Espelho
da sociedade
A Câmara Legislativa do Distrito
Federal é uma das casas legislativas mais jovens
do País. Criada em 1991, a Casa está em sua
quarta legislatura (2003-2006). Ao todo, 24 deputados distritais,
eleitos para um mandato de quatro anos, representam os mais
diversos seguimentos da sociedade e ideologias partidárias.
A sessão ordinária legislativa
(ou ano legislativo) da Câmara ocorre de 1º de
fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
As sessões ordinárias no Plenário,
onde são votados os projetos que originarão
as leis, são abertas ao público e acontecem
as terças, quartas e quintas-feiras a partir das
15h.
Autonomia
política
A Câmara Legislativa foi criada
após intensa luta pela autonomia política
do Distrito Federal. E o Partido dos Trabalhadores teve
um importante papel nesse processo de democratização,
da garantia plena da cidadania e da conquista da participação
popular, por meio do voto direito, para a escolha de seus
representantes em Brasília. Durante 26 anos, os moradores
da capital federal não puderam eleger seus representantes
locais. Uma comissão representativa no Senado é
que decidia o destino da cidade.
O direito a voto para a escolha dos
representantes locais no Congresso Nacional veio em 1986
com a eleição dos primeiros deputados federais
e senadores brasilienses. Em 1990, o DF teve seu primeiro
governador eleito e também seus primeiros deputados
distritais. A autonomia política tornou-se realidade
em 1991, com a instalação da Câmara
Legislativa do DF.
As comissões