PT entra na Justiça contra o GDF por compra de terreno supervalorizado

Marcos Wilson

    Graves denúncias de supostas irregularidades que envolvem o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, foram publicadas na revista Época. Diante disso, a Bancada do PT na Câmara Legislativa apresentou uma representação no Ministério Público para que seja movida uma ação de improbidade administrativa contra o secretário, pelos indícios de ter usado o seu cargo no GDF para beneficiar terceiros. Além disso, os deputados do PT também protocolaram um requerimento de convocação, para que o secretário compareça à Câmara legislativa para prestar os esclarecimentos sobre o caso. O requerimento precisará ser aprovado em Plenário.
     De acordo com a reportagem, em 2006, José Humberto vendeu um terreno na Cidade do Automóvel a uma cooperativa de imóveis chamada Coohabex por R$ 426 mil. Dois anos depois, o GDF comprou o mesmo terreno por R$ 4,2 milhões, uma valorização de 1.000%. A revista destaca que a Coohabex é uma empresa ligada a Marcos Lombardi, diretor-superintendente do Jornal de Brasília. Lombardi e José Humberto são réus em um processo judicial por parcelamento irregular do solo.
    “É um escândalo, pois o governo que se diz da legalidade comprou um terreno supervalorizado, vendido por um secretário do próprio GDF”, afirmou a deputada Erika Kokay, líder da Bancada do PT. “Queremos ouvir o secretário aqui na Câmara Legislativa, para esclarecer o caso”, acrescentou a deputada. "A forma de negociação, a valorização do terreno e as personalidades envolvidas no negócio sugerem uma suspeita muito séria de enriquecimento ilícito. Pelo acompanhamento orçamentário que nosso mandato faz diariamente, temos verificado uma multiplicação de ações suspeitas. Todas devem ser investigadas", concordou o deputado Chico Leite.
    “Essa não é a primeira nem será a última notícia do governo Arruda beneficiando empresários. Isso ocorre desde que ele tomou posse e, desde então, quem está sendo penalizada é a população do DF”, afirmou o deputado Patrício. “Trabalhadores, servidores públicos, estudantes, idosos, jovens, crianças, todos estamos sendo vítima de um governo neoliberal que além de privilegiar os empresários os favorece sempre que pode, em detrimento do que é público”, lamentou o deputado, vice-presidente da Câmara Legislativa.
     (Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

Retaliações?

Dias depois de citar a matéria da revista Época em Plenário, a deputada Erika Kokay sofre retaliações do jornal cujo proprietário é citado na reportagem. As matérias publicadas pelo Jornal de Brasília, que sequer foram assinadas, citam um inquérito instaurado na Polícia Civil do Distrito Federal para apurar denúncias de um ex-servidor, que se arrasta desde 2007. Já foram ouvidas mais de 50 pessoas, sem que tenha sido encontrado indício de qualquer envolvimento da deputada com os fatos denunciados.
O estranho é que não existe nenhum fato novo no inquérito, a não ser os depoimentos a favor de Erika Kokay, que sequer foram citados nas reportagens. O jornal também não procurou, em nenhum momento, a deputada ou mesmo seus assessores, para que ela pudesse comentar o assunto – procedimento normal em matérias sérias, equilibradas e objetivas, preceitos de um bom jornalismo.

TCDF: Bancada do PT se retira da votação

   Nesta semana, os deputados distritais aprovaram o novo conselheiro do Tribunal de Contas do DF. A vaga deveria ser ocupada por uma indicação da Câmara Legislativa. No entanto, o governador Arruda fez sua indicação, que foi aceita pela maioria dos deputados de sua base. “A base governista queria votar no mesmo dia em Plenário, sem que ao menos houvesse prazo para que outros candidatos se apresentassem”, questionou a deputada Erika Kokay.
     Depois de uma articulação da Bancada do PT, o prazo de algumas horas foi aberto até a manhã do dia seguinte (quarta-feira, 23). “O principal critério do PT não foi defender um nome, mas tentar assegurar que o processo legislativo fosse respeitado”, acrescentou Erika Kokay.
     A deputada distrital Eliana Pedrosa apresentou sua candidatura, mas retirou seu nome momentos antes da votação. Assim, o engenheiro Domingos Lamoglia, que trabalha com Arruda há 20 anos, é o novo conselheiro do TCDF.
     A Bancada do PT se retirou da discussão e da votação. “Sequer entramos no mérito dos candidatos, nos retiramos por não concordar com o método usado para escolher o conselheiro, o processo foi totalmente viciado”, anunciou Erika Kokay, durante a sessão. “Decidimos não participar da votação por considerarmos que todo o processo de indicação dos nomes aconteceu de forma incorreta, sob forte pressão do GDF, apesar de a vaga ser da Câmara Legislativa”, acrescentou o deputado Paulo Tadeu.
     O deputado Chico Leite é pioneiro na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 06/2003, que está pronta para ir ao Plenário, da investidura para o TCDF ser feita por concurso público. “Como ainda não foi aprovado esse requisito, as incoerências nas escolhas estarão, como nesta ocasião, sempre sujeitas aos vícios políticos", lamentou o parlamentar.
    “Tenho dito há muito tempo que o governador Arruda teme investigações e atrapalha o nosso trabalho de fiscalização. Colocar no Tribunal de Contas um homem que sempre trabalhou com ele, que é seu atual chefe de gabinete, prova que ele também tem medo da análise das contas do seu governo. Mas o pior foi a bancada governista ter se curvado a isso e ter cedido à indicação que era sua prerrogativa. É vexatório”, denunciou o deputado Patrício.

Chico Leite defende concurso público para escolha de conselheiros do TCDF

No momento em que a Câmara Legislativa indicou o nome do engenheiro Domingos Lamoglia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o deputado Chico Leite cobrou dos deputados distritais a votação de proposta de sua autoria que determina a aprovação prévia em concurso público para ocupação do cargo. O objetivo é conferir independência ao órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal, de seus órgãos e entidades.
Hoje os conselheiros são indicados pelo governador do DF ou pela Câmara Legislativa. O deputado defende que a Câmara Legislativa deve estabelecer regras próprias para a composição do TCDF, para garantir a independência do tribunal. “Temos de democratizar o acesso ao cargo de conselheiro e preservar o tribunal de injunções políticas e indicações de amigos e apadrinhados”, afirma o distrital.

Companheira da América
na Câmara Legislativa

Divulgação

    O deputado Paulo Tadeu, que anualmente recepciona integrantes do programa Companheiros das América Partners, de Washington/DC, recebeu nesta quarta-feira (23), durante a sessão ordinária realizada em Santa Maria, Lashelle Richmond, participante do programa.
    Durante sua visita, ela conversou com diversos deputados, entre eles Erika Kokay, integrante da Comissão de Direitos Humanos e ativamente envolvida com a situação das crianças e adolescentes do DF.
     Lashelle, que em Washington trabalha com crianças em situação de risco, veio ao Brasil conhecer instituições semelhantes e também como os poderes constituídos implementam e acompanham políticas públicas para o atendimento de crianças e adolescentes. “Sinto-me feliz com a troca de experiências. Foi muito bom poder conhecer um pouco mais sobre as atribuições do Legislativo no Distrito Federal, principalmente no que diz respeito a assegurar os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Lashelle Richmond.

Companheiros das Américas

Os Companheiros das Américas são a maior organização privada, apolítica e sem fins lucrativos do Hemisfério Ocidental. Foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das Américas e aprofundar a amizade e a cooperação interamericana. A organização une, em parcerias binacionais, regiões da América Latina e do Caribe a estados norte-americanos, reunindo assim um total de 60 Comitês Companheiros.
No Brasil, 19 estados da federação estão ligados a igual número de estados norte-americanos. Brasília – e todo o Distrito Federal – tem como estado-parceiro a capital dos Estados Unidos, Washington D.C., formando assim o Comitê Brasília-Washington. Os Companheiros das Américas tem sua sede geral em Washington D.C. de onde a organização coordena a prestação de apoio profissional, treinamento e assistência técnica a todos os 60 Comitês Companheiros. A entidade central também angaria grande parte dos recursos financeiros destinados à execução dos programas sociais desenvolvidos pelos voluntários nas três Américas.

Patrício ingressará com mandado de segurança para garantir CPI Digital

Com a retirada das indicações feitas pelos blocos partidários da CPI Digital, o deputado Patrício, que preside a comissão parlamentar de inquérito, deu prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara Legislativa faça as novas indicações. A prerrogativa passou a ser dele. Se isso não ocorrer, Patrício ingressará com mandado de segurança na Justiça, para assegurar o funcionamento da CPI Digital. “Se a presidência se mantiver inerte, deixando de indicar os nomes dos novos titulares e suplentes, estará tentando frear o trabalho da CPI”, avalia Patrício.
O deputado vai encaminhar os sete requerimentos aprovados na primeira e única reunião e divulgar as informações recebidas. Na avaliação de Patrício “não há como voltar atrás”. A CPI Digital foi criada para investigar suspeitas de irregularidades nos contratos assinados entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF com a Universidade de Brasília, que teriam causado prejuízos aos cofres públicos.

Secretaria de Saúde gastou mais de
R$ 500 milhões sem licitação

Marcos Wilson

    O GDF já deu provas de que deseja incorporar mecanismos da iniciativa privada na gestão dos serviços públicos. No entanto, sob o argumento de ter maior agilidade para lidar com situações emergenciais, o que se tem visto são terceirizações e excesso de contratos fechados sem concorrência entre o governo e as empresas privadas, o que não permite a transparência nas contratações. O mais recente levantamento do deputado Chico Leite no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) revela que, nos últimos três anos, a Secretaria de Saúde gastou quase R$ 500 milhões com contratos feitos sob o fundamento da dispensa ou da inexigibilidade de licitação.
     Os contratos foram firmados com hospitais particulares para uso de leitos de UTIs, clínicas de hemodiálise e clínicas de oftalmologia e para a execução do Cartão Saúde. Todos serviços que deveriam ser executados na rede pública de saúde.
     Em 2007, foram R$ 149,9 milhões, sendo R$ 52,5 milhões com contratos que tiveram a licitação dispensada e R$ 97,4 milhões com contratos em que a licitação foi considerada inexigível.
    Em 2008, os contratos com dispensa de licitação caíram para R$ 32,7 milhões. Em contrapartida, os que não exigiram concorrência passaram para R$ 150,1 milhões. Ao todo, foram R$ 182,8 milhões em contratos sem licitação – um aumento de 21,9%. Este ano, até o início do mês de setembro, os valores se mantinham altos: R$ 46 milhões em contratos com licitação dispensada e R$ 118 milhões em contratos com licitação considerada inexigível pelo GDF. “Compreendemos que, em alguns casos, os contratos são mesmo emergenciais. Mas o que esses números revelam é uma falta de planejamento e a opção do GDF em privilegiar o repasse de recursos públicos a empresas privadas em prejuízo do investimento na rede pública. O governo não pode tratar a saúde como objeto de lucro”, denuncia o deputado Chico Leite.

CNS quer suspender autonomia do DF
na gestão de recursos federais da Saúde

CLDF

    No último dia 16, a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a resolução que suspende a autonomia da gestão de recursos repassados pelo ministério para o DF. A resolução n.º 425 do CNS define que os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Saúde do DF sejam administrados pela União, como determina a Lei nº 8.142/90 no Art. 4º, parágrafo único.
     Durante a última reunião ordinária do CNS, quando a saúde pública do DF foi debatida pelos conselheiros nacionais o conselho definiu a necessidade de uma ação por parte do CNS em função das irregularidades apresentadas e aprovou a resolução pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos.
    De acordo com o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, a terceirização dos serviços públicos de saúde está acontecendo em todo o país, independentemente de partido político, e no DF a situação não é diferente. Para Júnior, a modernização do sistema não é justificativa para a terceirização, como muitos defendem. “Moderno é executar o que determinam as leis que regulamentam a saúde. Não está na Constituição ou na Lei n.º 8080, por exemplo, a possibilidade da gerência dos serviços ser transferida – essa é uma tarefa do Estado”, afirma o presidente do CNS.

    Críticas em Santa Maria
    A saúde do Distrito Federal foi tema de debate no último dia 23 em Santa Maria, sede da Câmara Legislativa na última semana. “Esse governo já liberou, sem licitação, R$ 195 milhões à iniciativa privada e o Hospital de Santa Maria continua não atendendo. O governo gastou, no ano passado, R$ 3 mil por diária de UTI em hospitais privados. Ora, os planos de saúde pagam R$ 1,8 mil. Com a metade do dinheiro que gasta, o governo poderia atender a população com dignidade nos hospitais públicos”, apontou a líder do PT na Câmara Legislativa, Erika Kokay.
     (Com informações da Coordenadoria da Comunicação Social da CLDF)

IPTU, IPVA, TLP: sem
aumento acima da inflação

Marcos Wilson

    Desde 1999, o deputado Paulo Tadeu denuncia os aumentos abusivos de impostos como IPTU, IPVA e TLP (Taxa de Limpeza Pública). A história era sempre a mesma. O GDF mandava para a Câmara Legislativa um projeto recheado de números e códigos, que poucos conseguiam entender. No ano seguinte, era aquele susto: IPTU/TLP e IPVA cada vez mais caros.
     Contra essa farra de aumentos, que chegavam a mais de 100% da inflação, é que o deputado Paulo Tadeu iniciou uma verdadeira batalha para que a sanha arrecadatória do GDF ficasse limitado aos índices de inflação. Para isso, escolheu o INPC, que é o índice que reajusta os valores expressos em dinheiro na legislação do Distrito Federal.
    Para 2006 e 2007, Paulo Tadeu já havia conseguido que o IPTU ficasse limitado ao INPC. Entretanto, para 2008, o Governo Arruda apresentou uma proposta de aumentos que chegaram a mais de três vezes os índices da inflação. O deputado protestou contra essa iniciativa, mas a proposta foi aprovada. Para 2009 e 2010, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho do ano anterior, já trouxe a limitação ao INPC. Por isso, agora, o GDF anuncia que, em 2010, o IPTU não vai subir mais do que 4,44% em relação aos valores cobrados neste ano – esse é o índice de inflação medido pelo INPC. “O que GDF faz é apenas cumprir a lei, que contempla uma luta histórica do meu mandato em benefício da sociedade”, afirma o deputado.

Patrício estréia canal no You Tube

    Com o objetivo de ficar ainda mais próximo do cidadão brasiliense, o deputado Patrício estreou esta semana seu canal no You Tube. Além de entrevistas veiculadas na TV, serão disponibilizados vídeos produzidos pelo próprio deputado, nas ruas do DF. O primeiro trata de um tema que indigna a todos: o caos em que se encontra o sistema de saúde do DF.
     Veja os depoimentos, o que pensam os cidadãos e a resposta do deputado. Os próximos vídeos podem ser produzidos com sugestões suas. Se quiser participar ou sugerir algum tema, envie para cabopatricio@cabopatricio.com.br.
     Acesse o canal: www.youtube.com/cabopatricio

Bancários: greve por
tempo indeterminado

    Diante da falta de uma nova proposta dos banqueiros que atenda às reivindicações dos bancários, a categoria em Brasília decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado, desde o dia 24. A decisão foi tomada por mais de 3 mil bancários, em assembléia realizada na noite de quarta, na Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul. A deputada Erika Kokay esteve presente.
     A minuta de reivindicações foi entregue no dia 10 de agosto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que, após cinco rodadas de negociações, apresentou no dia 17 último uma proposta insuficiente aos representantes dos trabalhadores: apenas 4,5% de reajuste (o que só repõe a inflação do período), PLR menor que a do ano passado, nenhuma valorização dos pisos salariais, nenhuma proteção aos empregos e nada de melhorias nas condições de saúde, segurança e trabalho. Bancária desde 1982, a deputada Erika Kokay está ao lado da categoria pela garantia de remuneração e condições dignas de trabalho.
     (Com informações do Sindicato dos Bancários de Brasília)
     Veja a mensagem do deputado Paulo Tadeu aos bancários

Paulo Tadeu se solidariza com a luta dos trabalhadores dos Correios

Os trabalhadores dos Correios do Distrito Federal e Entorno entraram em greve no dia 16 de setembro, porque a empresa não foi capaz de apresentar uma proposta que atendesse satisfatoriamente às suas reivindicações. “Apoiamos e nos solidarizamos com os trabalhadores dos Correios no sentido de cobrar do Governo Federal respostas positivas às reivindicações: instituição do Plano de Cargos e Salários, distribuição dos lucros de maneira justa e proporcional às necessidades dos que menos recebem e realização imediata de concurso público para suprir as carências existentes”, afirmou o deputado Paulo Tadeu.
No final da semana, a greve foi encerrada.

Marcha Nacional dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental
Data: 30 de setembro (quarta-feira)
Horário: Das 7h às 19h

Audiência pública para debater a situação social de moradores da Região Administrativa, Sobradinho-II
Data: 02 de outubro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislatia
Iniciativa: Deputado Paulo Tadeu

Informativo digital da Liderança do PT - 34/2009
Reportagem: Ana Paixão, Bruno Sodré, Ísis Dantas, Priscila Mesquita,
Karina Menezes e Sandra Turcato.
Edição: Sandra Turcato - Design: Marcos Wilson
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