar o servidor é fundamental para a melhoria do serviço público. E quem ganha mais com isso é a população", finalizou o deputado Chico Leite. | |||
| Censura? Será que o GDF bloqueou propositalmente o Blog da Paola? | |||
| Internet | |||
 Durante uma semana, os servidores
de vários órgãos do GDF não conseguiram acessar o blog da jornalista
Paola Lima. Os problemas técnicos da rede de informática do governo
foram resolvidos, mas o site continuava bloqueado. Não se sabe se
foi uma retaliação pelo fato de a jornalista abrir sempre espaço
para manifestações de todas as correntes políticas do DF, o que
inclui denúncias contra o GDF.O fato é que na tarde desta quarta-feira (16), vários deputados se solidarizaram e defenderam Paola Lima na Tribuna. Paulo Tadeu foi o primeiro deles: “Como se não bastasse o controle dos órgãos de comunicação, o GDF ainda quer cercear a liberdade dos blogs”, lamentou. Para deputada Erika Kokay, líder do PT, o blog não busca prejudicar nem beneficiar ninguém, busca apenas trabalhar a informação com exatidão, ao contrário de tantos outros veículos de comunicação. “Ela faz isso com autonomia e ética, pois seu compromisso é com a população do DF”, afirmou a deputada, que se prontificou a fazer uma moção de solidariedade à Paola Lima. “Não existe democracia sem imprensa livre. O governador Arruda não pode querer controlar o acesso à informação. Vivemos em uma democracia, onde todas as opiniões precisam ser respeitadas”, defendeu o deputado Patrício. O deputado Chico Leite concordou. "Qualquer censura deve ser repudiada veementemente", afirmou o parlamentar. No dia seguinte, o acesso à página foi normalizado. O endereço do blog é www.blogdapaola.com.br | |||
| Chico Leite denuncia que, em 2009, GDF já gastou mais de R$ 47 milhões com festas e comemorações | |||
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Enquanto a população sofre para
ser atendida na rede pública de saúde e perde horas para se
locomover no transporte público, o GDF investe, a cada ano, mais
recursos em festividades e homenagens. Em 2007, o governo gastou R$
6,8 milhões. No ano seguinte, quatro vezes mais, R$ 26,1 milhões. Em
2009, a estimativa é de que os gastos dobrem, pois até o final de
agosto o GDF já investiu R$ 47 milhões. Esses valores foram apurados no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), do próprio GDF. “Com um detalhe: a maior parte dos gastos com a celebração do cinquentenário de Brasília nem sequer foi computada no sistema contábil do governo”, observa Chico Leite. O deputado ressalta que é a favor da realização de uma festa para os 50 anos da capital federal. “Brasília e seu povo merecem uma festa de aniversário. O que se discute é o absoluto equívoco das prioridades do GDF na administração dos recursos arrecadados dos cidadãos”, explica Chico Leite. Sem contar repasses do Fundo Constitucional, que pagam folha salarial, neste ano, o GDF investiu apenas R$ 13,1 milhões na Saúde. Já a Segurança Pública recebeu R$ 18,6 milhões. “Esses números mostram qual é a prioridade do governo. As despesas com festividades e homenagem superam em muito o investimento em áreas básicas, como Saúde e Segurança”, lamenta o parlamentar. | |||
| SUS é patrimônio e deve ser valorizado | |||
| Cláudio Maciel | |||
 Na terça-feira (15), a
Universidade de Brasília (UnB) recebeu a Caravana em Defesa do SUS,
que realizou debate sobre a privatização e a terceirização da saúde
no Distrito Federal. A deputada Erika Kokay afirmou que não existe nenhum sistema de saúde no mundo mais inclusivo do que o SUS e que a população tem de se apropriar desse direito. “É preciso defender as ações de fortalecimento do SUS e arrancar o SUS da lógica privatista que perpassa hoje o GDF”, afirmou. A deputada ainda citou que mais R$ 70 milhões foram gastos pelo governo local em UTIs privadas. Entretanto, apenas metade desse valor já atenderia todos os leitos da rede pública de saúde do DF. | |||
| Contas de Roriz referentes a 2003 têm parecer contrário de Paulo Tadeu | |||
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CLDF | |||
 O deputado Paulo Tadeu,
em seu voto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da
Câmara Legislativa, pediu a rejeição das contas do Governo Roriz do
ano de 2003.Para o deputado, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), existem tantas irregularidades nas contas de 2003 que não há como aprová-las, pois quase todas são desrespeitos às leis aprovadas na própria Câmara Legislativa. Entre essas irregularidades, foram mencionados os problemas que envolvem o Instituto Candango de Solidariedade, os contratos de informática, os restos a pagar, a falta de aplicação de recursos em educação, os cancelamentos de recursos em saúde e o excesso de cargos comissionados em prejuízo do concurso público. Apesar de todos os problemas levantados, que envolvem bilhões de reais, os demais membros da Comissão votaram pela aprovação das contas de 2003. "Avalio isso como uma coisa ruim, pois os governantes sabem que acabam ficando isentos de toda e qualquer responsabilidade pela má gestão e pelos desvios de recursos públicos", lamenta Paulo Tadeu. Contas de Arruda Já as contas de 2007, primeiro ano do Governo Arruda, que também estavam em pauta, ficaram para depois. A relatora da matéria, deputada Eurides Brito, chegou a apresentar seu parecer favorável, mas o deputado Paulo Tadeu pediu vistas para estudar melhor o voto da relatora, pois os problemas de gestão do Governo Arruda são os mesmos do Governo Roriz. Leia, na íntegra, o parecer do deputado Paulo Tadeu às contas de Governo Roriz de 2003 | |||
| Mobilização de militares tem primeiro resultado | |||
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Priscila Mesquita
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 Policiais e bombeiros
militares comemoraram esta semana a aprovação do requerimento de
urgência do projeto de lei que prevê o realinhamento da categoria. A
conquista foi fruto de uma grande mobilização liderada pelo deputado
Patrício, que resultou em uma operação tartaruga realizada pelos
militares. Com a aprovação do requerimento de urgência, começou a contar o prazo de 45 dias, período em que o PL deve ser votado. “Essa é mais uma prova da força da nossa unidade, da pressão que somos capazes de exercer sobre governantes e autoridades. O movimento segue até a aprovação do projeto”, destacou Patrício. O placar foi de mais de 300 votos, demonstrando unidade e consenso dentro da Câmara dos Deputados. “O mais importante é que agora o PL 5664 passa a trancar a pauta”, completou Patrício. | |||
| Projeto de Chico Leite normatiza a divulgação de preços à vista e a prazo | |||
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Marcos Wilson
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 A Associação Comercial
do Distrito Federal (ACDF) enviou cumprimentos ao deputado Chico
Leite por haver apresentado na Câmara Legislativa o Projeto de Lei
1.315/09, que normatiza a maneira como os comerciantes devem
divulgar seus preços, tanto nas vendas à vista como a prazo.
A proposta tem o objetivo de facilitar a tomada de decisão por parte dos consumidores, que frequentemente são informados apenas do valor das prestações de um determinado produto ou serviço. Com a aprovação do PL 1.315/09, os comerciantes terão de identificar de forma clara o preço total do produto ou serviço, para o caso de pagamento à vista, além da quantidade de parcelas, seu valor, a taxa de juros mensal e os demais encargos financeiros incidentes nas compras a prazo. “Acredito que esta medida será mais uma importante salvaguarda legal para a harmonização das relações entre consumidores e fornecedores no Distrito Federal”, observa Chico Leite. | |||
| Deputado Paulo Tadeu apoia a criação de agencia de vigilância sanitária no DF | |||
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Na manhã desta quarta-feira (16),
foi realizada na Câmara Legislativa uma audiência pública para
debater a situação da vigilância sanitária no DF. O deputado Paulo
Tadeu manifestou apoio aos servidores, que querem mais autonomia
para exercer suas atividades e propõem a criação de uma agência nos
moldes da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS). “Sou, juntamente
com os deputados da Bancada do PT, favorável à criação de uma
agência, para fortalecer o trabalho que os servidores da vigilância
sanitária do DF prestam à sociedade”, enfatizou o parlamentar. A
deputada Erika Kokay também esteve presente e defendeu a ideia. "É
importante lembrar
que a saúde começa pelo trabalho da Vigilância Sanitária", afirmou.
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Agnelo Queiroz, que esteve no encontro, considera interessante a ideia de uma agência para o setor no DF. Mas ressaltou que, para isso, é necessário investimento: "O GDF investe pouco em vigilância, e para uma agência funcionar, é preciso orçamento, gestão e recursos humanos adequados", acredita Agnelo. | |||
| Patrício saúda início da OlimGama | |||
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Graças a uma emenda do deputado
Patrício – no valor de R$ 50 mil – começaram na última quinta-feira
(17) as Olimpíadas Escolares do Gama, que envolverão todos os
estudantes da cidade. “Esse tipo de evento, que prioriza o lazer e o
entretenimento por meio do esporte, é fundamental para o
desenvolvimento das nossas crianças. Sem falar que futuros talentos
podem ser descobertos durante os jogos”, destaca Patrício.
Este ano, as crianças que ainda não têm idade para participar poderão se divertir em uma gincana própria para eles, a Gingama. | |||
| Agora é lei: presídios terão circuito interno de TV | |||
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Mais um projeto da deputada Erika
Kokay foi sancionado pelo governador. A Lei 4.389/09 trata da
obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nos
estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes em
conflito com a lei do DF. O objetivo é proporcionar mais segurança – tanto para servidores quanto para internos. E também facilitar a produção de provas na investigação de crimes de tortura. “Durante as visitas ao presídio e às unidades de abrigamento, sempre recebemos relatos dos internos sobre maus-tratos e tortura. Nem sempre é possível esclarecer o real teor das denúncias, por inúmeras dificuldades encontradas durante a apuração. Com as câmeras, isso pode ficar mais fácil, além de os equipamentos também inibirem essas práticas”, detalhou a deputada. | |||
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Informativo digital da Liderança do PT -
33/2009 | |||
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Endereço: Câmara Legislativa, SAIN, Parque Rural, s/n,
sala A-24, Asa Norte; CEP: 70086-900 - Telefone: 3348-8810 Fax: 3348-8811 |
Sessão Solene em
homenagem 